{"id":5315,"date":"2020-10-24T17:52:05","date_gmt":"2020-10-24T20:52:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=5315"},"modified":"2020-10-24T17:52:06","modified_gmt":"2020-10-24T20:52:06","slug":"senador-rodrigo-pacheco-apresenta-novo-refis-que-pode-garantir-renda-minima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=5315","title":{"rendered":"Senador Rodrigo Pacheco apresenta novo \u201cRefis\u201d que pode garantir renda m\u00ednima"},"content":{"rendered":"\n
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Bras\u00edlia –<\/strong> Empresas p\u00fablicas e privadas impactadas pela crise provocada pela pandemia do coronav\u00edrus e que n\u00e3o conseguiram honrar seus compromissos com a Uni\u00e3o ter\u00e3o novo prazo para renegociar suas d\u00edvidas. \u00c9 o que prop\u00f5e projeto de lei (PL 4.728\/2020) apresentado, nesta quarta-feira (21\/10), pelo l\u00edder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG). A proposta reabre o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), institu\u00eddo pela Lei 13.496\/17 e batizado como \u201cNovo Refis\u201d, e amplia at\u00e9 31 de dezembro de 2020 o prazo de ades\u00e3o ao benef\u00edcio.  Segundo Pacheco, o programa pode assegurar tamb\u00e9m a perman\u00eancia do aux\u00edlio emergencial dentro do \u201cRenda Cidad\u00e3\u201d, programa do Governo federal.   <\/p>\n\n\n\n

Administrado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda, o Pert permite ao contribuinte n\u00e3o somente parcelar, com descontos, suas d\u00edvidas com o Governo, mas tamb\u00e9m ajusta os prazos de pagamento destes d\u00e9bitos. Para o senador, que ressaltou a necessidade de ajudar, principalmente, as pequenas empresas do pa\u00eds a superar a crise, o projeto une os interesses, tanto de quem empreende, mas est\u00e1 com dificuldade de manter as portas abertas, quanto do Estado, que n\u00e3o deixar\u00e1 de arrecadar recursos e, assim, ter\u00e1 mais dinheiro em caixa para investir, por exemplo, em programas sociais. \u201cQual o maior problema que n\u00f3s temos hoje? A falta do recurso, de onde o Governo vai tirar parar sustentar programas sociais. H\u00e1 diversas alternativas e possibilidades para garantir a milhares de fam\u00edlias sofridas na pandemia um \u2018colch\u00e3o social\u2019. Uma dessas \u00e9 o reconhecimento de que a reabertura do Pert \u00e9 capaz de fazer uma arrecada\u00e7\u00e3o especial, em uma circunst\u00e2ncia especial para que se possa cumprir a finalidade do Renda Cidad\u00e3, por exemplo\u201d, frisou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n

O Pert abrange d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria vencidos at\u00e9 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas f\u00edsicas ou empresas, de direito p\u00fablico ou privado, inclusive as que se encontrarem em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Diferente do programa original, o PL apresentado por Pacheco oferece a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o em 100% das multas de mora (no programa original, a redu\u00e7\u00e3o era de 70%) e dos juros de mora, nos casos de pagamento em parcela \u00fanica, e na redu\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de entrada para 5%. Os juros de mora s\u00e3o cobrados quando h\u00e1 atraso do pagamento e seu valor pode ser alterado. J\u00e1 a multa de mora \u00e9 cobrada tamb\u00e9m pelo atraso da quita\u00e7\u00e3o, mas seu valor \u00e9 fixo.<\/p>\n\n\n\n

Como as comiss\u00f5es permanentes do Senado n\u00e3o est\u00e3o funcionando, devido \u00e0 pandemia, o projeto de Rodrigo Pacheco ser\u00e1 votado diretamente no plen\u00e1rio. Para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o l\u00edder do Democratas disse que se reunir\u00e1, na pr\u00f3xima semana, com o Minist\u00e9rio da Economia para discutir o teor do projeto e solicitar\u00e1, na reuni\u00e3o de l\u00edderes do Senado, celeridade na reabertura do Pert. \u201cAssim como foi feito em 2017, que possamos dar a oportunidade para as empresas se regularizarem tributariamente. Basicamente nos mesmos moldes, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de 2017, talvez com uma maior flexibilidade, em virtude das circunst\u00e2ncias inerentes \u00e0 pandemia\u201d, explicou o l\u00edder do Democratas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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