{"id":5419,"date":"2020-10-28T01:29:50","date_gmt":"2020-10-28T04:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=5419"},"modified":"2020-10-28T01:29:51","modified_gmt":"2020-10-28T04:29:51","slug":"sentenca-determina-ressarcimento-por-veiculo-com-chassi-adulterado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=5419","title":{"rendered":"Senten\u00e7a determina ressarcimento por ve\u00edculo com chassi adulterado"},"content":{"rendered":"\n

Concession\u00e1ria cobrou da mulher que lhe vendeu o ve\u00edculo e ela de quem comprou<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ve\u00edculo com o chassi modificado passou de m\u00e3o em m\u00e3o at\u00e9 que a irregularidade fosse descoberta<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a determinou que uma consumidora pague cerca de R$ 61 mil \u00e0 Concession\u00e1ria Automax Comercial Ltda. O valor \u00e9 referente aos gastos de um processo em que a empresa se envolveu por ter comprado\u00a0da cliente, em\u00a01994, um ve\u00edculo\u00a0com o chassi adulterado. Na mesma senten\u00e7a, publicada na quarta-feira (21\/10), a ju\u00edza da 32\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Patr\u00edcia Santos Firmo,\u00a0reconheceu o direito da mulher de receber, da pessoa que lhe vendeu o ve\u00edculo adulterado, o valor que ter\u00e1 de pagar \u00e0\u00a0concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A Automax comprou o ve\u00edculo em 2 de mar\u00e7o de 1994 e o vendeu a outra consumidora, 12 dias depois. Essa cliente entrou com a a\u00e7\u00e3o judicial por descobrir que o chassi do ve\u00edculo estava adulterado, o que foi constatado por per\u00edcia judicial. O ve\u00edculo tinha sido transferido duas vezes ap\u00f3s a adultera\u00e7\u00e3o. A Automax teve que ressarcir a consumidora em R$ 61.316,92.<\/p>\n\n\n\n

A concession\u00e1ria ent\u00e3o entrou com outra a\u00e7\u00e3o regressiva para cobrar da antiga dona do ve\u00edculo o ressarcimento pelos gastos com a consumidora que teve senten\u00e7a favor\u00e1vel contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, a mulher que vendeu o ve\u00edculo \u00e0 Automax denunciou no processo o propriet\u00e1rio anterior, de quem adquiriu o ve\u00edculo, e tamb\u00e9m o Estado de Minas Gerais, questionando que o Detran-MG procedeu \u00e0 transfer\u00eancia do ve\u00edculo em duas ocasi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Alegou ainda que n\u00e3o teve responsabilidade pela adultera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, pois, quando adquiriu o bem, a mudan\u00e7a j\u00e1 havia sido efetivada, por culpa exclusiva de um terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/strong> – A Automax efetuou o ressarcimento na a\u00e7\u00e3o que perdeu em outubro de 2011 e ajuizou essa\u00a0a\u00e7\u00e3o de regresso em maio de 2012. A per\u00edcia constatou que a adultera\u00e7\u00e3o no ve\u00edculo foi anterior a setembro de 1991.<\/p>\n\n\n\n

Para a ju\u00edza, como a Automax comprovou ter adquirido o bem em 1994, faz jus ao ressarcimento do valor por ela despendido em raz\u00e3o do processo judicial, independentemente de culpa ou de demonstra\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 de quem lhe vendeu.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de que o Estado de Minas Gerais deveria ser responsabilizado, pois, ainda que o Departamento de Tr\u00e2nsito n\u00e3o tenha apurado a adultera\u00e7\u00e3o do chassi nas v\u00e1rias transfer\u00eancias de titularidade do ve\u00edculo, isso n\u00e3o o torna respons\u00e1vel pela transa\u00e7\u00e3o comercial do bem.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerou que a mulher acionada pela Automax, como vendedora do ve\u00edculo, deve responder por eventuais defeitos ou v\u00edcios jur\u00eddicos do bem e, portanto, deve indenizar a concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao requerimento dela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa que lhe vendeu, por sua vez, tamb\u00e9m deve ser atendido, pelos mesmos motivos. Ela se baseou no resultado da per\u00edcia para concluir que a mulher adquiriu o ve\u00edculo do denunciado, em 1991, \u00e9poca em que o chassi j\u00e1 estava adulterado.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessas an\u00e1lises, determinou que a Automax seja ressarcida pela mulher que lhe vendeu o ve\u00edculo. Mas tamb\u00e9m condenou o denunciado a ressarcir a mulher pelo valor eventualmente pago \u00e0 Automax, bem como pelos gastos que teve nesse processo.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tramitou sob o n\u00famero 0024.12.144.924-3<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 Ascom
TJMG \u2013 Unidade F\u00f3rum Lafayette<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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