A OAB-MG participou da mobiliza\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB sobre a Reforma do Judici\u00e1rio. Todas as seccionais aderiram ao movimento. Em Minas Gerais, o foco foi a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas da Comiss\u00e3o de Juristas da OAB-MG, com medidas que englobam o aprimoramento da credibilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia do sistema judici\u00e1rio. O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e o Presidente da Comiss\u00e3o, Dierle Nunes, explicaram as propostas em uma live transmitida no Instagram, nessa sexta-feira (19).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o busca o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e da confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a. O Presidente Gustavo Chalfun falou sobre o movimento: “Este n\u00e3o \u00e9 um ato contra o Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 um ato contra o Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o \u00e9 um ato contra magistrados. N\u00e3o \u00e9 um ato de enfrentamento. Este \u00e9 um ato em defesa do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 um ato em defesa da democracia. \u00c9 um ato em defesa das institui\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n
A OAB-MG protocolou as propostas no Conselho Federal da OAB para a elabora\u00e7\u00e3o de Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). Entre as sugest\u00f5es, est\u00e1 a regula\u00e7\u00e3o da atividade normativa e reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A OAB-MG prop\u00f4s crit\u00e9rios de elei\u00e7\u00e3o para o presidente e o vice-presidente do CNJ, sem a vincula\u00e7\u00e3o com o Supremo Tribunal Federal (STF), al\u00e9m da inclus\u00e3o do direito de voto do presidente do Conselho Federal da OAB e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica nas decis\u00f5es.<\/p>\n
Para o Supremo, a OAB-MG prop\u00f4s a revis\u00e3o do sistema de indica\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos ministros. As sugest\u00f5es inclu\u00edram o fim da vitaliciedade e a ado\u00e7\u00e3o de mandatos com prazo determinado. O texto ainda recomenda a altern\u00e2ncia nas indica\u00e7\u00f5es e a defini\u00e7\u00e3o de requisitos para a comprova\u00e7\u00e3o de saber jur\u00eddico. A proposta orientou a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a participa\u00e7\u00e3o nas sabatinas.<\/p>\n