{"id":34834,"date":"2026-08-20T07:26:54","date_gmt":"2026-08-20T10:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=34834"},"modified":"2026-08-20T07:26:54","modified_gmt":"2026-08-20T10:26:54","slug":"presidente-da-oab-mg-debate-transformacoes-nas-relacoes-de-trabalho-em-palestra-na-fecomercio-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=34834","title":{"rendered":"Presidente da OAB-MG debate transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em palestra na Fecom\u00e9rcio MG\u00a0"},"content":{"rendered":"

Gustavo Chalfun destacou os impactos do e-commerce, da terceiriza\u00e7\u00e3o, do trabalho aut\u00f4nomo e da intelig\u00eancia artificial, al\u00e9m de enfatizar a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas decis\u00f5es judiciais para trabalhadores e empregadores.<\/strong><\/p>\n

As transforma\u00e7\u00f5es pelas quais passam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a forma como essas mudan\u00e7as v\u00eam sendo compreendidas pelos tribunais brasileiros estiveram no centro da palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (OAB-MG),<\/strong> Gustavo Chalfun<\/strong>, ministrada hoje na Fecom\u00e9rcio MG. O encontro foi realizado durante a reuni\u00e3o do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da Fecom\u00e9rcio MG (CRT)<\/strong> e contou com os representantes da \u00e1rea jur\u00eddica da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0
Ao abordar o cen\u00e1rio atual, Chalfun <\/strong>destacou que o mercado de trabalho brasileiro atravessa um per\u00edodo de profundas mudan\u00e7as, impulsionadas pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, pela digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, terceiriza\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos e utiliza\u00e7\u00e3o crescente da intelig\u00eancia artificial. Para ele, essas transforma\u00e7\u00f5es apresentam oportunidades, mas tamb\u00e9m exigem aten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para que a inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulte em precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
\u201cO emprego tradicional continua ocupando posi\u00e7\u00e3o central na economia brasileira e continuar\u00e1 merecendo a prote\u00e7\u00e3o constitucional e legal que lhe \u00e9 pr\u00f3pria. Ao mesmo tempo, ele passou a conviver com outras formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. O desafio das institui\u00e7\u00f5es est\u00e1 em reconhecer essa diversidade, sem permitir que a inova\u00e7\u00e3o seja utilizada como instrumento de precariza\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, sem transformar a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em obst\u00e1culo \u00e0s mudan\u00e7as leg\u00edtimas da economia e da sociedade\u201d,<\/em> afirmou Chalfun<\/strong>.<\/p>\n

MERCADO DE TRABALHO MAIS AMPLO E HETEROG\u00caNEO
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O presidente da OAB-MG chamou aten\u00e7\u00e3o para os n\u00fameros do mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua)<\/strong>, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE),<\/strong> o Brasil encerrou 2025 com 103 milh\u00f5es de pessoas ocupadas, o maior contingente da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2012. A taxa m\u00e9dia anual de desocupa\u00e7\u00e3o ficou em 5,6%, tamb\u00e9m a menor da s\u00e9rie, enquanto o rendimento real habitual m\u00e9dio alcan\u00e7ou R$ 3.560, recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica. O pa\u00eds tinha ainda 26,1 milh\u00f5es de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, enquanto a taxa de informalidade correspondia a 38,1% da popula\u00e7\u00e3o ocupada.
Os indicadores, segundo Chalfun<\/strong>, revelam um mercado de trabalho em expans\u00e3o, mas profundamente heterog\u00eaneo. \u201cTemos, portanto, um mercado de trabalho que apresenta indicadores relevantes de expans\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e da renda, mas que \u00e9, ao mesmo tempo, profundamente heterog\u00eaneo. Essa diversidade econ\u00f4mica chega ao Direito e aos Tribunais, da\u00ed surge o alerta\u201d<\/em>, observou.<\/p>\n

SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA COMO GARANTIA PARA EMPRESAS E TRABALHADORES
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Chalfun chamou a aten\u00e7\u00e3o para o elevado volume de processos que chega \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e para a responsabilidade dos tribunais diante desse cen\u00e1rio. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-MG) <\/strong>registrou 475.151 casos novos em 2025<\/strong>, evidenciando a dimens\u00e3o da demanda que chega ao Judici\u00e1rio trabalhista em Minas Gerais. Para ele, a seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pode ser compreendida como uma reivindica\u00e7\u00e3o exclusivamente empresarial. Trata-se, segundo ele, de uma garantia que interessa a toda a sociedade. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica traz tranquilidade ao empregador no ato da contrata\u00e7\u00e3o e, simultaneamente, protege o empregado, que precisa conhecer os limites e a extens\u00e3o de seus direitos\u201d,<\/em> analisa.
As mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas alteraram a forma como as pessoas trabalham, como as empresas contratam e como os servi\u00e7os s\u00e3o prestados. Para o presidente da OAB-MG, cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos tribunais acompanhar esse processo com equil\u00edbrio, coer\u00eancia e previsibilidade.
\u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica interessa ao empres\u00e1rio, que precisa tomar decis\u00f5es e realizar investimentos, mas interessa igualmente ao trabalhador, que precisa reconhecer os seus direitos. O papel das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 justamente contribuir para que esses interesses possam conviver em um ambiente de confian\u00e7a, estabilidade e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> concluiu.<\/p>\n

FECOM\u00c9RCIO MG DESTACA FOR\u00c7A DO SETOR
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Durante o encontro, representantes da \u00e1rea jur\u00eddica Fecom\u00e9rcio MG ressaltaram a dimens\u00e3o e a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da entidade na economia mineira e na defesa dos interesses do setor terci\u00e1rio. A Federa\u00e7\u00e3o representa mais de 1 milh\u00e3o de empresas em Minas Gerais, segundo dados apresentados durante o evento, e o setor gera mais de 3,2 milh\u00f5es de postos de trabalho no Estado. A atua\u00e7\u00e3o da entidade envolve a representa\u00e7\u00e3o institucional do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo e a defesa de um ambiente favor\u00e1vel ao empreendedorismo, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Ao longo de sua trajet\u00f3ria, a Fecom\u00e9rcio MG tem atuado na interlocu\u00e7\u00e3o com os poderes p\u00fablicos e demais institui\u00e7\u00f5es na defesa das atividades empresariais, especialmente em temas que impactam diretamente o ambiente de neg\u00f3cios e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
Nesse cen\u00e1rio, o di\u00e1logo com institui\u00e7\u00f5es como a OAB-MG ganha import\u00e2ncia diante da necessidade de construir solu\u00e7\u00f5es que conciliem seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, liberdade econ\u00f4mica e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es do mercado.<\/p>\n\n

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