{"id":8459,"date":"2021-03-09T23:53:35","date_gmt":"2021-03-10T02:53:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8459"},"modified":"2021-03-09T23:53:37","modified_gmt":"2021-03-10T02:53:37","slug":"camara-aprova-admissibilidade-da-pec-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8459","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova admissibilidade da PEC Emergencial"},"content":{"rendered":"\n

Lira espera votar a proposta em dois turnos nesta quarta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9), por 366 a 118 e duas absten\u00e7\u00f5es, a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um aux\u00edlio emergencial em 2021 com R$ 44 bilh\u00f5es fora do teto de gastos e imp\u00f5e mais rigidez na aplica\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto depender\u00e1 dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam as despesas. Entre as medidas, est\u00e3o barreiras para que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A PEC tamb\u00e9m possibilita o pagamento do aux\u00edlio emergencial com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios sem ferir o teto de gastos p\u00fablicos. Para garantir o pagamento do aux\u00edlio por mais alguns meses, o texto mant\u00e9m os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo n\u00edvel de descontrole. <\/p>\n\n\n\n

Entre essas medidas, est\u00e3o barreiras para que Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estar\u00e3o proibidos de fazer concursos p\u00fablicos ou conceder reajustes a servidores. <\/p>\n\n\n\n

No Senado<\/a>, o texto sofreu mudan\u00e7as. O relat\u00f3rio do senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder \u00e0 resist\u00eancia de v\u00e1rios colegas e foi retirado o trecho mais pol\u00eamico do seu parecer, o fim da vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de parte do Or\u00e7amento a investimentos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Bittar tamb\u00e9m retirou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos, como expediente de ajuste fiscal e equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Bittar adicionou uma \u201ctrava\u201d a mais para evitar um gasto excessivo com o aux\u00edlio emergencial. O governo estima retornar com o aux\u00edlio emergencial em forma de quatro parcelas de at\u00e9 R$ 250<\/a> ainda este m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/h2>\n\n\n\n

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de aux\u00edlio emergencial com \u201cresponsabilidade fiscal\u201d. \u201cCom essa PEC n\u00f3s estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este \u00e9 um momento de pandemia, como foi dito, \u00e9 um momento em que todos est\u00e3o sofrendo, e n\u00f3s precisamos do esfor\u00e7o de cada um, especialmente daqueles que j\u00e1 t\u00eam a renda garantida pelo servi\u00e7o p\u00fablico. Por isso, s\u00f3 no momento da pandemia, n\u00f3s estamos limitando alguns gatilhos que criam as condi\u00e7\u00f5es de gerar o aux\u00edlio emergencial para toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o avaliam que a proposta \u00e9 uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e proibir concursos. “Em minha terra h\u00e1 um ditado que diz que est\u00e3o passando gato por lebre. Isso \u00e9 exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o pa\u00eds pedem o aux\u00edlio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que n\u00e3o tem nenhum cabimento no atual momento. Os pa\u00edses do mundo inteiro est\u00e3o aprovando aux\u00edlios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um aux\u00edlio de US$ 2 trilh\u00f5es”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).<\/p>\n\n\n\n

(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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