![\"\"](\"https:\/\/diariotribuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/image-9.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\nCome\u00e7aram, nesta sexta-feira (10\/4), e seguem at\u00e9
o dia 5\/5, as inscri\u00e7\u00f5es para a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o do “Mutir\u00e3o
de Reconhecimento de Paternidade Itinerante” da Comarca de Belo Horizonte. A iniciativa \u00e9 promovida pelo Centro de Reconhecimento de paternidade (CRP) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Ela \u00e9 gratuita e destinada a pessoas que n\u00e3o possuem o nome do pai ou da m\u00e3e na certid\u00e3o de
nascimento ou que desejam, por meio do reconhecimento socioafetivo, formalizar o v\u00ednculo afetivo. No caso de reconhecimento socioafetivo, o filho ou a filha precisa ter mais de 12 anos.
Durante o mutir\u00e3o, ser\u00e3o ofertados ainda servi\u00e7os como exame de DNA e reconhecimento biol\u00f3gico. Os
interessados devem se inscrever por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no portal TJMG. O preenchimento pr\u00e9vio \u00e9 obrigat\u00f3rio para participa\u00e7\u00e3o no mutir\u00e3o. Podem participar moradores de todas as regi\u00f5es de Belo Horizonte. A 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 8\/5, no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) do Bairro Alto Vera Cruz, na Rua Padre J\u00falio Maria, n\u00ba 1550, regi\u00e3o Leste da Capital mineira.
O mutir\u00e3o de paternidade possibilita o reconhecimento biol\u00f3gico ou socioafetivo de paternidade e maternidade, garantindo direitos fundamentais, como o recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, conviv\u00eancia
familiar e heran\u00e7a, que s\u00e3o assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA, Lei n\u00ba 8.069\/1990).
Os interessados devem preencher, at\u00e9 o dia 5\/5, o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico com os dados da filha ou do filho a ser reconhecido; com o nome completo da m\u00e3e e do suposto pai; al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o do tipo de reconhecimento pretendido (biol\u00f3gico, socioafetivo ou mediante teste de DNA). Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para menores de idade: – Certid\u00e3o de nascimento; – Carteira de identidade e CPF da crian\u00e7a ou adolescente; – Comprovante de resid\u00eancia da m\u00e3e e do suposto pai. Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para os maiores de idade: – Certid\u00e3o de nascimento; – Carteira de identidade e CPF do interessado; Comprovante de resid\u00eancia do interessado e do suposto pai; – Certid\u00e3o de casamento, se a pessoa for casada. Caso a filha ou o filho a ser reconhecido tenha mais de 16 anos, a presen\u00e7a e concord\u00e2ncia expressa s\u00e3o obrigat\u00f3rias para o reconhecimento espont\u00e2neo.
Para casos de reconhecimento socioafetivo, aplcam-se regras espec\u00edficas para maiores de 12 anos,
conforme disp\u00f5e o Provimento n\u00ba 83 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Nesse caso, a filha ou o filho deve ter mais de 12 anos, n\u00e3o pode existir a\u00e7\u00e3o judicial em andamento e \u00e9 preciso uma diferen\u00e7a m\u00ednima
de 16 anos entre as partes.
O requerente deve comprovar, ainda, a rela\u00e7\u00e3o afetiva por meios legais, como documentos que demonstrem a conviv\u00eancia e o v\u00ednculo, tais como: apontamento escolar como respons\u00e1vel; inscri\u00e7\u00e3o em plano de sa\u00fade; comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia conjunta; v\u00ednculo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel com o ascendente biol\u00f3gico; fotografias familiares; e declara\u00e7\u00f5es de testemunhas com firma reconhecida.
Uma observa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 atendimento, no dia do evento, para casos em que o suposto pai seja falecido. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o interessado dever\u00e1 procurar posteriormente o Centro de Reconhecimento de Paternidade. <\/p>\n\n\n\n
Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 Dircom – TJMG \u2013 Unidade F\u00f3rum Lafayette.<\/p>\n\n\n\n
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