{"id":7073,"date":"2021-01-06T09:23:02","date_gmt":"2021-01-06T12:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=7073"},"modified":"2021-01-06T09:25:24","modified_gmt":"2021-01-06T12:25:24","slug":"aborto-reflexoes-sobre-o-direito-da-mulher-de-decidir-pela-interrupcao-da-gravidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=7073","title":{"rendered":"Aborto \u2013 reflex\u00f5es sobre o direito da mulher de decidir pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez"},"content":{"rendered":"\n

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Juliana Lemes da Cruz<\/strong>. Doutoranda
em Pol\u00edtica Social \u2013 UFF. Pesquisadora
GEPAF\/UFVJM. Coordenadora do Projeto
MLV. Contato: julianalemes@id.uff.br<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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O Congresso argentino conferiu \u00e0s mulheres o direito de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 14\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser feita gratuitamente e de forma segura no sistema de sa\u00fade do pa\u00eds. O projeto de Lei foi apresentado pelo presidente Alberto Fern\u00e1ndez. Sua aprova\u00e7\u00e3o ocorreu dia 30\/12\/20 no Senado, sendo 38 votos a favor e 29, contra. O Papa Francisco chegou a pressionar congressistas para que votassem contra a legaliza\u00e7\u00e3o do direito das mulheres em decidir pelo aborto. Possivelmente, a Lei ser\u00e1 sancionada sem vetos.<\/p>\n\n\n\n

O direito de decidir pelo aborto foi alvo de comemora\u00e7\u00f5es dos movimentos de mulheres argentinas, principalmente, de vi\u00e9s feminista, em raz\u00e3o das d\u00e9cadas de press\u00e3o junto aos governos para que o estado reconhe\u00e7a suas responsabilidades pela garantia dos direitos humanos das mulheres frente \u00e0s frequentes viol\u00eancias que sofrem e para que todas tenham garantido o direito \u00e0 propriedade de seus corpos, podendo decidir sobre eles. As mulheres, em seus discursos, relataram situa\u00e7\u00f5es de meninas e mulheres que decidiam pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e realizaram procedimentos inseguros \u00e0 pr\u00f3pria vida, resultando em mortes.<\/p>\n\n\n\n

No mundo, 67 pa\u00edses j\u00e1 possuem legisla\u00e7\u00f5es que conferem \u00e0s mulheres o direito de decidirem pelo aborto. Dentre os quais: Alemanha, Fran\u00e7a, Espanha, Portugal, It\u00e1lia, Su\u00e9cia, China, R\u00fassia, Estados Unidos, Cuba, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Mo\u00e7ambique, \u00c1frica do Sul, Uruguai, dentre outros. No Brasil, o aborto \u00e9 crime desde 1984, exceto em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: 1)se a gravidez \u00e9 decorrente de estupro; 2)se a gravidez representar risco de vida \u00e0 mulher; 3)se for caso de anencefalia fetal (n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto).<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessas possibilidades, de janeiro a junho de 2020, foram realizados em mulheres atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), 80.948 curetagens ou aspira\u00e7\u00f5es decorrentes de abortos malsucedidos, realizados de forma clandestina. O dado indica que os procedimentos foram 79 vezes mais frequentes do que os abortos realizados de forma legal. Esta recente informa\u00e7\u00e3o confirma os resultados das vers\u00f5es 2010 e 2016 da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), que revelaram que, independentemente de ser ou n\u00e3o legal, as mulheres continuam recorrendo ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a pesquisadora D\u00e9bora Diniz, as mulheres n\u00e3o desejam abortar, porque n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o simples. Em pesquisas realizadas por sua equipe com mulheres que j\u00e1 abortaram, houve evid\u00eancias de que elas n\u00e3o sofrem com arrependimento ou tens\u00e3o psicol\u00f3gica pelo procedimento, como muitas pessoas acreditam. Mas, sim, temem serem denunciadas por terceiros e poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o com pris\u00e3o em raz\u00e3o de terem realizado ato considerado criminoso. Por este temor, algumas mulheres decidem pelo aborto de forma solit\u00e1ria, recorrendo aos mais diversos m\u00e9todos.<\/p>\n\n\n\n

O grupo de mulheres sem recursos financeiros ou informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto decidem por m\u00e9todos para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez pouco seguros, o que acaba gerando hospitaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 morte. O outro grupo de mulheres, que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de acesso a m\u00e9todos seguros nas primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o, a exemplo da autoadministra\u00e7\u00e3o de misoprostol (citotec) ou recurso a cl\u00ednicas clandestinas, geralmente, t\u00eam sucesso na interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), a referida medica\u00e7\u00e3o \u00e9 segura para o fim que se destina e por isso \u00e9 recomendada nos pa\u00edses onde a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem em 2018, a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que 1 milh\u00e3o de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil, onde a cada dois dias uma mulher morre por aborto inseguro. Em 2020, o sistema de sa\u00fade brasileiro j\u00e1 gastou 30 vezes mais, com procedimentos p\u00f3s-abortos incompletos (R$ 14,29 milh\u00f5es) do que com abortos legais (R$ 454 mil). Desse modo, a sanitarista T\u00e2nia Lago, em entrevista ao G1 (2020), explica que a complica\u00e7\u00e3o de aborto \u201c\u00c9 quando a mulher teve uma expuls\u00e3o incompleta e ficou com medo de ir no hospital, continuou em casa sentindo dor e sangramento, e aquele material no \u00fatero se infecta. […] \u00e9 essa infec\u00e7\u00e3o que pode ser grave, que \u00e9 uma complica\u00e7\u00e3o de um aborto induzido\u201d. A profissional complementa citando alguns exemplos de m\u00e9todos abortivos que aportam no sistema: inje\u00e7\u00e3o de soda c\u00e1ustica no \u00fatero, arame de cabide e talo de mamona. Procedimentos solit\u00e1rios que podem ser malsucedidos a ponto de levar a mulher ao risco de sequelas, de perda do \u00fatero ou at\u00e9 da vida.<\/p>\n\n\n\n

As pesquisas apontaram que essas mulheres s\u00e3o mulheres comuns e em sua maioria, est\u00e3o envolvidas em relacionamentos seguros. O artigo sobre a PNA 2016 mostrou que 15% das mulheres que realizaram aborto s\u00e3o cat\u00f3licas e 13% evang\u00e9licas\/ protestantes\/crist\u00e3 n\u00e3o cat\u00f3lica; que 19% s\u00e3o separadas\/vi\u00favas; 16% casadas e 12% solteiras. Quanto \u00e0 faixa et\u00e1ria, mostrou-se mais recorrente entre mulheres de 35 e 39 anos e em 19% dos casos, as mulheres j\u00e1 t\u00eam filho (s) e em 8% ainda n\u00e3o tiveram.<\/p>\n\n\n\n

Este tema, que gera tanta pol\u00eamica, ainda \u00e9 um tabu na sociedade brasileira. Muitas mulheres, sequer, conseguem dialogar sobre o assunto, em raz\u00e3o das press\u00f5es impostas socialmente vinculadas aos costumes, valores e princ\u00edpios orientados pela dire\u00e7\u00e3o religiosa e moral que comp\u00f5e o seio social, representando a percep\u00e7\u00e3o comum da massa populacional. A esta tem\u00e1tica central de sa\u00fade p\u00fablica, est\u00e3o intimamente relacionados argumentos pautados na religi\u00e3o e na moralidade, o que condiciona a discuss\u00e3o sobre os corpos femininos a um majorit\u00e1rio padr\u00e3o de entendimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a depender da cultura de cada lugar, as mulheres n\u00e3o t\u00eam, materialmente, o direito \u00e0 decis\u00e3o sobre o pr\u00f3prio corpo e em uma an\u00e1lise mais ampla, as mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o tolhidas do direito de conhecer, refletir e opinar sobre a concord\u00e2ncia ou n\u00e3o do pr\u00f3prio direito de decidir pelos seus corpos. Ocorre que, esta conforma\u00e7\u00e3o social apela a um modelo de Estado que legitima o poder da religi\u00e3o em detrimento de um Estado que se intitula laico. No molde de Estado laico, oficialmente, o Estado \u00e9 separado da religi\u00e3o, baseando-se em evid\u00eancias que subsidiem as pol\u00edticas p\u00fablicas criadas para responder demandas sociais latentes. Assim, o deslocamento da quest\u00e3o do aborto para a dire\u00e7\u00e3o da religi\u00e3o ou da moralidade, invisibilizando a realidade brasileira de morte de mulheres por conta de procedimento abortivo realizado de forma prec\u00e1ria, especialmente, por mulheres pobres, atribuindo a elas, individualmente, culpa, nada mais \u00e9 do que desresponsabilizar o Estado brasileiro e apoiar a neglig\u00eancia dos governos no que tange \u00e0 sa\u00fade integral das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que, mulheres instru\u00eddas e com condi\u00e7\u00e3o financeira equilibrada conseguem ter a acesso, mesmo que clandestinamente, aos recursos seguros para interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o. Por outro lado, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica encontram-se entregues \u00e0 pr\u00f3pria sorte, submetendo-se a procedimentos inseguros. Pelo que as pesquisas mostram at\u00e9 aqui, ambas, mesmo em sil\u00eancio, continuam a recorrer \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse texto, n\u00e3o chego a abordar o lugar do homem nesse processo, as prioridades da ind\u00fastria farmac\u00eautica, os m\u00e9todos contraceptivos que subordinam mulheres e estimulantes que potencializam homens, a exemplo do viagra. Deixo de considerar tamb\u00e9m, argumentos n\u00e3o baseados em estudos sobre a realidade de sa\u00fade das mulheres demandantes do SUS em raz\u00e3o de aborto. Pontuo, por fim, algumas quest\u00f5es para a reflex\u00e3o: As mulheres devem ser presas pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez? As pessoas defendem o aborto ou o direito das mulheres em decidir pelo aborto? Quem decide sobre os corpos femininos? Voc\u00ea consegue pensar esse tema separando o Estado da religi\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/strong> Cofen: http:\/\/www.cofen.gov.br\/ uma-mulher-morre-a-cada-2-dias-por-causa-do- -aborto-inseguro-diz-ministerio-da-saude_64714.html; Mat\u00e9ria G1: https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2020\/08\/20\/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o- -semestre-de-2020.ghtm ; Mapa aborto Legal :https:\/\/ mapaabortolegal.org\/;Artigo: Pesquisa Nacional de Aborto 2016. https:\/\/www.scielo.br\/scielo. php?pid=S141381232017000200653&script=sciabstract&tlng=pt, Mat\u00e9ria EM: https:\/\/www. em.com.br\/app\/noticia\/ gerais\/2020\/08\/23\/interna_gerais,1177752\/em-67- -paises-interromper-gravidez-e-decisao-da-mulher-conheca-as-lei.shtml Imagem: Fonte: Center for Reproductive Rights \u2022 Infogr\u00e1fico: Rafael Alves \/ OMS:https:\/\/www.who. int\/reproductivehealth\/ publications\/unsafe_abortion\/9789241548434\/pt\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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