{"id":7356,"date":"2021-01-20T10:00:12","date_gmt":"2021-01-20T13:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=7356"},"modified":"2021-01-29T14:03:26","modified_gmt":"2021-01-29T17:03:26","slug":"assassinatos-por-amor-do-crime-passional-a-legitima-defesa-da-honra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=7356","title":{"rendered":"Assassinatos por amor: do crime passional \u00e0 leg\u00edtima defesa da honra"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Juliana Lemes da Cruz<\/strong>. Doutoranda
em Pol\u00edtica Social \u2013 UFF.
Pesquisadora GEPAF\/UFVJM.
Coordenadora do Projeto MLV.
Contato: julianalemes@id.uff.br<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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    Manifesta\u00e7\u00e3o no segundo julgamento de Doca em 1981<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/li>
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    Rep\u00fadio a senten\u00e7a de juiz de SC em 2020<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n

    A hist\u00f3ria pol\u00edtica do Brasil pode ser contada com base na cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es dos c\u00f3digos penais, assim como, a persist\u00eancia do uso das teses da paix\u00e3o e da honra nos tribunais do j\u00fari, como argumentos de defesa dos acusados de assassinato de mulheres. O primeiro dos c\u00f3digos foi o de 1830, que abordava uma igualdade jur\u00eddica socialmente inexistente. O segundo, o c\u00f3digo de 1890, que inaugurou a tese da irresponsabilidade criminal devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o a alguns acusados.<\/p>\n\n\n\n

    Nos termos dessa norma, estariam amparados aqueles \u201c[…]que se achassem em estado de completa perturba\u00e7\u00e3o de sentidos e de intelig\u00eancia no ato de cometer o crime […]\u201d. Foi durante a vig\u00eancia deste c\u00f3digo, que o argumento do crime passional teria sido constru\u00eddo e fortalecido. No c\u00f3digo de 1940, em vigor nos dias atuais, a emo\u00e7\u00e3o ou a paix\u00e3o n\u00e3o excluem a responsabilidade criminal. Deste modo, \u201c[…] o crime passional, ironicamente, \u00e9 nomeado pela primeira vez na legisla\u00e7\u00e3o, e reconhecido como um delito de exce\u00e7\u00e3o, no c\u00f3digo que n\u00e3o mais lhe reconhece a possibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o \u2013 mudando at\u00e9 de nome, pois este artigo legal passou a ser conhecido pelos juristas como homic\u00eddio privilegiado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    O cronista Jo\u00e3o do Rio, em visita a uma penitenci\u00e1ria, no ano de 1905, escreveu um cap\u00edtulo dedicado aos \u201cassassinos por amor\u201d. Sob esta narrativa, o cometimento dos crimes contra as mulheres era reconhecido como motivado pela paix\u00e3o. Advogados de defesa dos acusados conseguiam, com recurso de orat\u00f3ria, a manipula\u00e7\u00e3o da tese da \u201cpriva\u00e7\u00e3o de sentidos\u201d descrita no c\u00f3digo de 1890. Essa manipula\u00e7\u00e3o ocorria […] numa \u00e9poca em que parecia estar no auge a absolvi\u00e7\u00e3o dos criminosos passionais\u201d: homens de bem, que eram maridos, noivos ou amantes de bom comportamento, que assassinavam suas companheiras por ci\u00fame, infidelidade ou suspeita de trai\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    No in\u00edcio do s\u00e9culo XX, a categoria de \u201ccrime passional\u201d tomou lastro no \u00e2mbito jur\u00eddico do pa\u00eds, transformando um homic\u00eddio que poderia ser como um outro qualquer, num espet\u00e1culo protagonizado pelos advogados da \u00e9poca, tanto em sede de tribunal, por meio de suas performances ou disputados torneios de orat\u00f3ria na cena do j\u00fari, quanto em suas defesas para forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica em jornais e publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

    Por volta das duas primeiras d\u00e9cadas desse s\u00e9culo, duas importantes refer\u00eancias do discurso sobre os crimes passionais influenciariam uma gera\u00e7\u00e3o de advogados e promotores. Foram eles, Evaristo de Moraes, renomado advogado, membro da comiss\u00e3o que revisou o c\u00f3digo penal de 1937; e Roberto Lyra, promotor de similar quilate, membro da comiss\u00e3o revisora do projeto que se transformaria no C\u00f3digo Penal de 1940. Ambos, nas disputas do tribunal do j\u00fari do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

    No Brasil, m\u00e9dicos, psic\u00f3logos e juristas comungavam argumentos que justificavam os assassinatos de mulheres em raz\u00e3o da \u201cpaix\u00e3o\u201d, o que conduzia para a absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados. Nesse mesmo per\u00edodo da hist\u00f3ria, especialmente na Fran\u00e7a, existia um movimento distinto. M\u00e9dicos, sob a tese de que existia uma priva\u00e7\u00e3o de sentidos e dada perturba\u00e7\u00e3o no momento do crime, tentavam deslocar os criminosos da tutela da Lei para a tutela da medicina. Como a realidade brasileira no que se refere aos centros de interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondia \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o desse argumento, a absolvi\u00e7\u00e3o era o caminho. Associados aos crimes contra as mulheres, alguns homens forjavam a tentativa de tirar a pr\u00f3pria vida para que fossem compreendidos como desequilibrados ou loucos.<\/p>\n\n\n\n

    O jurista L\u00e9on Rabinowicz, de Genebra, publicou um livro na d\u00e9cada de 1930 \u2013 O Crime Passional, 1931 \u2013 desconstruindo a tese majorit\u00e1ria a respeito dos crimes contra as mulheres, apontando a literatura como c\u00famplice dos passionais, o que levou a tese da paix\u00e3o a cair em descr\u00e9dito e perder for\u00e7a entre juristas, inclusive do Brasil. Ap\u00f3s o enfraquecimento desse argumento, devido sua ridiculariza\u00e7\u00e3o, o \u201ccrime por amor\u201d, associado \u00e0 paix\u00e3o, transforma- -se em \u201ccrime por honra\u201d, atribuindo \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de assassinato de mulheres, nova roupagem. Nesta fase, foi que Evaristo de Moraes inaugurou uma nova tese: a leg\u00edtima defesa da honra.<\/p>\n\n\n\n

    Embora tamb\u00e9m n\u00e3o esteja descrita no c\u00f3digo penal brasileiro, a aceita\u00e7\u00e3o do argumento da leg\u00edtima defesa da honra nos tribunais, deveu-se ao entendimento de que se tratava de figura jur\u00eddica associada aos \u201cnossos usos e costumes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Na d\u00e9cada de 1970, uma s\u00e9rie de assassinatos ganhou destaque nos jornais da \u00e9poca, especialmente pelo clamor dos movimentos de mulheres e feminista que protestavam contra as absolvi\u00e7\u00f5es de assassinos nos tribunais, que permaneciam sustentando e reconhecendo a tese da leg\u00edtima defesa da honra.<\/p>\n\n\n\n

    O caso \u00c2ngela Diniz, morta a tiros em 1976 pelo namorado, Doca Street, \u00e9 um dos mais lembrados at\u00e9 hoje. Aquela seria a d\u00e9cada do in\u00edcio das mudan\u00e7as de percep\u00e7\u00e3o social e dos tribunais sobre a condi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio de alguns homens, de matar sem puni\u00e7\u00e3o. (Refer\u00eancia: Corr\u00eaa, Mariza. Os crimes da paix\u00e3o. Editora Brasiliense, Rio de Janeiro, 1981; imagens: https:\/\/www.radionovelo.com.br\/praiadosossos; https:\/\/www.em.com.br\/app\/ noticia\/gerais\/2020\/11\/04\/ interna_gerais,1201113\/ quem-ama-nao-mata-repudia-sentenca-de-justica-de- -santa-catarina.shtml).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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