{"id":8142,"date":"2021-02-26T14:34:10","date_gmt":"2021-02-26T17:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8142"},"modified":"2021-02-26T14:34:12","modified_gmt":"2021-02-26T17:34:12","slug":"radicalizacao-na-proibicao-da-venda-de-bebidas-impoe-lei-seca-em-alguns-municipios-mineiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8142","title":{"rendered":"Radicaliza\u00e7\u00e3o na proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas imp\u00f5e Lei Seca em alguns munic\u00edpios mineiros"},"content":{"rendered":"\n

Veto \u00e0s vendas de bebidas alco\u00f3licas em diversas cidades pode trazer preju\u00edzos \u00e0 economia e perda de empregos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Munic\u00edpios mineiros est\u00e3o radicalizando a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas, impondo preju\u00edzos a empreendedores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de forma geral. H\u00e1 casos em que \u00e9 vedada de forma completa essa comercializa\u00e7\u00e3o, como em Arax\u00e1. Para a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (FIEMG), a medida \u00e9 antijur\u00eddica e inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas em bares e restaurantes foi uma atitude tomada, por diversos munic\u00edpios, no intuito de frear o risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus e controlar, desta maneira, a curva ascendente de casos, principalmente durante a primeira onda de transmiss\u00e3o da doen\u00e7a. Agora, o enrijecimento da medida \u00e9 visto como desproporcional pela FIEMG, por trazer danos \u00e0 sociedade. “O consumo dos produtos, em casa, n\u00e3o pode ser considerado um risco para a popula\u00e7\u00e3o”, afirma o presidente do\u00a0Sindicato das Ind\u00fastrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais\u00a0(SINDBEBIDAS), M\u00e1rio Marques.

O caso de Arax\u00e1 \u00e9 simb\u00f3lico. A prefeitura municipal publicou, no \u00faltimo dia 16, o Decreto 110\/2021 que pro\u00edbe, pelo per\u00edodo de 15 dias, a venda de bebidas. A medida atinge n\u00e3o apenas bares e restaurantes, mas todos os estabelecimentos locais, aplicativos de entregas (delivery) e, tamb\u00e9m, a retirada no local, restringindo, dessa maneira, o direito do cidad\u00e3o de consumir o produto em sua pr\u00f3pria casa. Na pr\u00e1tica, uma Lei Seca foi imposta no munic\u00edpio.

Em outras cidades, atitudes semelhantes foram tomadas, como em Camanducaia, em que foi imposto um toque de recolher, vigente das 23h \u00e0s 6h. J\u00e1 em Uberl\u00e2ndia, est\u00e1 vedada a venda de bebidas no per\u00edodo de 18h \u00e0s 5h, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana, a medida tomada foi o fechamento total dos estabelecimentos.

“O que est\u00e1 acontecendo pode abrir precedentes para outros munic\u00edpios em todo o estado, acarretando um dano incalcul\u00e1vel para o setor e para a sociedade”, afirma Marques. Ele alerta que outros munic\u00edpios da regi\u00e3o podem seguir o exemplo de Arax\u00e1. Desta maneira, decretos parecidos podem ser publicados por mais seis cidades: Perdizes, Tapira, Pedrin\u00f3polis, Santa Juliana, Ibi\u00e1, Campos Altos e Pratinha.

Para o empres\u00e1rio, medidas de restri\u00e7\u00f5es r\u00edgidas como as tomadas nesses munic\u00edpios, v\u00e3o impactar, negativamente, toda a cadeia produtiva que gira em torno da fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas. “Todos ser\u00e3o atingidos: as ind\u00fastrias de bebidas, os comerciantes, os supermercados, hot\u00e9is, bares e restaurantes, assim como quem atua na log\u00edstica de entrega e distribui\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7a.

O presidente do SINDBEBIDAS acrescenta que, al\u00e9m do impacto econ\u00f4mico, outra quest\u00e3o traz preocupa\u00e7\u00e3o para as lideran\u00e7as do setor \u00e9 o risco da venda clandestina de bebidas. “Essa medida, que restringe a venda de bebidas alco\u00f3licas at\u00e9 por meio de aplicativos de entregas e retiradas locais, pode tornar o produto, que \u00e9 vendido legalmente no pa\u00eds, em algo il\u00edcito, fomentando a venda ilegal e levando tamb\u00e9m preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos”, ressalta Marques.

M\u00e1rio Marques ainda esclarece que a venda de bebidas representa 4% do PIB nacional, sendo que o setor \u00e9 o terceiro em arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, perdendo apenas para os setores petrol\u00edfero e automotivo. Na \u00e1rea de servi\u00e7os, 70% de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 proveniente da venda de bebidas e em estabelecimentos como os bares, 95% da receita \u00e9 fruto da venda de cerveja. “Ser\u00e1 um preju\u00edzo em cascata”, refor\u00e7a o empres\u00e1rio, ponderando que entende a gravidade da situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, mas que estabelecer uma Lei Seca n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o.

“O setor produtivo \u00e9 sens\u00edvel, compreende e apoia as medidas sanit\u00e1rias que visam o controle da pandemia. Entretanto, a restri\u00e7\u00e3o da venda de bebidas, principalmente em estabelecimentos que fornecem para o consumo dom\u00e9stico, como supermercados e aplicativos de entrega, n\u00e3o ir\u00e1 resolver a crise”, afirma o presidente do SINDBEBIDAS.

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Minas Gerais (FIEMG), em defesa dos interesses do setor produtivo e em apoio ao SINDBEBIDAS, considera as medidas que restringem a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas nos munic\u00edpios de Arax\u00e1, Patroc\u00ednio, Patos de Minas, Uberl\u00e2ndia, Camanducaia e Santana do Riacho como desproporcional, antijur\u00eddica e inconstitucional.

Para a Federa\u00e7\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o, ainda que tempor\u00e1ria, de comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de bebida alco\u00f3lica ofende gravemente princ\u00edpios constitucionais, como o da Legalidade, da Liberdade de Trabalho, de Livre Iniciativa, de Propriedade Privada, da Livre Concorr\u00eancia e dos direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

“Ao impor restri\u00e7\u00f5es sobre as atividades industriais, o munic\u00edpio de Arax\u00e1 atenta contra a ind\u00fastria de um modo geral, em especial a de bebidas, setor este indispens\u00e1vel e totalmente dependente do com\u00e9rcio para continuar gerando valor, empregos e garantia de produtos para toda a cadeia produtiva”, afirma\u00a0Fl\u00e1vio Roscoe, presidente da FIEMG.<\/p>\n\n\n\n

(FIEMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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