{"id":6696,"date":"2020-12-18T00:54:53","date_gmt":"2020-12-18T03:54:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=6696"},"modified":"2020-12-21T12:19:47","modified_gmt":"2020-12-21T15:19:47","slug":"regalias-teratologicas-para-ex-presidentes-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=6696","title":{"rendered":"Regalias teratol\u00f3gicas para ex-presidentes da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Mordomias. Regalias. Ve\u00edculos oficiais. Motoristas. Absurdos jur\u00eddicos.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira<\/strong>
Professor de Direito Penal e Processo Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\n

“N\u00e3o existem pa\u00edses subdesenvolvidos. Existem pa\u00edses subadministrados”. (Peter Ferdinand Drucker )<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

RESUMO.<\/strong> O presente texto tem por finalidade prec\u00edpua analisar as abjetas mordomias concedidas a ex-presidentes da Rep\u00fablica, por meio da Lei n\u00ba 7.474, de 1986, que mesmo terminado o mandato, tem assegurado por lei o direito a utilizar os servi\u00e7os de quatro servidores, para seguran\u00e7a e apoio pessoal, bem como a dois ve\u00edculos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-Chave.<\/strong> Mordomias. Regalias. Ex-presidentes da Rep\u00fablica. Seguran\u00e7a. Ve\u00edculos oficiais. Motoristas. Absurdos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Nas favelas, no Senado. Sujeira para todo lado. Ningu\u00e9m respeita a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas todos acreditam no futuro da na\u00e7\u00e3o. Que pa\u00eds \u00e9 esse? Legi\u00e3o urbana j\u00e1 perguntava.<\/p>\n\n\n\n

Passar o pa\u00eds a limpo ningu\u00e9m tem d\u00favidas da necessidade urgente a fim de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. N\u00e3o h\u00e1 tanto segredo para operar uma verdadeira assepsia social em torno do sepultamento dessas mordomias, sobretudo, indicando aqui a modalidade de crema\u00e7\u00e3o para o seu estancamento, evidentemente, lan\u00e7ando as cinzas no oceano pac\u00edfico, l\u00e1 pelas bandas da Austr\u00e1lia, em chances de retorno.  Assim, \u00e9 preciso urgentemente implantar uma profunda reforma pol\u00edtica, administrativa e eleitoral no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

T\u00e3o simples assim. Reduzir esse n\u00famero exorbitante de vagas no Parlamento, reduzir n\u00famero de Minist\u00e9rios, assessores, acabar com im\u00f3veis funcionais, acabar com os carros de luxos oficiais postos a servi\u00e7o de agentes p\u00fablicos, suprimir os penduricalhos, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, banir da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a farra das mordomias, das regalias, tudo isso, conjugado a um aprimoramento ou cria\u00e7\u00e3o de sistema s\u00f3lido de leis que possam alcan\u00e7ar agentes p\u00fablicos que apresentam desvios de conduta.  <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que o Brasil n\u00e3o vai conseguir resolver seus graves problemas econ\u00f4micos e sociais se continuar mantendo regalias para determinadas e in\u00fameras categorias. As mordomias e prerrogativas s\u00e3o tantas que alcan\u00e7am at\u00e9 os ex-presidentes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, tem-se em vigor a Lei n\u00ba 7474\/86, que disp\u00f5e sobre medidas de seguran\u00e7a aos ex-presidentes da Rep\u00fablica, assim, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os servi\u00e7os de quatro servidores, para seguran\u00e7a e apoio pessoal, bem como a dois ve\u00edculos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o decreto n\u00ba 6.381, de 2008, regulamenta a lei n\u00ba 7.474\/86, no artigo 1\u00ba disp\u00f5e que findo o mandato do Presidente da Rep\u00fablica, quem o houver exercido, em car\u00e1ter permanente, ter\u00e1 direito aos servi\u00e7os de quatro servidores para atividades de seguran\u00e7a e apoio pessoal, a dois ve\u00edculos oficiais, com os respectivos motoristas e ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores – DAS, n\u00edvel 5.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, estas benesses v\u00eam de longe. Ao findar do regime militar, o senador Jos\u00e9 Fragelli, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, editou a Lei n\u00ba 7.474, de 8 de maio de 1986, dando a ex-presidentes o direito de utilizar quatro servidores e dois ve\u00edculos oficiais, com motorista.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.889, de 21 de junho de 1994, deu aos ex-presidentes o direito de indicar os servidores e atribuiu-lhes gratifica\u00e7\u00f5es mais expressivas. Aos 20 de dezembro de 2002, a Lei n\u00ba 10.609 deu-lhes mais dois servidores em cargos de comiss\u00e3o, para assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores em atividade de seguran\u00e7a e os motoristas aprovados no treinamento de capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser disponibilizado, por solicita\u00e7\u00e3o do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Seguran\u00e7a do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar o absurdo dessas abjetas mordomias e regalias, a partir de 19\/12\/2020, dois servidores p\u00fablicos estar\u00e3o autorizados a assessorar e prestar seguran\u00e7a pessoal e apoio ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em Havana\/Cuba, no per\u00edodo de  19  de  dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, inclusive tr\u00e2nsito, com \u00f4nus, e assim, mais uma vez o povo brasileiro vai arcar com as despesas de servidores, que seguramente n\u00e3o estar\u00e3o exercendo fun\u00e7\u00f5es representativas de supremacia coletiva mesmo porque n\u00e3o existe nenhum interesse p\u00fablico nesse assessoramento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prop\u00f3sito, no ensinamento do professor BANDEIRA DE MELLO, o princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico \u00e9 qualificado como \u201cverdadeiro axioma reconhec\u00edvel no moderno Direito P\u00fablico\u201d, que sustenta a \u201csuperioridade do interesse da coletividade, firmando a preval\u00eancia dele sobre o do particular, como condi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo, da sobreviv\u00eancia e asseguramento deste \u00faltimo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

CRIST\u00d3VAM arremata que a admiss\u00e3o da exist\u00eancia de um princ\u00edpio constitucional que assegure prima facie a preval\u00eancia absoluta (supremacia) do interesse p\u00fablico sobre o privado acaba por subverter a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais, enquanto mandamentos de otimiza\u00e7\u00e3o que apontam para um determinado fim a ser alcan\u00e7ado. A no\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais \u00e9 totalmente inconcili\u00e1vel com qualquer ideia de um princ\u00edpio absoluto, capaz de prevalecer (a priori) sobre os demais, independentemente das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e jur\u00eddicas relacionadas. Afastado o princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico como a \u201cmedida de todas as coisas\u201d e o par\u00e2metro capital de legitima\u00e7\u00e3o da atividade administrativa, verdadeira norma estruturante do regime jur\u00eddico administrativo, conv\u00e9m repensar os contornos e pressupostos do novo regime jur\u00eddico administrativo, nascido do deslocamento do foco de preval\u00eancia preponderantemente fixado no Estado, para a pessoa (cidad\u00e3o) e a satisfa\u00e7\u00e3o de seus interesses (p\u00fablicos e privados)[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se que o exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos n\u00e3o passa de uma atividade delegada e renumerada, e por isso, n\u00e3o se constituindo em nenhum favor social, e terminado o cargo ou o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es em nada justifica o ex-servidor continuar percebendo regalias em detrimento da sociedade, quem verdadeiramente suporta o \u00f4nus dos gastos com essas despesas.<\/p>\n\n\n\n

Note-se que atualmente temos cinco ex-presidentes da Rep\u00fablica vivos, JOS\u00c9 SARNEY, FERNANDO COLLOR DE MELLO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, LUIS IN\u00c1CIO LULA DA SILVA E DILMA ROUSSEF, portanto, uma despesa de cerca de quase R$ 5 milh\u00f5es anuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste castelo de mordomias, se incluam 40 funcion\u00e1rios fora das suas atividades (8 para cada um) e 10 ve\u00edculos oficiais, todos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos ex-chefes do Executivo e sem prestar qualquer atividade a favor da sociedade, s\u00e3o cabides de empregos sustentados pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o dessas mordomias e regalias a ex-presidentes e a outros servidores de quaisquer dos poderes, como por exemplo, pagamento de aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio circula\u00e7\u00e3o, verba de palet\u00f3, aux\u00edlio-livro, estudo remunerado, 60 dias de f\u00e9rias, al\u00e9m de outros absurdos, fere com pena de morte o princ\u00edpio da moralidade, e por fim, \u00e9 inconstitucional a Lei n\u00ba 7.474, de 8 de maio de 1986, com todas as reda\u00e7\u00f5es posteriores, e por isso deve ser considerada ato de imoralidade e lesiva aos interesses da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Mas quando se fala em dinheiro, geralmente o homem cresce o olho, sua retina dilata, e sua vontade \u00e9 atingida por uma abrupta descarga de adrenalina, fazendo seu cora\u00e7\u00e3o palpitar descompassado, de emo\u00e7\u00e3o desmedida.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> CRIST\u00d3VAM, Jos\u00e9 S\u00e9rgio da Silva. Para um conceito de interesse p\u00fablico no Estado Constitucional de Direito.  Dispon\u00edvel em https:\/\/jus.com.br\/artigos\/42480\/para-um-conceito-de-interesse-publico-no-estado-constitucional-de-direito\/2<\/a>. Acesso em 17\/12\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Todo mundo anseia por um pa\u00eds melhor, justo e ison\u00f4mico, sem distor\u00e7\u00f5es, aberra\u00e7\u00f5es e sem privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n

\n

Para sobreviver e ter sucesso, cada organiza\u00e7\u00e3o tem de se tornar um agente da mudan\u00e7a. A forma mais eficaz de gerenciar a mudan\u00e7a \u00e9 cri\u00e1-la (Drucker)<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Por isso, deve a sociedade brasileira participar ativa e decisivamente de uma consulta popular e ou exigir diretamente dos seus Parlamentares acerca da cogente, necess\u00e1ria e urgente revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7474\/86, absurdo jur\u00eddico, norma esdr\u00faxula e imunda e extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio moradia, al\u00e9m de outras gratifica\u00e7\u00f5es nojentas e absurdas hoje concedidas a agentes pol\u00edticos que j\u00e1 recebem remunera\u00e7\u00e3o diferenciada, sem parcelamento de sal\u00e1rios, vantagens nobres, um arquip\u00e9lago de benef\u00edcios adjetivados, porque o aux\u00edlio moradia e outras vantagens, definitivamente n\u00e3o coadunam com os princ\u00edpios morais e valores \u00e9ticos, e sobretudo, com a principal fun\u00e7\u00e3o desses servidores p\u00fablicos, que deve ter na ess\u00eancia de suas fun\u00e7\u00f5es a inexor\u00e1vel miss\u00e3o de servir ao povo e n\u00e3o se servir dele. <\/p>\n\n\n\n

Tudo isso acontecendo, o mundo mobilizado em torno da Ci\u00eancia e da descoberta de uma vacina eficiente contra a COVID-19, R\u00fassia, Reino Unido, EUA, todos procurando apresentar solu\u00e7\u00f5es urgentes para salvar a humanidade, muita gente passando fome nas trincheiras do descaso social, verdadeiros rios de sangue derramando nas comunidades, gente inocente morrendo, tratamento degradante a crian\u00e7as e idosos, crescimento do racismo estrutural, filas nos centros de sa\u00fade, agentes de sa\u00fade salvando vidas e morrendo no exerc\u00edcio de suas nobres fun\u00e7\u00f5es, mas de outro lado num para\u00edso mantido pelo Poder P\u00fablico, servidores viajando as custas do er\u00e1rio p\u00fablico para acompanhar ex-presidente da Rep\u00fablica, em interesses privados, um contraste desumano, cruel e massacrante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mordomias. Regalias. Ve\u00edculos oficiais. Motoristas. Absurdos jur\u00eddicos. “N\u00e3o existem pa\u00edses subdesenvolvidos. Existem pa\u00edses subadministrados”. (Peter Ferdinand Drucker ) RESUMO. O presente texto tem por finalidade prec\u00edpua analisar as abjetas mordomias concedidas a ex-presidentes da Rep\u00fablica, por meio da Lei n\u00ba 7.474, de 1986, que mesmo terminado o mandato, tem assegurado por lei o direito a utilizar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[393,2339,1749,2338,75],"class_list":["post-6696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-brasil","tag-ex-presidentes-da-republica","tag-jeferson-botelho-pereira","tag-regalias-teratologicas","tag-teofilo-otoni"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6696"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6706,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6696\/revisions\/6706"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}