{"id":4549,"date":"2020-09-29T00:29:41","date_gmt":"2020-09-29T03:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=4549"},"modified":"2020-09-29T00:29:42","modified_gmt":"2020-09-29T03:29:42","slug":"vale-indenizara-em-mais-de-r-58-mil-a-trabalhadora-que-fazia-faxina-na-residencia-de-vitimas-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=4549","title":{"rendered":"Vale indenizar\u00e1 em mais de R$ 58 mil a trabalhadora que fazia faxina na resid\u00eancia de v\u00edtimas de Brumadinho"},"content":{"rendered":"\n
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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de mais de R$ 58 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma trabalhadora que fazia faxina nas rep\u00fablicas onde moravam v\u00edtimas do rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, de propriedade da mineradora Vale S.A., ocorrido em 25\/1\/2019, trag\u00e9dia que completa hoje um ano e oito meses. A decis\u00e3o \u00e9 da Primeira Turma do TRT-MG que, sem diverg\u00eancia, reconheceu a responsabilidade objetiva da Vale pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n

A faxineira trabalhava para uma empresa terceirizada pela Vale S.A., prestando servi\u00e7os de limpeza e lavagem de roupas em cinco rep\u00fablicas montadas pela empregadora, em Brumadinho. A empresa mantinha in\u00fameros trabalhadores na cidade, em raz\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil vigente com a mineradora. <\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o judicial, a faxineira alegou que ficou provado seu desequil\u00edbrio mental, em consequ\u00eancia das perdas pessoais. Segundo a trabalhadora, faleceram na trag\u00e9dia o coordenador da empresa terceirizada e outros empregados identificados como amigos dela. Al\u00e9m deles, a faxineira afirmou que perdeu o sobrinho, que era empregado da Vale, e alguns vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

A empregada sustentou ofensa \u00e0 integridade ps\u00edquica dela, provada por relat\u00f3rio psicol\u00f3gico acostado aos autos. \u201cTudo isso por ter que conviver no ambiente dos colegas que ali residiam e hoje est\u00e3o mortos\u201d, <\/em>afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1, em sua defesa, a Vale alegou preliminar de incompet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria e a ilegitimidade ativa da autora. E, no m\u00e9rito, afirmou que as atividades da mina foram autorizadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes e estavam em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Argumentou, ainda, que o suposto dano moral n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com o contrato de trabalho da reclamante.<\/p>\n\n\n\n

Ao examinar o caso, a desembargadora relatora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto entendeu que a autora n\u00e3o trouxe aos autos provas de participa\u00e7\u00e3o na vida do sobrinho e da morte de vizinhos que justificassem a indeniza\u00e7\u00e3o. Mas reconheceu que a faxineira provou o dano moral sofrido diante do luto di\u00e1rio vivenciado, no local de trabalho, com a morte dos amigos.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio emitido por psic\u00f3loga, de 18\/3\/2019, e anexado aos autos, apontou que a reclamante estava em tratamento psicol\u00f3gico, \u201ciniciado ap\u00f3s o rompimento da barragem e a perda de amigos na trag\u00e9dia\u201d<\/em>. Pelo documento, a morte dos colegas de trabalho \u201cdesencadeou uma sequ\u00eancia de rea\u00e7\u00f5es emocionais na paciente, entre elas, ansiedade, falta de sentido na vida, desmotiva\u00e7\u00e3o e ocasionou processos doloridos de experi\u00eancias pessoais que estavam registradas em seu inconsciente, necessitando a autora de continuidade do tratamento psicol\u00f3gico\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Para a desembargadora Maria Cec\u00edlia, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida acerca da responsabilidade objetiva da Vale, que se estende aos empregados de empresa terceirizada, como \u00e9 o caso dos autos. Segundo ela, incide neste processo a teoria do risco trazida pelo artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil, aplic\u00e1vel subsidiariamente ao processo trabalhista. \u201cDesse modo, ao se aplicar a referida teoria ao Direito do Trabalho, tem-se que a empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o da atividade produtiva, beneficiando-se do lucro do empreendimento, deve ressarcir os atingidos por danos decorrentes de sua exposi\u00e7\u00e3o ao risco, independentemente de cogita\u00e7\u00e3o acerca da imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia, vez que a culpa \u00e9 presumida\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No tocante ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a julgadora ressaltou tratar-se de ofensa de natureza grav\u00edssima e, consequentemente, a condena\u00e7\u00e3o deve observar o par\u00e2metro fixado no artigo 223-G\/CLT, qual seja, at\u00e9 cinquenta vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Assim, nos limites do pedido, a relatora determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 58.550,00.\u00a0\u201cCaber\u00e1 \u00e0 reclamada Vale S.A. arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, diretamente, pois a responsabilidade civil est\u00e1 amparada, no caso em tela, nos artigos 186\/187 e 927 do C\u00f3digo Civil (responsabilidade aquiliana)\u201d<\/em>, concluiu a relatora.<\/p>\n\n\n\n

(https:\/\/portal.trt3.jus.br\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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