{"id":4516,"date":"2020-09-28T00:52:32","date_gmt":"2020-09-28T03:52:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=4516"},"modified":"2020-09-28T00:53:15","modified_gmt":"2020-09-28T03:53:15","slug":"tjmg-esta-atento-ao-abuso-do-direito-de-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=4516","title":{"rendered":"TJMG est\u00e1 atento ao abuso do direito de a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ejef promove curso que visa capacitar magistrados a combater processos de lit\u00edgios falsificados<\/p>\n\n\n\n

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A ju\u00edza M\u00f4nica Silveira Vieira \u00e9 uma das instrutoras do curso “Abuso do Direito de A\u00e7\u00e3o e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG”<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O abuso do direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores problemas enfrentados pelo poder judici\u00e1rio brasileiro. No Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) n\u00e3o \u00e9 diferente com dezenas de novos processos entrando nas comarcas atrelados aos chamados lit\u00edgios falsificados, que sobrecarregam as mesas de ju\u00edzes e desembargadores. Um problema recorrente mas que est\u00e1 sendo combatido com m\u00e3o de ferro pela atual gest\u00e3o do desembargador Gilson Soares Lemes.<\/p>\n\n\n\n

E a principal arma utilizada pelo TJMG para combater o abuso do direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o dos magistrados, como ocorre atualmente dentro da Escola Judicial Desembargador Ed\u00e9sio Fernandes (Ejef), com o curso “Abuso do Direito de A\u00e7\u00e3o e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG”, ministrado remotamente pelos ju\u00edzes M\u00f4nica Silveira Vieira e Guilherme Lima Nogueira da Silva, iniciado em 16 de setembro com previs\u00e3o de se encerrar em 6 de novembro. As vagas se esgotaram rapidamente por causa da grande procura.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ju\u00edza M\u00f4nica Silveira, os processos com lit\u00edgios falsificados chegam a atingir 50% nas varas c\u00edveis de Minas Gerais, o que contribui significativamente para a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a, sobrecarregando magistrados e trazendo grande preju\u00edzo aos jurisdicionados mineiros. “\u00c9 lament\u00e1vel, mas percebemos claramente a entrada di\u00e1ria de novos processos nas varas sem a menor necessidade”, observa.<\/p>\n\n\n\n

Gastos desnecess\u00e1rios<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
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Telefonia \u00e9 um dos setores onde h\u00e1 mais processos na Justi\u00e7a com lit\u00edgios falsificados<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A ju\u00edza destaca que s\u00f3 em Minas Gerais existem mais de 200 mil advogados que trabalham corretamente. Por\u00e9m, poucos advogados adotam a pr\u00e1tica de entrar com processos na Justi\u00e7a com lit\u00edgios falsificados com objetivo de ganhos indevidos. Como o direito \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, os processos entram no sistema judici\u00e1rio, mas causam grandes transtornos, gastos desnecess\u00e1rios e principalmente uma grande perda de tempo. Normalmente, tais processos est\u00e3o ligados \u00e0s empresas do setor financeiro e de telefonia.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o processos que poderiam ser evitados, mas determinados advogados insistem com tais a\u00e7\u00f5es. E o pior, muitos chegam a falsificar procura\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a receber indeniza\u00e7\u00f5es e n\u00e3o repassar para seus clientes”, lamenta a magistrada. “Na verdade, muitos advogados usam a t\u00e1tica do “se colar, colou”, ao entrar com processos desnecess\u00e1rios”, acrescenta o juiz Guilherme Lima.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Mas qual seria a solu\u00e7\u00e3o uma vez que o cidad\u00e3o tem direito \u00e0 justi\u00e7a? De acordo com a magistrada M\u00f4nica Silveira, o objetivo \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e desembargadores com rela\u00e7\u00e3o ao problema, que segundo ela atinge n\u00e3o apenas outros tribunais de justi\u00e7a do Brasil, mas tribunais em outros pa\u00edses como Argentina, Chile e It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos ministrando o nosso segundo curso que trata dos abusos ligados ao direito de a\u00e7\u00e3o e a procura \u00e9 muito grande. Ou seja, os magistrados se mostram muito interessados em aprender mais sobre o tema e sobretudo em compartilhar experi\u00eancias em suas comarcas”, detalha a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a gratuita<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma das ferramentas de combate ao abuso do direito de a\u00e7\u00e3o, de acordo com a ju\u00edza M\u00f4nica, \u00e9 uma vis\u00e3o mais detalhada dos magistrados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada justi\u00e7a gratuida. “O TJMG tem mudado muito seu olhar sobre a chamada justi\u00e7a gratuita, que \u00e9 um direito do cidad\u00e3o, mas daquele que realmente n\u00e3o tem como arcar com os custos de um processo e n\u00e3o de pessoas que podem pagar para ingressar com um processo. A partir do momento que magistrados tenham um olhar mais apurado sobre a quest\u00e3o da gratuidade ou n\u00e3o de um processo, os chamados abusos tendem a diminuir”, acrescenta a magistrada que \u00e9 titular da 4\u00aa Vara Civel de Contagem.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo de abuso, ela cita o caso de um advogado da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte que possui mais de 20 mil processos praticamente id\u00eanticos e desnecess\u00e1rios. O preju\u00edzo fica com a justi\u00e7a, com a popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com os advogados que trabalham corretamente”, completa a ju\u00edza, que comemora o fato de ju\u00edzes, desembargadores e assessores em geral estarem cada vez mais \u00e1vidos por novos informa\u00e7\u00f5es que tratam de abusos do direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Magistrados atentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os n\u00fameros mostram que anualmente, somente nas varas c\u00edveis de Belo Horizonte em torno de 20 mil processos ingressam na Justi\u00e7a de forma desnecess\u00e1ria. “Mas percebemos que os magistrados est\u00e3o muito atentos a estes processos e em quest\u00f5es irregulares como falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e tentativas de pleitear a gratuidade judicial”, frisa o juiz Guilherme Lima, titular da 15\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do grande volume de processos, o juiz Guilherme Lima salienta que os Tribunais de Justi\u00e7a de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul, est\u00e3o \u00e0 frente dos demais no combate ao abuso do direito de a\u00e7\u00e3o, com uma grande conscientiza\u00e7\u00e3o de seus magistrados. E, de acordo com o magistrado, n\u00e3o apenas o TJMG, mas os demais \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios do pa\u00eds, procuram forma para coibir os processos com lit\u00edgios falsificados.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom
Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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