{"id":3902,"date":"2020-09-11T01:37:52","date_gmt":"2020-09-11T04:37:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=3902"},"modified":"2020-09-11T01:37:53","modified_gmt":"2020-09-11T04:37:53","slug":"igreja-universal-e-condenada-a-indenizar-pastor-obrigado-a-se-submeter-a-vasectomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=3902","title":{"rendered":"Igreja Universal \u00e9 condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receber\u00e1 da entidade uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil, por ter sido obrigado a fazer vasectomia e pelo transporte de valores dos d\u00edzimos. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Marcos Vin\u00edcius Barroso, na 12\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n

O pastor alegou, na Justi\u00e7a do Trabalho, que passou por abalo ps\u00edquico e emocional, em raz\u00e3o de ter sofrido interfer\u00eancia da entidade na sua vida pessoal. Contou que foi obrigado a fazer o procedimento de vasectomia e a transportar frequentemente elevadas quantias de dinheiro em seu carro particular.<\/p>\n\n\n\n

Exame m\u00e9dico, anexado aos autos, provou que o reclamante realizou o procedimento m\u00e9dico. E prova testemunhal confirmou a vers\u00e3o do pastor sobre o transporte de valores. Segundo testemunha, ao final de cada dia, o pastor da igreja levava o valor arrecadado para a matriz.<\/p>\n\n\n\n

Em seu depoimento pessoal, explicou que, segundo a igreja, todo pastor solteiro, antes do casamento, deve ser vasectomizado. No caso dele, o procedimento foi realizado, em 2003, por um profissional do Rio Grande do Sul, em sala alugada em Belo Horizonte, junto com mais 30 pastores. Antes desse sistema de imposi\u00e7\u00e3o, ele contou que muitos pastores tinham filhos.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada na 43\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\/RJ tamb\u00e9m serviu como prova contra a entidade. A a\u00e7\u00e3o teve como objetivo condenar a igreja a obriga\u00e7\u00f5es de abster-se imediatamente de exigir exames de vasectomia \u201ca pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob a sua depend\u00eancia jur\u00eddica ou hier\u00e1rquica, conforme os ditames da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, Lei n\u00ba 9.029\/95 e Conven\u00e7\u00e3o Internacional da OIT n\u00b0 111\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos fatos, o juiz Marcos Vin\u00edcius Barroso entendeu que a igreja praticou conduta indevida em rela\u00e7\u00e3o aos seus colaboradores. \u201cAquele que exerce um direito, mas excede os fins sociais ou a boa-f\u00e9 contratual, comete excessos, e fica respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o. No caso, o excesso foi a interfer\u00eancia da reclamada na vida pessoal do reclamante, que foi obrigado a fazer o procedimento de vasectomia e ainda transportar quantias de dinheiro em seu carro particular<\/em>\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o julgador, vivenciar essa situa\u00e7\u00e3o causou no reclamante danos de car\u00e1ter moral, como diminui\u00e7\u00e3o da estima, indigna\u00e7\u00e3o pelo que viveu, perturba\u00e7\u00e3o da paz interior e sentimento de injusti\u00e7a. \u201cEssa les\u00e3o sofrida pelo reclamante foi injusta, para a qual ele n\u00e3o concorreu, e a conduta da reclamada foi a causa da les\u00e3o moral, que, por for\u00e7a dos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, merece repara\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, considerando o objetivo reparador e educativo das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, o porte da reclamada e a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo reclamante, o juiz arbitrou em R$ 50 mil o valor a ser pago.<\/p>\n\n\n\n

A igreja apresentou recurso, requerendo a extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. A entidade alegou que o direito de reivindicar a indeniza\u00e7\u00e3o estava prescrito, tendo em vista que o autor relatou a realiza\u00e7\u00e3o da vasectomia em 2003.<\/p>\n\n\n\n

Mas, no exame do caso, julgadores da Primeira Turma do TRT-MG entenderam que, nesta situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vale o decurso do prazo prescricional, haja vista o estado de sujei\u00e7\u00e3o a que se submeteu o reclamante. \u201cO dano que sofreu o autor ao realizar a vasectomia \u00e9 um dano de personalidade, sendo imprescrit\u00edvel como a doutrina e a jurisprud\u00eancia nos ensinam\u201d<\/em>, ressaltou a desembargadora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto, relatora no processo.<\/p>\n\n\n\n

Para a desembargadora, quando h\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o do trabalhador a estado de sujei\u00e7\u00e3o, como ocorre nas hip\u00f3teses de trabalho sujeito a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, n\u00e3o se pode cogitar da incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo a parcial, uma vez que o trabalhador tem comprometida sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, o que impossibilita o exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o, bem como a busca da tutela judicial a tempo e modo\u201d<\/em>, concluiu a relatora.<\/p>\n\n\n\n

Assim, constatada a possibilidade de crime contra a humanidade, a julgadora determinou ainda a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com fundamento no artigo 40, do CPP e artigo 7\u00ba, da LACP, para que os \u00f3rg\u00e3os tomem ci\u00eancia dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o julgamento no TRT-MG, o processo retornou \u00e0 vara de origem para o exame de quest\u00f5es decorrentes do reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes. (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Imprensa\/ Not\u00edcias Jur\u00eddicas \u2013 Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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