{"id":8345,"date":"2021-03-05T23:29:19","date_gmt":"2021-03-06T02:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8345"},"modified":"2021-03-05T23:30:10","modified_gmt":"2021-03-06T02:30:10","slug":"tjmg-autoriza-plantio-de-maconha-para-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8345","title":{"rendered":"TJMG autoriza plantio de maconha para idoso"},"content":{"rendered":"\n

Filha poder\u00e1 auxiliar o pai no cultivo da planta para fins medicinais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
A Cannabis poder\u00e1 ser cultivada apenas na<\/em><\/strong> quantidade<\/em><\/strong>
necess\u00e1ria para o tratamento<\/em><\/strong> m\u00e9dico<\/em><\/strong> (Imagem:<\/em><\/strong>
Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet)<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um idoso, autoriza\u00e7\u00e3o para o plantio, o cultivo, a extra\u00e7\u00e3o, a posse e o uso exclusivo do \u00f3leo das plantas de Cannabis sativa l. (maconha) para fins medicinais, em sua casa e em quantidade estritamente necess\u00e1ria para dar continuidade a seu tratamento e, se necess\u00e1rio, com o aux\u00edlio de sua filha. A subst\u00e2ncia n\u00e3o poder\u00e1 ser fornecida a terceiro, a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, \u00e9 do desembargador Nelson Missias de Morais, da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG, e foi proferida no \u00faltimo dia 24 de fevereiro. Na decis\u00e3o, o comandante-geral da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais e o chefe da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais foram notificados de que as corpora\u00e7\u00f5es est\u00e3o impedidas de prender pai e filha pelo plantio, cultivo, extra\u00e7\u00e3o e posse da planta e do \u00f3leo artesanal dela extra\u00eddo. Ficam ainda impedidas de apreender ou destruir o material correlato que estiver exclusivamente na resid\u00eancia dos autores da a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da liminar. Pai e filha devem, no entanto, permitir o acesso ao im\u00f3vel, em caso de eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades sanit\u00e1rias competentes<\/p>\n\n\n\n

Qualidade de vida –<\/strong> Os autores da a\u00e7\u00e3o entraram com o pedido liminar e de salvo-conduto narrando nos autos que o idoso, de 80 anos, encontra-se com a sa\u00fade extremamente debilitada, estando em tratamento m\u00e9dico domiciliar constante. Em 2017, ele sofreu um acidente vascular cerebral que deixou v\u00e1rias sequelas cognitivas. Posteriormente, sofreu tromboembolismo devido \u00e0 arritmia card\u00edaca e foi diagnosticado com c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o homem foi informado de que, devido ao est\u00e1gio de sua doen\u00e7a, n\u00e3o poderia mais fazer nenhum procedimento cir\u00fargico ou continuar o tratamento oncol\u00f3gico via radioterapia ou quimioterapia. Diante do descontrole do quadro oncol\u00f3gico e do consequente preju\u00edzo \u00e0 sua qualidade de vida, foi receitado a ele o uso do extrato\/\u00f3leo oral de Cannabis como adjuvante \u00e0 medica\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizada.<\/p>\n\n\n\n

O idoso recebeu ent\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para a compra e a importa\u00e7\u00e3o de produtos com a subst\u00e2ncia, tendo apresentado significativa melhora em sua qualidade de vida depois que passou a tom\u00e1-los. Contudo, a fam\u00edlia n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento, devido ao seu alto custo tanto no mercado nacional quanto no internacional.<\/p>\n\n\n\n

Pedido liminar –<\/strong> Na Justi\u00e7a, os autores da a\u00e7\u00e3o entraram com o pedido liminar para que o paciente, sob responsabilidade de sua filha, fosse autorizado a plantar, cultivar, usar e ter a posse da planta, em quantidade necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o do \u00f3leo imprescind\u00edvel \u00e0 continuidade do tratamento, exclusivamente em sua resid\u00eancia e para fins medicinais, pelo tempo necess\u00e1rio para o al\u00edvio de seu sofrimento.<\/p>\n\n\n\n

Pleitearam ainda que fosse expedida ordem \u00e0s autoridades coatoras para n\u00e3o exercerem pr\u00e1tica de constrangimento ilegal que pudesse resultar na apreens\u00e3o das plantas ou qualquer outra forma de interrup\u00e7\u00e3o no tratamento, solicitando ainda o salvo-conduto para o plantio, cultivo, posse, extra\u00e7\u00e3o e uso do \u00f3leo vegetal de Cannabis sativa l. para fins medicinais.<\/p>\n\n\n\n

Dignidade da pessoa humana –<\/strong> Ao analisar o pedido, o desembargador Nelson Missias de Morais destacou caber ao Poder Judici\u00e1rio a determina\u00e7\u00e3o de medidas que garantam a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Tendo em vista disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, destacou que o caso dos autos n\u00e3o poderia ser analisado apenas sob o crivo dos tipos penais previstos na Lei de Drogas, “devendo preponderar o direito \u00e0 sa\u00fade e o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana (…)”.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o desembargador observou que, embora o plantio de Cannabis permane\u00e7a sem regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, “a pr\u00f3pria Lei 11.343\/06, em seu art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, ressalva a possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o do plantio, cultura e colheita de vegetais dos quais possam ser extra\u00eddas ou produzidas subst\u00e2ncias entorpecentes nos casos de fins medicinais ou cient\u00edficos”.<\/p>\n\n\n\n

Ao decidir, o desembargador destacou tamb\u00e9m a melhora no quadro do paciente, a impossibilidade de a fam\u00edlia comprar a subst\u00e2ncia, tendo em vista seu alto custo, e o fato de a Anvisa ter regulamentado a utiliza\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de alguns produtos derivados da Cannabis em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

“Se, por um lado, \u00e9 dever do Estado garantir o direito \u00e0 sa\u00fade a todos, por outro \u00e9 manifesta sua inefici\u00eancia no atendimento integral, sobretudo quando se trata de medicamento de alto custo, cujo fornecimento, por vezes, depende de judicializa\u00e7\u00e3o da demanda, sem contar todas as dificuldades encontradas na fase de cumprimento da senten\u00e7a”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Ao concluir pela concess\u00e3o do pedido liminar, o desembargador declarou: “Diante da grave situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do paciente, vejo que a alternativa mais c\u00e9lere a trazer conforto e dignidade a quem se encontra em est\u00e1gio terminal \u00e9 mesmo a permiss\u00e3o para o plantio e cultivo da maconha, a fim exclusivamente de extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo para fins medicinais”. O processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

(Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 Ascom – Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u2013 TJMG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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