{"id":33432,"date":"2026-04-30T22:40:19","date_gmt":"2026-05-01T01:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=33432"},"modified":"2026-04-30T22:42:22","modified_gmt":"2026-05-01T01:42:22","slug":"stj-superior-tribunal-de-justica-da-provimento-em-recurso-de-habeas-corpus-e-anular-reconhecimento-fotografico-de-acusado-de-homicidio-a-pedido-de-advogado-de-teofilo-otoni-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=33432","title":{"rendered":"STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a d\u00e1 provimento em recurso de Habeas Corpus e anular reconhecimento fotogr\u00e1fico de acusado de homic\u00eddio, a pedido de advogado de Te\u00f3filo Otoni-MG"},"content":{"rendered":"
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Em maio de 2017, G.B.S. foi acusado de autoria do homic\u00eddio que vitimou K.N.S. ao concluir o inqu\u00e9rito policial. A autoridade policial concluiu e indiciou o acusado G.B.S. como sendo um dos autores do homic\u00eddio, sob o argumento fr\u00e1gil de que ele foi reconhecido por uma suposta testemunha atrav\u00e9s de
uma fotografia. O acusado foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Te\u00f3filo Otoni.
Em seguida, o acusado foi citado para se defender no prazo legal de 10 dias. O acusado constituiu o advogado Dr. Devanildo Sirilo Vieira para patrocinar
a sua defesa. O aludido advogado, e seu estagi\u00e1rio Camilo Pereira da Silva, ao apresentar a defesa do acusado, na resposta da acusa\u00e7\u00e3o, arguiu, em preliminar, a nulidade do ato de reconhecimento fotogr\u00e1fico, em raz\u00e3o do descumprimento dos requisitos do artigo 226, CPP. Instado a se manifestar
quanto ao pleito da defesa do acusado, a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pelo afastamento da preliminar de nulidade do reconhecimento fotogr\u00e1fico, mesmo sendo fiscal da lei, e sabendo que aquele reconhecimento fotogr\u00e1fico, da forma como foi realizado, \u00e9 nulo de direito.
Ap\u00f3s parecer ministerial, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Te\u00f3filo Otoni-MG, manteve o recebimento da den\u00fancia e designou audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. N\u00e3o se conformando com a douta decis\u00e3o de primeiro Grau, o advogado Devanildo Sirilo Vieira interp\u00f4s o recurso de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.
Quando do julgamento, a 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG negou provimento ao mencionado recurso de Habeas Corpus, e manteve a den\u00fancia em desfavor do acusado G.B.S. Mais uma vez, n\u00e3o se conformando com a decis\u00e3o da referida C\u00e2mara Criminal, o referido advogado impetrou o recurso ordin\u00e1rio em Habeas Corpus.
Ap\u00f3s analisado e apreciado a quest\u00e3o da ilegalidade processual apontada nos autos, o Ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, relator da Sexta Turma do STJ, em julgamento realizado no dia 07\/04\/2026, acatou o pleito da defesa e anulou todo o reconhecimento fotogr\u00e1fico realizado pela autoridade policial, o qual foi indevidamente validado pelo Ju\u00edzo da Comarca de Te\u00f3filo Otoni-MG, e determinou o retorno do processo ao ju\u00edzo singular, bem como para extirpar a referida prova dos autos, devendo ser proferida nova decis\u00e3o em caso de recebimento da den\u00fancia, e n\u00e3o pode utilizar da prova anulada, e n\u00e3o pode levar em considera\u00e7\u00e3o referido reconhecimento e nem fazer qualquer refer\u00eancia suplementar. Por fim, o que seria dos acusados inocentes, se n\u00e3o houvesse possibilidades de recursos para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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