{"id":35677,"date":"2026-10-15T10:06:10","date_gmt":"2026-10-15T13:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=35677"},"modified":"2026-10-15T10:06:13","modified_gmt":"2026-10-15T13:06:13","slug":"senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-preve-duas-folgas-semanais-sem-reducao-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=35677","title":{"rendered":"Senado aprova fim da escala 6×1 e prev\u00ea duas folgas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial"},"content":{"rendered":"\n

PEC aprovada por 75 votos a 1 reduz gradualmente a jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais; mudan\u00e7a ter\u00e1 per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o varia conforme a categoria profissional.<\/mark><\/sub><\/strong><\/h2>\n\n\n
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Senadores comemoram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta que prev\u00ea o fim da escala 6×1 durante sess\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado Federal. Foto: Ag\u00eancia Senado.<\/sub><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), e segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea dois dias de descanso remunerado por semana e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 imediata: a implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, conforme o cronograma estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Quando as novas regras come\u00e7am a valer<\/h3>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o prevista na proposta come\u00e7a dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Nessa primeira etapa, a jornada m\u00e1xima semanal ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas. Depois, o limite passar\u00e1 para 40 horas semanais, conforme o prazo previsto no texto.<\/p>\n\n\n\n

A proposta assegura a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, inclusive dos pisos salariais, e permite que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas estabele\u00e7am formas de distribui\u00e7\u00e3o da jornada e dos per\u00edodos de descanso, respeitando os limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, mas n\u00e3o determina que todas as categorias tenham necessariamente a mesma rotina de trabalho. A organiza\u00e7\u00e3o das escalas poder\u00e1 variar conforme a atividade profissional e as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ter impactos menores com a mudan\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Nem todos os trabalhadores ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o efetiva de jornada de 44 para 40 horas semanais. Algumas categorias j\u00e1 possuem limites inferiores previstos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Banc\u00e1rios:<\/strong> determinadas fun\u00e7\u00f5es t\u00eam jornada de seis horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. Para esses profissionais, a mudan\u00e7a poder\u00e1 ter maior impacto na organiza\u00e7\u00e3o dos dias de descanso do que na quantidade de horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

Teleatendimento e telemarketing:<\/strong> esses profissionais podem ter jornada de at\u00e9 seis horas di\u00e1rias e 36 horas semanais. A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras dever\u00e1 considerar os limites espec\u00edficos da categoria e a forma de organiza\u00e7\u00e3o dos descansos.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores de minas subterr\u00e2neas:<\/strong> tamb\u00e9m possuem limites pr\u00f3prios de jornada, inferiores ao teto geral de 44 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Aut\u00f4nomos, MEIs e PJs:<\/strong> profissionais que trabalham por conta pr\u00f3pria ou prestam servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica, sem v\u00ednculo de emprego, n\u00e3o est\u00e3o diretamente submetidos \u00e0s regras da CLT aplic\u00e1veis aos empregados. A exist\u00eancia de um contrato como PJ, entretanto, n\u00e3o afasta por si s\u00f3 a possibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio quando estiverem presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores informais:<\/strong> ambulantes, entregadores e motoristas de aplicativo que atuam sem v\u00ednculo formal de emprego tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o automaticamente abrangidos pelas regras da CLT. A situa\u00e7\u00e3o depende da natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea ainda que jornadas j\u00e1 inferiores a 40 horas semanais sejam tratadas de forma espec\u00edfica, sem que a redu\u00e7\u00e3o do limite geral represente necessariamente uma diminui\u00e7\u00e3o adicional da carga hor\u00e1ria dessas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode manter escalas diferentes<\/h3>\n\n\n\n

O fim da escala 6×1 n\u00e3o significa que todos os trabalhadores passar\u00e3o obrigatoriamente a cumprir cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de folga em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Setores que precisam manter servi\u00e7os cont\u00ednuos poder\u00e3o organizar jornadas e descansos de maneira diferenciada, de acordo com as normas aplic\u00e1veis e as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade:<\/strong> hospitais e servi\u00e7os de emerg\u00eancia precisam manter atendimento cont\u00ednuo. Por isso, podem exigir plant\u00f5es e escalas espec\u00edficas, como a 12×36, desde que sejam observadas as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a:<\/strong> atividades que n\u00e3o podem ser interrompidas podem demandar escalas diferenciadas para garantir a continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Transporte:<\/strong> trabalhadores do setor podem ter jornadas organizadas conforme as necessidades de funcionamento dos servi\u00e7os, respeitando os limites e as normas pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Limpeza urbana:<\/strong> como os servi\u00e7os podem funcionar em hor\u00e1rios variados e de maneira cont\u00ednua, o setor poder\u00e1 exigir organiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da jornada.<\/p>\n\n\n\n

Portaria e vigil\u00e2ncia:<\/strong> essas atividades tamb\u00e9m podem demandar escalas especiais, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e os instrumentos coletivos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de manter modelos como a escala 12×36 depender\u00e1 da interpreta\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o das novas regras, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva nos casos previstos. Os intervalos para refei\u00e7\u00e3o e descanso dever\u00e3o ser respeitados.<\/p>\n\n\n\n

Profissionais com n\u00edvel superior ter\u00e3o regra espec\u00edfica<\/h3>\n\n\n\n

A proposta estabelece tratamento espec\u00edfico para profissionais com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n\n\n\n

Nas condi\u00e7\u00f5es previstas no texto, esses trabalhadores poder\u00e3o ficar fora das regras de controle de jornada, mas ter\u00e3o assegurado o direito a dois dias de descanso semanal.<\/p>\n\n\n\n

O alcance dessa previs\u00e3o depender\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o final da emenda constitucional e de sua aplica\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Microempresas e pequenos neg\u00f3cios<\/h3>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de transi\u00e7\u00e3o relacionadas aos microempreendedores individuais (MEIs), \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte. A proposta estabelece que uma legisla\u00e7\u00e3o complementar dever\u00e1 tratar de medidas para a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego e a redu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos para esses neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as dever\u00e1 considerar as condi\u00e7\u00f5es previstas na emenda e as normas complementares que vierem a ser estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

O que falta para a mudan\u00e7a entrar em vigor<\/h3>\n\n\n\n

Como se trata de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado em dois turnos, a PEC n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, seguida da publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, come\u00e7ar\u00e3o a contar os prazos previstos para a transi\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. At\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras depender\u00e1 do texto promulgado, da regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente e dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas aplic\u00e1veis a cada categoria.<\/p>\n\n\n\n

A proposta representa uma mudan\u00e7a importante na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds, mas seus efeitos pr\u00e1ticos poder\u00e3o variar conforme a jornada j\u00e1 praticada, a atividade profissional e as regras espec\u00edficas de cada setor.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Senado Federal, da Ag\u00eancia Brasil e do g1.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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