{"id":4143,"date":"2020-09-17T00:53:46","date_gmt":"2020-09-17T03:53:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=4143"},"modified":"2020-09-17T00:53:48","modified_gmt":"2020-09-17T03:53:48","slug":"radha-brasil-e-condenada-a-indenizar-por-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=4143","title":{"rendered":"Radha Brasil \u00e9 condenada a indenizar por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"\n

Consumidora acreditou que poderia ganhar R$ 300 mil ao participar de concurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A\u00a0Radha Brasil Edi\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 8 mil por danos morais. A cliente alegou no processo judicial que foi alvo de propaganda enganosa. Com essa decis\u00e3o, a 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a senten\u00e7a da Comarca de V\u00e1rzea da Palma.<\/p>\n\n\n\n

A consumidora relatou que recebeu v\u00e1rias mensagens que veiculavam promo\u00e7\u00f5es de forma abusiva, induzindo-a a crer que poderia ser ganhadora de concurso, caso adquirisse os produtos ofertados na propaganda. As cartas e mensagens nominativas e pessoais induziam \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios produtos, entre livros, revistas e CDs, sob a promessa de a cliente estar mais pr\u00f3xima de ficar rica.<\/p>\n\n\n\n

Todas as cartas diziam que a consumidora estaria participando de um sorteio no valor de R$ 300 mil, o que a fazia se sentir \u00fanica e especial e, certamente, com mais chances de se tornar a ganhadora. Umas das cartas dizia: “Tudo o que precisamos agora \u00e9 do ganhador (nome da mulher), que poder\u00e1 ser\u00a0voc\u00ea!”.<\/p>\n\n\n\n

A consumidora afirmou que lhe trouxe frustra\u00e7\u00e3o a falsa expectativa, criada pela empresa, de que se tornaria rica ap\u00f3s adquirir os produtos e ganhar o pr\u00eamio. A situa\u00e7\u00e3o causou-lhe enorme abalo psicol\u00f3gico e emocional, inclusive um quadro de depress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado procedente e a empresa\u00a0Radha Brasil condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e declarar rescindido o contrato. A empresa deveria ainda restituir todos os valores desembolsados pela consumidora, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Recurso –<\/strong> A\u00a0Radha Brasil recorreu, alegando que o material publicit\u00e1rio enviado \u00e0 consumidora informa que se trata de um concurso de pr\u00eamios. Todas as pe\u00e7as promocionais enviadas oferecem produtos e convidam o cliente a participar de alguns concursos, deixando bem claro que o recebimento da recompensa estaria condicionado a um evento futuro, ou seja, a apura\u00e7\u00e3o do ganhador.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a empresa, \u00e9 inver\u00eddica a afirma\u00e7\u00e3o de que o recebimento de pr\u00eamios estava condicionado \u00e0 compra de produtos, sendo que alguns sorteios realizados n\u00e3o dependiam dessa aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pediu no recurso que fosse afastado o dever de indenizar a cliente ou reduzido o valor arbitrado em primeira inst\u00e2ncia para a repara\u00e7\u00e3o. Por fim, sustentou que a consumidora n\u00e3o fez prova do dano material, sendo indevida a restitui\u00e7\u00e3o do valor de R$ 7 mil.<\/p>\n\n\n\n

Campanha publicit\u00e1ria <\/strong>– Para a relatora, desembargadora Aparecida Grossi, \u00e9 imprescind\u00edvel que as empresas forne\u00e7am ao consumidor as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o produto e sua compra, de forma clara e objetiva, evitando que a mensagem dos an\u00fancios seja interpretada de forma equivocada.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 importante considerar, principalmente em campanhas publicit\u00e1rias como a retratada nos autos, dirigida pessoalmente ao consumidor, o perfil e caracter\u00edsticas do seu p\u00fablico-alvo, bem como o seu grau de conhecimento e, consequentemente, hipossufici\u00eancia, a fim de que se respeite a sua integridade e dignidade, e que n\u00e3o se retire proveito de suas condi\u00e7\u00f5es particulares de inexperi\u00eancia”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada, portanto, considerou que a consumidora foi induzida ao erro pela empresa, n\u00e3o restando d\u00favidas acerca da natureza il\u00edcita da conduta – a pr\u00e1tica de publicidade enganosa e abusiva. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil foi mantida, pois, conforme a relatora, se mostra justa aos transtornos, inquieta\u00e7\u00f5es e dissabores suportados.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora declarou a rescis\u00e3o do contrato, diante da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito, e determinou a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos pela cliente, cujo montante deve ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Os desembargadores Roberto Soares\u00a0de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n\n\n\n

Consulte o ac\u00f3rd\u00e3o <\/a>na \u00edntegra e acompanhe o caso <\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional –\u00a0Ascom
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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