{"id":6715,"date":"2020-12-18T09:44:36","date_gmt":"2020-12-18T12:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=6715"},"modified":"2020-12-18T09:44:38","modified_gmt":"2020-12-18T12:44:38","slug":"justica-eleitoral-cassa-novamente-prefeito-reeleito-de-teofilo-otoni-daniel-sucupira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=6715","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral cassa novamente prefeito reeleito de Te\u00f3filo Otoni Daniel Sucupira"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada na tarde desta quinta-feira (17\/12), a Justi\u00e7a eleitoral de Te\u00f3filo Otoni, por meio da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (11527) n\u00ba 0601309-09.2020.6.13.0269 \/ 269\u00aa Zona Eleitoral de Te\u00f3filo Otoni\/MG, cassou novamente os registros das candidaturas de Daniel Batista Sucupira e Eder Detrez Silva,<\/strong> bem como declarou ineleg\u00edvel Daniel Batista Sucupira, combinando-lhe a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.<\/p>\n\n\n\n

A referida a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cA cidade que queremos s\u00f3 depende de n\u00f3s\u201d, acusando os autores de conduta vedada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, citando eventos ocorridos. A coliga\u00e7\u00e3o pugna pela condena\u00e7\u00e3o dos investigados, individualmente, ao pagamento de multa a ser fixada pelo Juiz Eleitoral bem como ao cancelamento dos respectivos registros de candidatura, e, caso tenha ocorrido eventual diploma\u00e7\u00e3o, o cancelamento do diploma, dos investigados, com base no art. 73 c\/c 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/97 e art. 22 da LC n\u00ba 64\/90, aplicando-se o disposto no art. 224, \u00a73\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral, renovando-se eventualmente o pleito eleitoral, requerendo, ainda, que incidentalmente seja proclamada a inelegibilidade dos investigados por 08 anos, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s relatar sucintamente os fatos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o processual, o MM Juiz Eleitoral, Dr. Geraldo Rodrigues de Oliveira julgou parcialmente o pedido da Coliga\u00e7\u00e3o para afastar a incid\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral nas depend\u00eancias do im\u00f3vel da 28\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB, com a Utiliza\u00e7\u00e3o de Servidores. Conduta vedada (art. 73, I, da Lei n\u00ba 9.504\/97), e tamb\u00e9m a conduta de confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de camisetas com propaganda eleitoral irregular de candidatura majorit\u00e1ria (art. 39, \u00a76\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97). Aus\u00eancia de c\u00f4mputo da despesa na presta\u00e7\u00e3o de contas, lan\u00e7ando seus fundamentos no bojo da decis\u00e3o na forma do artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, condenou o atual prefeito de Te\u00f3filo Otoni\/MG, Daniel Batista Sucupira, reeleito nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 pela pr\u00e1tica de conduta vedada consistente realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio\/evento assemelhado com a presen\u00e7a do renomado artista \u201cZannynho”. (art. 17, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019).<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, o Juiz Eleitoral arremata:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cComo regra legal, compete ao juiz eleitoral coibir ou fazer cessar, imediatamente, propaganda ou fatos ligados a esta, de cunho eleitoral vedado e em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o processo eleitoral, em especial a propaganda. Pois bem. A propaganda pol\u00edtica (g\u00eanero), qualquer que seja a modalidade (esp\u00e9cie), rege-se pelos princ\u00edpios da legalidade (lei federal reguladora), da liberdade (ser\u00e1 l\u00edcita toda aquela, por qualquer forma, que n\u00e3o for proibida por lei comum ou criminal), da responsabilidade (partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rios aos candidatos e adeptos), igualit\u00e1rio (igualdade de oportunidades), da disponibilidade (disposi\u00e7\u00e3o livre da propaganda l\u00edcita) e do controle judicial da propaganda (realizado pela Justi\u00e7a Eleitoral). In casu, trata-se de investiga\u00e7\u00e3o em que os autores imputam aos r\u00e9us a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio, por meio da execu\u00e7\u00e3o de can\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o do p\u00fablico presente, executado pelo cantor \u201cZannynho\u201d, na data de 05\/11\/2020. Quanto ao assunto, prev\u00ea o par\u00e1grafo 7\u00ba do art. 39 da Lei n. 9.504\/97: \u201c\u00c9 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral\u201d. Ainda, regulamentado tal dispositivo legal, Resolu\u00e7\u00e3o n 23.610\/2019, no caput de seu art. 17: \u201cArt. 17. S\u00e3o proibidas a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio e de evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos e a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 39, \u00a7 7\u00ba; C\u00f3digo Eleitoral, arts. 222 e 237; e Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, art. 22).\u201d<\/p>\n\n\n\n

E ainda prossegue:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cDe fato, sob o pretexto de declarar apoio aos candidatos representados, o Sr. Oros\u00e2nio prestou-se ao papel de artista e animador de p\u00fablico, uma vez que cantou e interagiu com as pessoas presentes, ditando comandos, interjei\u00e7\u00f5es e utilizando entona\u00e7\u00e3o de voz t\u00edpicos dos animadores de p\u00fablico. Da an\u00e1lise do contexto e das circunst\u00e2ncias em que os fatos se desenrolaram n\u00e3o h\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o reconhecer que houve burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que veda a promo\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio em campanhas eleitorais, fato corroborado por v\u00eddeo juntado ao presente processo. Com efeito, a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio gera no eleitorado a sensa\u00e7\u00e3o de que o candidato se trata de pessoa por demais conhecida, que est\u00e1 pr\u00f3xima, presente, que \u00e9 atuante e participa da vida da comunidade. Este panorama facilita a assimila\u00e7\u00e3o de suas propostas, desequilibrando a disputa e ferindo o princ\u00edpio da isonomia que deve orientar o processo eleitoral. No caso em apre\u00e7o, os representados imprimiram car\u00e1ter de campanha eleitoral ao evento, que foi animado por um cantor conhecido na regi\u00e3o. O evento contou, ainda, com in\u00fameros populares que se assemelham a militantes, pois portavam bottons em suas vestimentas, al\u00e9m de bandeiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora a realiza\u00e7\u00e3o de carreata de campanha seja, em si, ato l\u00edcito, o que se tem, no caso, \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o do evento a uma apresenta\u00e7\u00e3o de um artista renomado na regi\u00e3o, sobretudo no bairro em que foi realizada a carreata com o prop\u00f3sito, ainda que veladamente, de promover a candidatura. A utiliza\u00e7\u00e3o de um dos maiores artistas de renome na regi\u00e3o para animar evento de campanha pode configurar abuso de poder econ\u00f4mico tanto pelo potencial de atrair p\u00fablico quanto pelo aspecto econ\u00f4mico envolvido – trata-se, afinal, de atividade estim\u00e1vel em dinheiro, mesmo quando n\u00e3o remunerada, hip\u00f3tese em que se configura doa\u00e7\u00e3o para campanha. O v\u00eddeo juntado aos autos demonstra que o evento de campanha se converteu em verdadeiro bloco de carnaval, arrastando multid\u00f5es pela cidade enquanto o artista entoava o jingle de campanha. Os fatos, como apresentados, permitem concluir que os investigados abusaram de seu poder econ\u00f4mico para influenciar as elei\u00e7\u00f5es, valendo-se de atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, que, como acima explicitado e demonstrado pelos v\u00eddeos juntados aos autos, foram capazes de atrair consider\u00e1vel n\u00famero de eleitores e transformar o evento em verdadeira festa, desigualando a competi\u00e7\u00e3o eleitoral em favor dos investigados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

“Assim, a Justi\u00e7a Eleitoral, com arrimo no art. 41-A e 73, V da lei 9504\/97 c\/c art. 22, XIV da LC 64\/90, julgou parcialmente procedente o pedido para Cassar os registros das candidaturas de Daniel Batista Sucupira e Eder Detrez Silva, bem como declarar ineleg\u00edvel o Sr. Daniel Batista Sucupira, combinando-lhe a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020, Condenando-os ainda, a pagarem, solidariamente, multa, que fixo em 100.000,00 (cem mil reais).”<\/p>\n\n\n\n

Considerando que o ato de diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos est\u00e1 previsto para esta sexta-feira, dia 18\/12, o atual prefeito Daniel Sucupira e seu vice Eder Detrez, ambos eleitos em 15 de novembro de 2020, n\u00e3o devem ser diplomados, a menos que haja recurso da defesa ao Tribunal Regional Eleitoral em Belo Horizonte e o recurso seja recebido no efeito suspensivo, ou ainda por quest\u00f5es administrativas, segundo especialista consultado pela reda\u00e7\u00e3o deste Jornal. (Foto Prefeitura de Te\u00f3filo Otoni: S\u00e9rgio Guimar\u00e3es\/ Divulga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o publicada na tarde desta quinta-feira (17\/12), a Justi\u00e7a eleitoral de Te\u00f3filo Otoni, por meio da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (11527) n\u00ba 0601309-09.2020.6.13.0269 \/ 269\u00aa Zona Eleitoral de Te\u00f3filo Otoni\/MG, cassou novamente os registros das candidaturas de Daniel Batista Sucupira e Eder Detrez Silva, bem como declarou ineleg\u00edvel Daniel Batista Sucupira, combinando-lhe a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1531],"tags":[1221,2347,75],"class_list":["post-6715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2020","tag-justica-eleitoral","tag-prefeito-cassado","tag-teofilo-otoni"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6715"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6715\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6717,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6715\/revisions\/6717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}