{"id":8820,"date":"2021-03-24T01:06:13","date_gmt":"2021-03-24T04:06:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8820"},"modified":"2021-03-24T16:35:48","modified_gmt":"2021-03-24T19:35:48","slug":"coronavirus-a-cura-da-pandemia-pela-fe-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=8820","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: A Cura da Pandemia pela f\u00e9 religiosa"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Jeferson Botelho Pereira – <\/strong>Professor de Direito Penal e Processo
Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e
combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca –
Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade
Unida de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Coronav\u00edrus: A Cura da Pandemia pela f\u00e9 religiosa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Limites da liberdade religiosa e charlatanismo numa sociedade neoliberal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coronav\u00edrus: The cure of the pandemic by religious faith<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

The limites of the religious freedom and quackery in a neoliberal society<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jeferson Botelho Pereira<\/strong>[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Resumo<\/strong>. O presente texto tem por objetivo analisar a pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal do Brasil e sua \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com a religi\u00e3o. Notavelmente, na comercializa\u00e7\u00e3o da f\u00e9 religiosa no mundo contempor\u00e2neo. Com alguns segmentos religiosos de maior interven\u00e7\u00e3o e apelos comerciais que se destacam, precisamente, nas incurs\u00f5es de oferecer uma cura para algumas doen\u00e7as infecciosas como o que ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao COVID-19. Visa ainda oferecer estudos sobre a conduta de alguns l\u00edderes religiosos que prometem prote\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o contra a pandemia atrav\u00e9s de \u00f3leos milagrosos. Assim, alguns se intitulam porta-vozes da raz\u00e3o e salvadores da humanidade, com forte apelo comercial. Anunciam tamb\u00e9m, m\u00e9todos secretos e infal\u00edveis de cura da doen\u00e7a viral e demais enfermidades que desafiam cientistas do mundo. Realizam testes de subst\u00e2ncias medicamentosas na \u00e1rdua busca da cura. Nesse sentido, prop\u00f5e-se apresentar an\u00e1lises meticulosas dos limites de exercer a liberdade religiosa rotulada como direitos humanos, disciplinada em Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio. Al\u00e9m de todo comando normativo interno, viabilizam estudos da inter-rela\u00e7\u00e3o de sua linha t\u00eanue com a pr\u00e1tica da conduta criminal de charlatanismo e curandeirismo. Ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o fraudulenta da credulidade p\u00fablica. \u00c9 certo que a lei n\u00e3o protege o il\u00edcito, como tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 cobertura ao artif\u00edcio, \u00e0 mentira, \u00e0 mistifica\u00e7\u00e3o. Vale mais o interesse coletivo protegido, que um proselitismo particular em risco cuja extens\u00e3o n\u00e3o tem medida.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-Chave.<\/strong> Neoliberalismo; liberdade religiosa; Limites; Charlatanismo.<\/p>\n\n\n\n

Abstract.<\/strong> The main purpose of this text is to analyze neoliberal economic policy in Brazil and its intimate relationship with religion. Notably, in the commercialization of the religious faith in the contemporary world. With some religious segments with greater intervention and commercial appeals, which stand out precisely in incursions of offering a cure for some infectious diseases like what happens in relation to COVID-19. It also aims to offer studies on the conduct of some religious leaders who promise protection and immunization against the pandemic through the administration of miracle oils. Thus, some calling themselves spokesmen for reason and saviors of humanity, with strong commercial appeal. They also announce secret and infallible methods of curing the viral disease and other diseases that challenge scientists in the world. They carry out tests of drug substances in the arduous search for a cure. In this sense, it is proposed to present meticulous analyzes of the limits of exercising the religious freedom, labeled as human rights, disciplined in International Treaties and Conventions, to which the country is a signatory. In addition to any internal normative command, they enable to studies of the interrelation of its fine line with the practice of criminal conduct of quackery and healer. Or another way of fraudulent exploitation of public credulity. It is certain that the law does not protect the illicit, as well as it does not cover the hoax, the lie, the mystification.  It is worth more the protected collective interest that a particular proselytism at a risk whose extent has no measure.<\/p>\n\n\n\n

Keywords<\/strong>. Neoliberalism; religious freedom; Limits; Quackery.<\/p>\n\n\n\n

[1] Professor de Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-Graduado em Direito Penal e Processo Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e Crime Organizado pela Universidade de Salamanca. Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria. Advogado em Minas Gerais. Autor de obras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O objetivo principal deste estudo \u00e9 investigar a influ\u00eancia neoliberal e seus impactos nas diversas linhas teol\u00f3gicas e religiosas, em face da manifesta\u00e7\u00e3o da f\u00e9 religiosa e sua possibilidade de cura do COVID 19. Doen\u00e7a ainda sem defini\u00e7\u00e3o de cura, mas que, segundo especialistas, \u00e9 transmitida por uma esp\u00e9cie de v\u00edrus.[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto ser\u00e3o lan\u00e7ados os fundamentos da liberdade religiosa, com r\u00f3tulo de direitos humanos previstos em in\u00fameros Tratados e Conven\u00e7\u00f5es, a saber: Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, Pacto Internacional de direitos civis e pol\u00edticos de 1966 e Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica de 1969. Na mesma linha garantista entra em cena a Carta Magna de 1988 deste Torr\u00e3o, que prescreve no seu tecido de direitos fundamentais, art. 5\u00ba, VI, a liberdade religiosa e consequente inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, que assegura o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos, e garante, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e \u00e0s suas liturgias.<\/p>\n\n\n\n

Ainda neste t\u00f3pico h\u00e1 uma abordagem sobre os servi\u00e7os essenciais prestados em \u00e9poca da pandemia do novo coronav\u00edrus. As atividades religiosas de qualquer natureza foram enquadradas, incialmente, como servi\u00e7os essenciais por decreto do Presidente da Rep\u00fablica, mas depois foi retirada do rol da essencialidade por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

A se\u00e7\u00e3o seguinte tratar\u00e1 da pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal no Brasil e a poss\u00edvel tipicidade penal de algumas condutas, com abordagens nos elementos objetivos dos crimes de charlatanismo, curandeirismo e na explora\u00e7\u00e3o fraudulenta da credulidade p\u00fablica, este, previsto na Lei contra a Economia popular, a Lei n\u00ba 1.512\/51. Nesse mesmo sentido, ser\u00e3o apresentados alguns coment\u00e1rios sobre a contraven\u00e7\u00e3o penal de explora\u00e7\u00e3o da credulidade p\u00fablica que vigorou por muito tempo no pa\u00eds, at\u00e9 sua revoga\u00e7\u00e3o expressa em 1997.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando a presente pesquisa, ser\u00e3o estudados, desde a reprodu\u00e7\u00e3o da pandemia do COVID-19, at\u00e9 suas consequ\u00eancias fatais. A oferta de sua pretensa cura pela f\u00e9 religiosa, com foco num caso concreto de uma denomina\u00e7\u00e3o religiosa no Rio Grande do Sul cujo l\u00edder religioso \u00e9 investigado por suposto crime de charlatanismo e curandeirismo. Por divulgar a imuniza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a por meio de \u00f3leos consagrados, al\u00e9m de abordagem a outros casos de fortalecimento e cura pela \u00e1gua benta. Contextualizando casos registrados no Brasil mesmo antes da crise humanit\u00e1ria perpetrada pelo v\u00edrus da maldade, que teve a China como ber\u00e7o de nascimento e sua expans\u00e3o para o mundo, causando efeitos danosos \u00e0 humanidade.<\/p>\n\n\n\n

2 COVID \u2013 19. Coronav\u00edrus \u00e9 uma fam\u00edlia de v\u00edrus que causam infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias. O novo agente do coronav\u00edrus foi descoberto em 31\/12\/19<\/strong> ap\u00f3s casos registrados na China. Provoca a doen\u00e7a chamada de coronav\u00edrus (COVID-19). Os primeiros coronav\u00edrus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o v\u00edrus foi descrito como coronav\u00edrus, em decorr\u00eancia do perfil na microscopia, parecendo uma coroa. A maioria das pessoas se infecta com os coronav\u00edrus comuns ao longo da vida, sendo as crian\u00e7as pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do v\u00edrus. Os coronav\u00edrus mais comuns que infectam humanos s\u00e3o o alpha coronav\u00edrus 229E e NL63 e beta coronav\u00edrus OC43, HKU1. Dispon\u00edvel em https:\/\/coronavirus.saude.gov.br\/sobre-a-doenca#o-que-e-covid<\/a>. Acesso em 14 de maio de 2020, \u00e0s 17h47min.<\/p>\n\n\n\n

1 A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITOS HUMANOS E SUA ESSENCIALIDADE EM OCASI\u00d5ES EXCEPCIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No magist\u00e9rio de (WEIS, 1999), a no\u00e7\u00e3o de que os direitos humanos s\u00e3o inerentes a cada pessoa pelo simples fato de existir, decorrente do fundamento jusnaturalista racional adotado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos (WEIS, 1999, p. 109).<\/p>\n\n\n\n

A liberdade religiosa faz parte do rol dos direitos humanos com expressa previs\u00e3o em Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais, a iniciar-se pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo XVIII, segundo o qual,  \u201ct<\/em>odo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, em p\u00fablico ou em particular\u201d <\/em>(Assembleia Geral da ONU, 1948).<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Pacto Internacional de direitos civis e pol\u00edticos de 1966, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto n\u00ba 592, de 06 de julho de 1992, artigo 18, itens 1 e 2, refirmando como norma indispens\u00e1vel que:<\/p>\n\n\n\n

1. Toda pessoa ter\u00e1 direito \u00e0 liberdade de pensamento, de consci\u00eancia e de religi\u00e3o. Esse direito implicar\u00e1 a liberdade de ter ou adotar uma religi\u00e3o ou uma cren\u00e7a de sua escolha e a liberdade de professar sua religi\u00e3o ou cren\u00e7a, individual ou coletivamente, tanto p\u00fablica como privadamente, por meio do culto, da celebra\u00e7\u00e3o de ritos, de pr\u00e1ticas e do ensino.<\/p>\n\n\n\n

2. Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religi\u00e3o ou cren\u00e7a de sua escolha (ONU \u2013 1966).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em virtude do Decreto n\u00ba 678\/92, consigna no art. 12 a liberdade religiosa como direitos humanos, a saber:<\/p>\n\n\n\n

Artigo 12 – Liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religi\u00e3o ou suas cren\u00e7as, ou de mudar de religi\u00e3o ou de cren\u00e7as, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religi\u00e3o ou suas cren\u00e7as, individual ou coletivamente, tanto em p\u00fablico como em privado.<\/p>\n\n\n\n

2. Ningu\u00e9m pode ser submetido a medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religi\u00e3o ou suas cren\u00e7as, ou de mudar de religi\u00e3o ou de cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

3. A liberdade de manifestar a pr\u00f3pria religi\u00e3o e as pr\u00f3prias cren\u00e7as est\u00e1 sujeita apenas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es previstas em lei e que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para proteger a seguran\u00e7a, a ordem, a sa\u00fade ou a moral p\u00fablicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica de 1969).<\/p>\n\n\n\n

SILVA J\u00daNIOR (2019), ressalta-se que dois textos internacionais fazem alus\u00e3o ao contexto religioso, mas que n\u00e3o ingressam no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio por quest\u00f5es l\u00f3gicas: a Declara\u00e7\u00e3o de Independ\u00eancia da Virg\u00ednia e a Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Dois importantes escritos que abordam a dimens\u00e3o religiosa e que n\u00e3o tiveram sequer a participa\u00e7\u00e3o do Brasil s\u00e3o: a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos do bom povo de Virg\u00ednia (1776) e a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem (1950). O primeiro texto foi uma norma dos Estados Unidos produzida antes da proclama\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia, que resgata o ideal crist\u00e3o dos descobridores das am\u00e9ricas. Trata-se de uma regra hist\u00f3rica no s\u00e9culo XVIII, que havia a liberdade religiosa a partir da consci\u00eancia de cada indiv\u00edduo, proibindo o uso de meios que obrigassem qualquer pessoa \u00e0 mudan\u00e7a ou perman\u00eancia em determinada convic\u00e7\u00e3o. Em termos liberais, que a religi\u00e3o ou os deveres que temos para com o nosso Criador, e a maneira de cumpri-los, somente podem reger-se pela raz\u00e3o e pela convic\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pela for\u00e7a ou pela viol\u00eancia; consequentemente, todos os homens t\u00eam igual direito ao livre exerc\u00edcio da religi\u00e3o, de acordo com o que dita sua consci\u00eancia, e que \u00e9 dever rec\u00edproco de todos praticar a paci\u00eancia, o amor e a caridade crist\u00e3 para com o pr\u00f3ximo. J\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o Europeia, bem mais recente, caminha na mesma dire\u00e7\u00e3o: Artigo 9\u00ba. Liberdade de pensamento, de consci\u00eancia e de religi\u00e3o 1. Qualquer pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, de consci\u00eancia e de religi\u00e3o; este direito implica a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou de cren\u00e7a, assim como a liberdade de manifestar a sua religi\u00e3o ou a sua cren\u00e7a, individual ou coletivamente, em p\u00fablico e em privado, por meio do culto, do ensino, de pr\u00e1ticas e da celebra\u00e7\u00e3o de ritos. 2. A liberdade de manifestar a sua religi\u00e3o ou convic\u00e7\u00f5es, individual ou coletivamente, n\u00e3o pode ser objeto de outras restri\u00e7\u00f5es sen\u00e3o as que, previstas na lei, constitu\u00edrem disposi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias numa sociedade democr\u00e1tica, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da ordem, da sa\u00fade e moral p\u00fablicas, ou \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades de outrem (SILVA J\u00daNIOR, 2019, p. 59-60).<\/p>\n\n\n\n

Garantindo a religi\u00e3o, agora com a nomenclatura de direito fundamental, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 (BRASIL, 1988) rotula a liberdade religiosa no artigo 5\u00ba, inciso VI, textualmente prevendo a <\/em>inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e \u00e0s suas liturgias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Decreto Federal n\u00ba 10.292, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os servi\u00e7os p\u00fablicos e as atividades essenciais, incluiu as atividades religiosas de qualquer natureza como servi\u00e7os essenciais, consoante artigo 3\u00ba, inciso XXXIX, do referido comando normativo, in verbis:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

XXXIX – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.[3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, proferida pela 6\u00aa Vara de Bras\u00edlia, determinou-se ao Presidente da Rep\u00fablica, a retirada das atividades religiosas de qualquer natureza, do rol de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme afirma o magistrado, Dr. Manoel Pedro Martins de Castro Filho, que determinou a suspens\u00e3o de trecho do decreto do presidente sobre servi\u00e7os essenciais, o texto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas \u201cn\u00e3o se coaduna com a grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia que imp\u00f5e a reuni\u00e3o de esfor\u00e7os e sacrif\u00edcios coordenados do Poder P\u00fablico e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade\u201d (PORTAL JORNAL DE BRAS\u00cdLIA).<\/p>\n\n\n\n

3 DECRETO FEDERAL N\u00ba 10.292, de 20 de mar\u00e7o de 2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.292-de-25-de-marco-de-2020-249807965<\/a>. Acesso em 14 de mar\u00e7o de 2020, \u00e0s 16h39min.<\/p>\n\n\n\n

2 A POL\u00cdTICA ECON\u00d4MICA NEOLIBERAL NO BRASIL E POSS\u00cdVEL TIPICIDADE PENAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta se\u00e7\u00e3o prop\u00f5e-se uma abordagem acerca da inter-rela\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal e a poss\u00edvel tipicidade penal nas condutas \u00e0s vezes agressivas, de alguns l\u00edderes religiosos na capta\u00e7\u00e3o fervorosa de recursos financeiros de fi\u00e9is que frequentam determinadas denomina\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina pol\u00edtica e econ\u00f4mica do neoliberalismo surgiu no s\u00e9culo XX por influ\u00eancia direta das teorias do economista ucraniano Ludwig von Mises e do economista austr\u00edaco Friedrich Hayek (MUNDO EDUCA\u00c7\u00c3O). A teoria neoliberal surge para opor-se \u00e0 teoria keynesiana de bem-estar social e prop\u00f5e uma nova leitura da parte econ\u00f4mica do liberalismo cl\u00e1ssico, tendo como base uma vis\u00e3o econ\u00f4mica conservadora que pretende diminuir, ao m\u00e1ximo, a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o instigante tema, \u00e9 comum alguns estudiosos apresentarem caracter\u00edsticas e princ\u00edpios decorrentes da doutrina neoliberal. O Portal Mundo Educa\u00e7\u00e3o nos fornece interessante e importante dec\u00e1logo do Consenso de Washington, <\/strong>que prop\u00f4s uma cartilha b\u00e1sica das economias neoliberais (em especial as economias em desenvolvimento, que quisessem aderir \u00e0 ajuda oferecida pelo FMI e pelo Banco Mundial).<\/p>\n\n\n\n

Assim, s\u00e3o delineadas as seguintes caracter\u00edsticas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – Disciplina fiscal: o estabelecimento de um teto de gastos p\u00fablicos, o que, na pr\u00e1tica, reduz ou limita os gastos com servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

II – Redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos: deve contar com a disciplina fiscal e com outras medidas, como a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

III – Reforma tribut\u00e1ria: reformular o modo de cobrar-se impostos. Em geral, o que o Consenso de Washington defende \u00e9 a menor taxa\u00e7\u00e3o de impostos poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

IV – Juros de mercado: controlar os juros para que a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o cres\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

V -C\u00e2mbio de mercado: operar trocas de mercado no mundo realizando importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es de produto. Isso pode ser, em alguns casos, ruim para a economia local e para os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

VI – Abertura comercial: liberar o com\u00e9rcio com outros pa\u00edses n\u00e3o colocando entraves ideol\u00f3gicos ou pol\u00edticos que dificultem as rela\u00e7\u00f5es comerciais exteriores.<\/p>\n\n\n\n

VII – Investimento estrangeiro direto: abrir filiais de empresas estrangeiras no pa\u00eds em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

VIII – Privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais: privatizar todos os servi\u00e7os que forem poss\u00edveis de privatiza\u00e7\u00e3o, ou seja, entreg\u00e1-los \u00e0 iniciativa privada. No Brasil, tivemos experi\u00eancias de privatiza\u00e7\u00e3o escandalosas no governo de Fernando Henrique Cardoso, porque nele as nossas empresas estatais foram vendidas a pre\u00e7os muito baixos.<\/p>\n\n\n\n

IX – Desregulamenta\u00e7\u00e3o (flexibiliza\u00e7\u00e3o de leis econ\u00f4micas e trabalhistas): flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis que regulamentam a economia, o que significa diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia, e das leis trabalhistas, o que significa menos direitos para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

X – Direito \u00e0 propriedade intelectual: garantir aos autores de uma obra intelectual, cient\u00edfica, filos\u00f3fica ou art\u00edstica o direito de receber pela reprodu\u00e7\u00e3o daquela obra.[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira \u00e9 tra\u00e7ada em alguns permissivos legais, notadamente na Carta Magna de 1988 (BRASIL, 1988), que logo no seu artigo 1\u00ba, III e IV, pontua os seus fundamentos estruturantes, com destaque para a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 relev\u00e2ncia do tema, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 (BRASIL, 1988) estabeleceu de forma inovadora, o T\u00edtulo VII, para tratar da ordem econ\u00f4mica e financeira, de in\u00edcio apresentando princ\u00edpios fundamentais da atividade econ\u00f4mica, e logo, no seu artigo 170, informa for\u00e7osamente que a<\/em> ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, dentre outros, os princ\u00edpios da propriedade privada, fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, livre concorr\u00eancia, defesa do consumidor,  redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E nesse sentido, deve a atividade econ\u00f4mica e as atividades religiosas de qualquer natureza conviverem entre si, harmonicamente. Ali\u00e1s, o exerc\u00edcio da atividade religiosa, fruto da liberdade fundamental e de direitos humanos, jamais poder\u00e1 explorar os valores maiores inerentes \u00e0 defesa dos consumidores da f\u00e9 religiosa. Mas a percep\u00e7\u00e3o que se tem da realidade brasileira \u00e9 diferente quando se depara com boa parte de denomina\u00e7\u00f5es religiosas, com prop\u00f3sito e vi\u00e9s apelativo \u00e0s vezes voltado para a sustenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, sobretudo, para a manuten\u00e7\u00e3o de suas estruturas log\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo t\u00edpico \u00e9 o atual momento vivenciado pela humanidade com a grave crise da pandemia do novo coronav\u00edrus. Existe certo consenso de especialistas do mundo inteiro convergido para a necessidade de se realizar distanciamento social horizontal como parte das a\u00e7\u00f5es preventivas estrat\u00e9gicas de conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, que j\u00e1 matou milhares de pessoas no mundo. No Brasil, tem-se discutido muito acerca do modelo ideal de distanciamento social, lamentavelmente com colorido pol\u00edtico partid\u00e1rio. Alguns apegados ao capitalismo e outros conservadores e preocupados com a sa\u00fade p\u00fablica. Surge tamb\u00e9m uma terceira categoria com pensamento equilibrista, talvez ideal para o momento de extrema gravidade, devendo sim, a sa\u00fade p\u00fablica ser tratada com absoluta prioridade. Mas, com olhos voltados para a poss\u00edvel fal\u00eancia do sistema de mercado financeiro com asfixia da economia, claramente fica evidenciado, mais l\u00edmpido que a luz solar, importando afirmar que qualquer que seja o modelo adotado, \u00e9 imprescind\u00edvel a manuten\u00e7\u00e3o das atividades e servi\u00e7os essenciais para a sobreviv\u00eancia da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n\n\n\n

4 MUNDO EDUCA\u00c7\u00c3O. Dispon\u00edvel em https:\/\/mundoeducacao.bol.uol.com.br\/geografia\/neoliberalismo-1.htm<\/a>. Acesso em 16 de abril de 2020, \u00e0s 09h18min.<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar sobre os termos utilizados: isolamento social e distanciamento social durante a formata\u00e7\u00e3o textual desta pesquisa. \u00c9 certo que isolamento social nos remete ao entendimento de algu\u00e9m que estaria com sua liberdade cerceada, a exemplo de um preso recolhido ao sistema prisional. E assim, a pol\u00edtica de distanciamento entre as pessoas como medida preventiva, acaba por ganhar corpo e espa\u00e7o nos argumentos cient\u00edficos. Mas ningu\u00e9m pode duvidar que, algu\u00e9m de uma certa fam\u00edlia, diagnosticado como positivo ao teste de COVID-19, que \u00e9 obrigado e submetido a ficar em um quarto recebendo alimentos e tudo o mais necess\u00e1rio, isolado de tudo e de todos, estaria, n\u00e3o s\u00f3 em um mero distanciamento social, mas tamb\u00e9m num indubit\u00e1vel isolamento social. Assim, estaria segregado de sua liberdade ambulat\u00f3ria, cuja sem\u00e2ntica mais ideal seria de isolamento social e n\u00e3o de um simples distanciamento social.<\/p>\n\n\n\n

E nesse quesito, importante salientar que o Governo Federal editou um Decreto normativo estabelecendo um rol dessas atividades essenciais, e dentre elas, inseriu as atividades religiosas de qualquer natureza conforme se viu em ep\u00edgrafe, essencialidade cassada pela Justi\u00e7a Federal, que mandou o Presidente da Rep\u00fablica retirar as atividades religiosas do rol de servi\u00e7os essenciais, invocando a supremacia de normas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante a proibi\u00e7\u00e3o, alguns l\u00edderes religiosos t\u00eam se utilizado de prega\u00e7\u00f5es e cultos por meio de plataforma digital chamadas de atividades remotas. Apesar dessas recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias, mais recentemente, o Portal O Tempo Contagem publicou mat\u00e9ria onde um l\u00edder religioso em Belo Horizonte\/MG aparece num templo aberto na regi\u00e3o do Barreiro.<\/p>\n\n\n\n

Na imensid\u00e3o entre bancos vazios e o eco das caixas de som, a transmiss\u00e3o dos cultos, via redes sociais, se tornou ferramenta essencial para que os fi\u00e9is mantenham o isolamento social em casa, e n\u00e3o se desloquem para os templos religiosos. Esse seria o cen\u00e1rio ideal com o decreto em Belo Horizonte, que impede o funcionamento das igrejas devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. Mas ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do vereador e pastor Henrique Braga, que \u00e9 membro da igreja do Evangelho Quadrangular, divulgando aos fi\u00e9is que o espa\u00e7o permanecia aberto para os fi\u00e9is, a reportagem do jornal O Tempo foi at\u00e9 \u00e0 unidade, na regi\u00e3o do Barreiro, nesta tarde. \u201cDeixei essa publica\u00e7\u00e3o clara, que os membros da igreja que quiserem trazer os seus d\u00edzimos, suas contribui\u00e7\u00f5es, enfim, possam vir. As contas n\u00e3o param de chegar\u201d, justifica o parlamentar. Conforme Henrique Braga, as portas do templo tamb\u00e9m est\u00e3o abertas para quem quiser receber \u201cora\u00e7\u00e3o e un\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza. Por\u00e9m, o pastor alega que h\u00e1 controle de entrada, respeito ao distanciamento de dois metros, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel. \u201cO decreto da prefeitura \u00e9 para n\u00e3o ter culto, agora voc\u00ea receber de uma em uma, de duas em duas pessoas, at\u00e9 de dez em dez n\u00e3o est\u00e1 fora do decreto\u201d, afirma. Apesar do funcionamento do templo religioso, o vereador ressalta a import\u00e2ncia do isolamento social para combater o novo coronav\u00edrus. \u201cTemos muitos fi\u00e9is idosos, ent\u00e3o \u00e9 importante respeitar, e estamos colaborando. Na C\u00e2mara mesmo, tivemos pelo menos sete vereadores com casos confirmados\u201d, disse. Al\u00e9m do Barreiro, a igreja conta com outras 29 unidades espalhadas na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte que tamb\u00e9m est\u00e3o em funcionamento durante todo o dia. Culto com fi\u00e9is. <\/strong>Na transmiss\u00e3o de um dos cultos celebrado pelo pastor Marcos Braga, a reportagem ainda flagrou duas fi\u00e9is na igreja. A dona de casa Elizama Gon\u00e7alves, de 55 anos, disse que veio entregar o d\u00edzimo e aproveitou para acompanhar a celebra\u00e7\u00e3o. \u201cMeu filho at\u00e9 me xingou por ter vindo, mas precisava trazer o d\u00edzimo. Desde o come\u00e7o desse coronav\u00edrus, eu n\u00e3o vinha aqui. \u00c9 importante prevenir\u201d, disse. J\u00e1, o pastor Marcos Braga disse que o fiel que deseja visitar a igreja s\u00f3 pode ficar no espa\u00e7o por no m\u00e1ximo cinco minutos. \u201cTem uma pastora que recepciona, l\u00e1 ele lava as m\u00e3os, passa \u00e1lcool e se ele quiser pode ter um aconselhamento pastoral com limite de dist\u00e2ncia. Se quiser, sobe na nave, fica um pouco e j\u00e1 volta para casa. Est\u00e1 sendo muito bem controlado e conscientizado\u201d, frisa. Al\u00e9m dos d\u00edzimos e contribui\u00e7\u00f5es, a igreja tamb\u00e9m recebe doa\u00e7\u00f5es de alimentos que s\u00e3o repassados para fam\u00edlias carentes. Igrejas s\u00e3o exclu\u00eddas dos servi\u00e7os essenciais. <\/strong>A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 determinou, no fim do \u00faltimo m\u00eas, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retire as igrejas da lista de servi\u00e7os essenciais, como supermercados e farm\u00e1cias, que podem funcionar normalmente durante a pandemia do coronav\u00edrus. Por\u00e9m, at\u00e9 hoje a decis\u00e3o n\u00e3o foi acatada. Ontem, duas unidades da Igreja do Evangelho Quadrangular em Betim, na regi\u00e3o metropolitana, chegaram a ser interditadas depois de realizarem cultos com cerca de 300 fi\u00e9is. Os alvar\u00e1s dos espa\u00e7os tamb\u00e9m foram cassados.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

E nessa incessante luta di\u00e1ria de capta\u00e7\u00e3o de novos fi\u00e9is e manuten\u00e7\u00e3o dos atuais, diversos segmentos religiosos t\u00eam se utilizado de in\u00fameras estrat\u00e9gias, de m\u00e9todos \u00e0s vezes agressivos, desonestos, maliciosos. Como aproveitadores do sentimento de dor das pessoas com doen\u00e7as terminais, al\u00e9m de outras afli\u00e7\u00f5es, mas quase tudo isso com a finalidade arrecadat\u00f3ria de d\u00edzimos, doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de seus seguidores.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha muito t\u00eanue entre a verdadeira manifesta\u00e7\u00e3o da liberdade e da f\u00e9 religiosa, e a finalidade quase que exclusivamente lucrativa, ambiciosa, existe todo aparato penal repressivo, sempre atento \u00e0s viola\u00e7\u00f5es ao seu sistema de comandos. \u00c9 justamente aqui que se prop\u00f5e o estudo de condutas criminosas de charlatanismo, curandeirismo e explora\u00e7\u00e3o da credulidade p\u00fablica por parte de aproveitadores e transgress\u00f5es das atividades religiosas de qualquer natureza, em detrimento de profissionais s\u00e9rios que exercem suas fun\u00e7\u00f5es religiosas com \u00e9tica e devo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto-Lei n\u00ba 3.688, de 1941, que define a Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, durante muito tempo previu a conduta contravencional de explora\u00e7\u00e3o da credulidade p\u00fablica, em seu artigo 27, consistente em explorar a credulidade p\u00fablica mediante sortil\u00e9gios, predi\u00e7\u00e3o de futuro, explica\u00e7\u00e3o de sonho ou pr\u00e1ticas semelhantes, com pena de pris\u00e3o simples de um a seis meses, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

A referida conduta vigorou no Brasil desde 1941 at\u00e9 o final dos anos 90, quando aconteceu a sua expressa revoga\u00e7\u00e3o por meio da Lei n\u00ba 9.521, de 27 de novembro de 1997.<\/p>\n\n\n\n

5 PORTAL O TEMPO CONTAGEM. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.otempo.com.br\/o-tempo-contagem\/coronavirus-em-bh-templo-religioso-permanece-aberto-no-barreiro-1.2325185<\/a>. Acesso em 16 de abril de 2020, \u00e0s 09h17min.<\/p>\n\n\n\n

O t\u00edtulo VIII do C\u00f3digo Penal brasileiro (BRASIL, 1940) decreta os crimes contra a incolumidade p\u00fablica. Por sua vez, o Cap\u00edtulo III define os crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, charlatanismo e curandeirismo, o primeiro delito previsto no artigo 283, consistente em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infal\u00edvel, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, e multa.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o crime de curandeirismo se configura pela conduta de exercer o curandeirismo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer subst\u00e2ncia;<\/p>\n\n\n\n

II – usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;<\/p>\n\n\n\n

III – fazendo diagn\u00f3sticos.<\/p>\n\n\n\n

A pena para o delito em apre\u00e7o \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos. Se o crime \u00e9 praticado mediante remunera\u00e7\u00e3o, o agente fica tamb\u00e9m sujeito \u00e0 multa.<\/p>\n\n\n\n

Analisando o tipo objeto do crime de charlatanismo, o renomado professor NUCCI ensina com singular autoridade:<\/p>\n\n\n\n

Inculcar (apregoar ou dar a entender) ou anunciar (divulgar ou fazer saber) cura (\u00e9 o restabelecimento da sa\u00fade de algu\u00e9m que estava enfermo) por meio secreto ou infal\u00edvel. Tem-se por fimde punir aquele que, sendo m\u00e9dico ou n\u00e3o, se promova \u00e0 custa de m\u00e9todos question\u00e1veis e perigosos de curar pessoas, de maneira oculta ou ignorada do paciente e do poder p\u00fablico, al\u00e9m de divulgar mecanismos inver\u00eddicos de cura, visto n\u00e3o existir nada infal\u00edvel quando se trata de cura de enfermidades.[6]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Acerca da etimologia do termo charlatanismo, F\u00c1VELO, com autoridade ensina:<\/p>\n\n\n\n

Charlatanismo vem de charlar, do italiano ciarlare que quer dizer conversar. De in\u00edcio, parece que s\u00f3 isso satisfazia os charladores. Enchiam o seu tempo e dos ouvintes, mais ou menos agradavelmente, conversando apenas. \u00c9 como quem diz \u2018conversando fiado\u2019 ou \u2018dando pontos sem n\u00f3s\u2019. Depois, esses charladores  julgaram de bom aviso unir o \u00fatil ao agrad\u00e1vel e, ent\u00e3o, vendiam drogas, apregoando-as com exagero: s\u00e3o os \u2018pontos com n\u00f3s\u2019… (…) Ent\u00e3o surge a medicina desonesta. Os homens querem, mais do que o al\u00edvio e o consolo, a cura, e por qualquer pre\u00e7o. E assim confiam em tudo o que sejam promessas. E estimulam mesmo essas promessas, embora saibam que, \u00e0s vezes oferecem apenas embusteirice e impostura… \u00c9 o terreno prop\u00edcio para os charlat\u00e3es  que  medram como os cogumelos no terreno \u00famido e sombrio. \u201d Em suma, charlatanismo \u00e9 \u201cinculcar ou anunciar cura por meio secreto e infal\u00edvel. No segredo e na infalibilidade est\u00e3o os  pontos fundamentais do il\u00edcito moral e legal, porque a medicina n\u00e3o pode agir por meios secretos, devendo ser franca e leal em sua atua\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m porque nunca pode pretender a infalibilidade.[7]<\/a><\/p>\n\n\n\n

6 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Rio de Janeiro\/RJ: Editora Forense, 2020.<\/p>\n\n\n\n

7 F\u00c1VELO. Flam\u00ednio. Medicina Legal (p\u00e1g. 41-42).<\/p>\n\n\n\n

A maior parte da doutrina p\u00e1tria se ocupa deste assunto, tecendo in\u00fameros coment\u00e1rios acerca do crime de charlatanismo devido \u00e0 sua frequ\u00eancia, relev\u00e2ncia e grande incid\u00eancia nas unidades policiais do pa\u00eds e no expediente forense.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ensinam Artur de Brito Gueiros Souza e Carlos Eduardo Adriano Japiass\u00fa, charlatanismo, portanto, \u00e9 termo cuja origem quer significar falar muito, tagarelar, inculcar ou propagar a cura de doen\u00e7as. E nesse mesmo sentido, arrematam:<\/p>\n\n\n\n

No passado, atribu\u00eda-se o adjetivo de charlat\u00e3o \u00e0queles que, em feiras ou pra\u00e7as p\u00fablicas das cidades, faziam propaganda dos produtos que vendiam, em voz alta, exagerando suas qualidades ou propriedades medicinais. Posteriormente, limitou-se seu significado \u00e0queles que, de m\u00e1-f\u00e9, iludiam os inocentes, fazendo-os crer em curas milagrosas, em processos infal\u00edveis etc. Tutela-se a incolumidade p\u00fablica, com \u00eanfase \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Mediatamente, parece existir ofensa \u00e0 f\u00e9 p\u00fablica, ou mais especificamente \u00e0 credulidade das pessoas. Trata-se de delito de perigo abstrato, que se perfaz independente de qualquer resultado ulterior. N\u00e3o importa, pois, se o autor conseguiu convencer algu\u00e9m com seus atos, gestos, palavras etc. Cuida-se de crime de a\u00e7\u00e3o m\u00faltipla. A primeira conduta \u00e9 inculcar, que significa apregoar, aconselhar, sugerir com \u00eanfase, propagandear. A conduta tamb\u00e9m pode ser anunciar, que significa o mesmo que publicar, avisar, transmitir at\u00e9 mesmo pela m\u00eddia etc. O objeto material \u00e9 a cura por meio secreto ou infal\u00edvel. O charlat\u00e3o prop\u00f5e ou divulga a cura de doen\u00e7as por\u00a0processos ou\u00a0rem\u00e9dios que somente ele tem conhecimento ou ent\u00e3o que diz ser infal\u00edvel. O meio secreto \u00e9 aquele oculto, ignorado. J\u00e1 o meio infal\u00edvel \u00e9 o que possui efic\u00e1cia absoluta. O insincero vale-se de alguma panaceia n\u00e3o aceita pela ci\u00eancia. Segundo a doutrina, o an\u00fancio do meio ou a cura por m\u00e9dicos ou por dentistas \u00e9 permitido, desde que se observem os regulamentos pertinentes e as ressalvas a respeito de mol\u00e9stias incur\u00e1veis [8]<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

E nessa mesma toada, os autores em ep\u00edgrafe comentam acerca do crime de curandeirismo, pontuando:<\/p>\n\n\n\n

O exerc\u00edcio do curandeirismo perpassa sua hist\u00f3ria. Al\u00e9m da vertente hist\u00f3rica, motiva\u00e7\u00f5es culturais, religiosas e at\u00e9 mesmo econ\u00f4micas justificaram a populariza\u00e7\u00e3o de crendices e curandeirismos. A doutrina assinala, assim, que seria uma particularidade brasileira o tratamento penal do curandeirismo. Isso porque seriam poucos os ordenamentos jur\u00eddicos que, como o nosso, disciplinam essa mat\u00e9ria. Segundo Magalh\u00e3es Noronha, o bem jur\u00eddico em apre\u00e7o \u201c\u00e9 a sa\u00fade p\u00fablica da coletividade exposta a perigo pela pr\u00e1tica do curandeirismo, pela atividade de pessoas ignorantes ou atrasadas, que de medicina n\u00e3o possuem a menor no\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o obstante, se disp\u00f5em a curar os que as procuram, a tratar de suas doen\u00e7as\u201d. Ressalte-se que a tutela n\u00e3o conflita com a previs\u00e3o do art. 5\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, dispositivo que assegura o direito de liberdade religiosa. O que se criminaliza n\u00e3o \u00e9 a religi\u00e3o ou a cren\u00e7a, mas somente os atos que ameacem a sa\u00fade p\u00fablica (nos termos cient\u00edficos da modernidade), sob o manto de religi\u00e3o (o limite do direito \u00e0 liberdade religiosa \u00e9 n\u00e3o oferecer perigo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica). De mais a mais, deve-se indicar os atos concretamente praticados pelo suposto curandeiro.[9]<\/a><\/p>\n\n\n\n

8 SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASS\u00da Carlos Eduardo Adriano. Direito penal. Volume \u00danico. EDITORA ATLAS LTDA. S\u00e3o Paulo. Item 9.3.15.1, 2018.<\/p>\n\n\n\n

9 SOUZA e JAPIASS\u00da (2018)<\/p>\n\n\n\n

Na prestigiada obra, o C\u00f3digo Penal e sua Interpreta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial, do autor ALBERTO SILVA FRANCO e outros, p\u00e1ginas 1501\/1502, existem v\u00e1rios julgados de Tribunais Superiores, relativos aos crimes de charlatanismo e curandeirismo, fazendo-se necess\u00e1rio relacionar alguns deles:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnunciar \u00e9 o divulgar por qualquer meio: pelo jornal, pelo r\u00e1dio, pela televis\u00e3o ou mediante cartazes, circulares, folhetos, escritos, em paredes internas ou muros, preg\u00e3o na via p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es de inculcar e de anunciar referem-se \u00e0 cura por meio secreto ou infal\u00edvel de forma que \u201co segredo e a infalibilidade constituem ent\u00e3o o elemento caracter\u00edstico da ilicitude penal: integram o tipo\u201d (Magalh\u00e3es Noronha, Direito Penal, p. 64, 1988).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO fato de n\u00e3o ter havido v\u00edtimas do curandeirismo praticado pelo acusado n\u00e3o significa que a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou, j\u00e1 que se trata de crime de perigo\u201d (TACRIM-SP \u2013 AC \u2013 Rel. Oct\u00e1vio Roggiero \u2013 RT 438\/425).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO curandeirismo \u00e9 crime de perigo e n\u00e3o de dano, caracterizando-se exatamente pela situa\u00e7\u00e3o de perigo que o fato criminoso estabelece para um n\u00famero indeterminado e indefinido de pessoas. Por isso, desde que comprovada a ocorr\u00eancia do delito, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se indicarem nominalmente os indiv\u00edduos a quem se tenha ministrado a terap\u00eautica proibida\u201d (TACRIM-SP \u2013 AC \u2013 Re. Henrique Machado \u2013 RT 318\/349).<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo teor: RT 186\/587.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO crime de curandeirismo \u00e9 uma especial modalidade de crime de exerc\u00edcio ilegal da medicina, consagrada, como figura aut\u00f4noma. No seu exerc\u00edcio, a arte de curar despe-se inteiramente dos seus atributos cient\u00edficos; serve-se da credulidade ing\u00eanua, da ignor\u00e2ncia e, sobretudo, da supersti\u00e7\u00e3o\u201d (TACRIM-SP \u2013 AC \u2013 Rel. Dante Busana \u2013 JUTACRIM 73\/355 e RT 577\/384).<\/p>\n\n\n\n

\u201cCurandeirismo \u00e9 o indiv\u00edduo inculto, sem qualquer habilidade t\u00e9cnico-profissional, que se mete a curar, com o mais grosseiro empirismo, quer prescrevendo, ministrando ou aplicando qualquer subst\u00e2ncia, quer usando gestos, palavras ou qualquer outro  meio, quer fazendo diagn\u00f3sticos, pondo em risco a sa\u00fade f\u00edsica ou mental de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaracterizado o fato t\u00edpico de curandeirismo, pela atividade desenvolvida pelo agente, n\u00e3o pode o magistrado orientar-se para outra figura delituosa mais  grave sob fundamento de que o acusado teve outra inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aquela concretizada nos pr\u00f3prios atos praticados, pena de violar o pr\u00f3prio esquema regulador (leitbild) da figura criminosa\u201d ( TACRIM-SP \u2013 AC \u2013 Rel. Ferreira Leite \u2013 JUTACRIM 45\/358 e RT 516\/345).[10]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com autoridade de jurista, ANDREUCCI descreve algumas decis\u00f5es de Tribunais Superiores que demonstram inequ\u00edvoca pr\u00e1tica de crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, com afastamento do exerc\u00edcio da liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Assim: \u00c9 preciso apurar sempre um forte res\u00edduo de m\u00e1-f\u00e9, para identificar-se o crime de charlatanismo. Deve-se ter sempre em vista a preocupa\u00e7\u00e3o de verificar se o fato ocorre com inequ\u00edvoco dolo\u201d (TAcrim \u2013 RT, 299\/434).<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaracteriza-se curandeirismo o tratamento de mazelas f\u00edsicas ou ps\u00edquicas mediante passes, benzeduras, \u201copera\u00e7\u00f5es espirituais\u201d etc., por quem se inculca intermedi\u00e1rio para a ben\u00e9fica atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as do al\u00e9m. Quem assim procede transgride a lei penal, mesmo que n\u00e3o prescreva, administre ou aplique quaisquer subst\u00e2ncias com fins curativos, nem receba remunera\u00e7\u00e3o dos que, cr\u00e9dulos ou desesperados para a \u201ccura\u201d de seus males o procuram\u201d (TACrim \u2013 RT, 374\/210).[11]<\/a><\/p>\n\n\n\n

No item 3.16.1, o professor em ep\u00edgrafe descreve importante paralelo entre o crime de curandeirismo e a liberdade de cren\u00e7a e religi\u00e3o, a teor do art. 5\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Assim, n\u00e3o se confunde o curandeirismo com a pr\u00e1tica religiosa garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido. \u201cPor ser o curandeirismo uma fraude, n\u00e3o lhe vem em socorro a liberdade religiosa assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. A lei n\u00e3o protege o il\u00edcito, como tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 cobertura do embuste, \u00e0 mentira, \u00e0 mistifica\u00e7\u00e3o, pois vale mais o interesse coletivo protegido que um proselitismo particular a um risco cuja extens\u00e3o n\u00e3o tem medida\u201d (TACrim \u00b4RT, 395\/298).<\/p>\n\n\n\n

\u201cBenzimentos, aplica\u00e7\u00f5es de \u201cbanhos de defesa\u201d, defuma\u00e7\u00f5es, passes e prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos para tratamento de mol\u00e9stias n\u00e3o constituem simples pr\u00e1tica religiosa, mas exerc\u00edcio de curandeirismo, sob o disfarce de religi\u00e3o\u201d (TACrim \u2013 RT, 327\/400).[12]<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que estabelece os crimes contra a economia popular em seu artigo 2\u00ba, inciso IX, define a conduta il\u00edcita denominada de explora\u00e7\u00e3o fraudulenta da credulidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

IX – obter ou tentar obter ganhos il\u00edcitos em detrimento do povo ou de n\u00famero indeterminado de pessoas mediante especula\u00e7\u00f5es ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).<\/p>\n\n\n\n

Na formula\u00e7\u00e3o deste tipo penal, o legislador se referiu minuciosamente a alguns casos fraudulentos e depois se utilizou, de uma forma gen\u00e9rica, quaisquer outros equivalentes que podem, a depender do caso concreto, envolver atividades religiosas desviantes.<\/p>\n\n\n\n

10 FRANCO, Alberto Silva…C\u00f3digo Penal e sua interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial. Editora Revista dos Tribunais. 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. P\u00e1g. 1501\/1502. 1993.<\/p>\n\n\n\n

11  ANDREUCCI, Ricardo Ant\u00f4nio. Manual de Direito Penal. 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Editora Saraiva. P. 361\/362. S\u00e3o Paulo. 2008.<\/p>\n\n\n\n

12 ANDREUCCI (2008, p. 364).<\/p>\n\n\n\n

13 Dispon\u00edvel em https:\/\/oglobo.globo.com\/sociedade\/coronavirus\/com-necroterio-lotado-caminhoes-transportam-caixoes-de-bergamo-para-crematorios-de-outras-cidades-24314132<\/a>. Acesso em 14 de maio de 2020, \u00e0s 18h39min.<\/p>\n\n\n\n

3 A PANDEMIA DO NOVO CORONAV\u00cdRUS E OFERTA DE CURA PELA F\u00c9 RELIGIOSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vai, pois, povo meu, entra nos teus quartos e fecha as tuas portas sobre ti; esconde-te s\u00f3 por um momento, at\u00e9 que passe a ira. Porque eis que o Senhor sair\u00e1 do seu lugar, para castigar os moradores da terra por causa da sua iniquidade, e a terra descobrir\u00e1 o seu sangue, e n\u00e3o encobrir\u00e1 mais os seus mortos. (Isa\u00edas 26:20,21)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 de conhecimento de grande parte da sociedade, o mundo parou subitamente em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 contaminou e matou milhares de pessoas no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Imagens deprimentes de caminh\u00f5es enfileirados carregando caix\u00f5es funerais na It\u00e1lia[1]<\/a>, cerim\u00f4nia de crema\u00e7\u00e3o de corpos diante da aus\u00eancia de cemit\u00e9rios para sepultar, proibi\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios, imagens de sepultamento de corpos em covas coletivas, abertura de covas por m\u00e1quinas retroescavadeiras em cemit\u00e9rios de S\u00e3o Paulo, hospitais improvisados, um cen\u00e1rio desolador de tristeza, ang\u00fastia, sofrimento, s\u00faplicas, algo que marca uma gera\u00e7\u00e3o, a hist\u00f3ria da humanidade.<\/p>\n\n\n\n

As autoridades sanit\u00e1rias buscam a todo instante, ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para conter as consequ\u00eancias degradantes do v\u00edrus, tentando evitar a supera\u00e7\u00e3o dos terr\u00edveis n\u00fameros deixados pela Gripe Espanhola em 1918, que matou perto de 100 milh\u00f5es de pessoas no mundo.<\/p>\n\n\n\n

Com todas as medidas  preventivas e at\u00e9 repressivas por parte das autoridades sanit\u00e1rias, decretos de uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras com amea\u00e7a de pris\u00e3o a quem n\u00e3o cumprir as determina\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, amea\u00e7a de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 268 do C\u00f3digo Penal a quem infringir a determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa com pena de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o, infelizmente \u00e9 cada vez mais crescente o n\u00famero de pessoas infectadas e de v\u00edtimas fatais da  pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Diante de todas as medidas sanit\u00e1rias propostas cientificamente por autoridades do assunto, outras categorias aparecem e prop\u00f5em a sana\u00e7\u00e3o da grave crise.  E nesse sentido, como refor\u00e7o social do time de enfrentamento, alguns l\u00edderes religiosos prometem a infal\u00edvel solu\u00e7\u00e3o pelo milagre da cura. Existem casos registrados no Brasil em que \u00f3rg\u00e3os de persegui\u00e7\u00e3o criminal apuram poss\u00edvel pr\u00e1tica de crime contra a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Existe, por exemplo, uma igreja evang\u00e9lica no Rio Grande do Sul que \u00e9 investigada por suposta pr\u00e1tica de crime de charlatanismo ou curandeirismo, ap\u00f3s prometer “imuniza\u00e7\u00e3o” contra o novo coronav\u00edrus por meio de um “\u00f3leo consagrado”.<\/p>\n\n\n\n

No panfleto de divulga\u00e7\u00e3o do culto que aconteceu num domingo, dia 01\/03\/2020, a igreja anunciava: “O poder de Jesus contra o coronav\u00edrus: venha porque haver\u00e1 un\u00e7\u00e3o com \u00f3leo consagrado no jejum para imunizar contra qualquer epidemia, v\u00edrus ou doen\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria divulgada pelo Portal Correio, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dando conta de investiga\u00e7\u00f5es abertas para apurar poss\u00edvel crime cometido por l\u00edderes da Igreja Catedral do Esp\u00edrito Santo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas redes sociais, a Igreja Catedral Global do Esp\u00edrito Santo, autoproclamada “Casa dos Milagres”, ligada ao Centro de Avivamento para as Na\u00e7\u00f5es, anunciou um culto chamado “O Poder de Deus contra o Coronav\u00edrus”. Na descri\u00e7\u00e3o, a igreja pede a ida dos fi\u00e9is ao local “porque haver\u00e1 un\u00e7\u00e3o com \u00f3leo consagrado no jejum para imunizar contra qualquer epidemia, v\u00edrus ou doen\u00e7a”.[14]<\/a><\/p>\n\n\n\n

14 PORTAL CORREIO. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.correio24horas.com.br\/noticia\/nid\/igreja-promete-cura-do-coronavirus-e-mp-aponta-charlatanismo\/<\/a>. Acesso em 16 de abril de 2020, \u00e0s 17h15min<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista, a promotora de Justi\u00e7a, \u00c2ngela Salton Rotunno, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul informou in totum:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, ao tomar conhecimento de que pessoas est\u00e3o oferecendo cultos com o objetivo de curar ou trazer algum tipo de prote\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de v\u00edrus, inclusive o coronav\u00edrus, adotou j\u00e1 todas as provid\u00eancias cab\u00edveis. Na \u00e1rea criminal, a conduta pode ser enquadrada como charlatanismo ou curandeirismo, e se houve algum tipo de pagamento tamb\u00e9m pode ser considerada estelionato. Na \u00e1rea administrativa, a federa\u00e7\u00e3o que responde em rela\u00e7\u00e3o a esta igreja que est\u00e1 filiada, j\u00e1 foi notificada pelo fato e foram solicitadas explica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a isto. E na \u00e1rea civil, evidentemente, existe a responsabilidade civil, portanto, h\u00e1 a possibilidade de ressarcimento por qualquer tipo de dano, f\u00edsico ou moral, que possa vir acontecer. Compreendemos que, diante de uma situa\u00e7\u00e3o de fragilidade emocional que este tipo de doen\u00e7a provoca, as pessoas se sintam com necessidade de buscar algum tipo de apoio em outros  tipos de \u00e1reas. Entretanto, \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 a Secretaria Estadual de Sa\u00fade, \u00e9 a Secretaria Municipal de Sa\u00fade que devem ser procurados. E quem souber da exist\u00eancia desse tipo de culto pode denunciar para todas as autoridades de Seguran\u00e7a, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que possamos ent\u00e3o adotar as provid\u00eancia cab\u00edveis.[15]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Um padre da igreja Catedral Metropolitana de Botucatu em S\u00e3o Paulo inovou nas suas b\u00ean\u00e7\u00e3os. Quando a bordo de um avi\u00e3o agr\u00edcola usado para pulverizar lavouras, espalhou \u00e1gua benta sobre a popula\u00e7\u00e3o da cidade. “Vamos derramar a \u00e1gua aben\u00e7oada em todas as fam\u00edlias, n\u00e3o importa a religi\u00e3o, porque estamos juntos com o mesmo Deus. Pedimos essa for\u00e7a para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, mas confiando em Deus nesse momento que nos desafia\u201d, disse o padre Emerson Rog\u00e9rio Anizi, em v\u00eddeo postado na p\u00e1gina oficial da catedral (JORNAL O TEMPO).<\/p>\n\n\n\n

Assim, as igrejas prometem a cura do v\u00edrus pelo infal\u00edvel m\u00e9todo do coronaf\u00e9, prometem imunizar os fi\u00e9is com o poderoso \u00f3leo do milagre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo antes da crise humanit\u00e1ria do novo coronav\u00edrus, alguns segmentos do neopentecostalismo j\u00e1 manifestavam publicamente tratamentos durante os cultos pela cura de fieis, por exemplo, devolvendo o caminhar normal a quem apresentava dificuldades para andar. Um dos l\u00edderes mais conhecidos e controvertidos do mundo gospel \u00e9 o ap\u00f3stolo e televangelista VALDEMIRO SANTIAGO, l\u00edder evang\u00e9lico da Igreja Mundial do Poder de Deus. Valdemiro Santiago, mineiro da cidade de Palma\/MG, aparece em diversos v\u00eddeos e entrevistas enaltecendo o poder da cura, inclusive, o religioso enunciou em v\u00eddeos, que a camisa que vestia no momento em que sofreu um ataque em 2018, agora tem o poder de \u201ccurar\u201d fi\u00e9is e realizar milagres.<\/p>\n\n\n\n

15 Entrevista dispon\u00edvel no Site https:\/\/www.itatiaia.com.br\/noticia\/charlatanismo-diz-mp-sobre-igreja-evangelica<\/a>. Acesso em 16 de abril de 2020, \u00e0s 17h55min.<\/p>\n\n\n\n

As declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas do pastor Valdemiro Santiago dividem opini\u00f5es entre os pastores, dentre eles, o pastor Eliseu Lustosa, que em entrevista gravada em canais virtuais questiona:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Camisa ensanguentada? Ser\u00e1 que ele quis dizer, quis afirmar que o sangue dele pode curar? Ou \u00e9 o simples fato da camisa curar? O que voc\u00ea acha sobre isso, qual \u00e9 a sua opini\u00e3o? Porque na mente do Crist\u00e3o eu sei como \u00e9, n\u00f3s estamos familiarizados a entender que o sangue de Deus cura. Ser\u00e1 que o sangue do ap\u00f3stolo Valdomiro Santiago tamb\u00e9m cura? Ser\u00e1 que \u00e9 esta, a mensagem que ele quis passar atrav\u00e9s desta declara\u00e7\u00e3o? Ou ser\u00e1 que ele faz isso como jogada de marketing para gerar pol\u00eamica? Qual a sua opini\u00e3o? Eu tenho uma forma de falar que j\u00e1 virou quase um prov\u00e9rbio para mim, maconha teol\u00f3gica. Ser\u00e1 que isso n\u00e3o \u00e9 uma maconha teol\u00f3gica n\u00e3o? Maconha teol\u00f3gica \u00e9 um assunto pol\u00eamico que n\u00e3o temos \u00e0s vezes como provar e comprovar biblicamente falando. E a\u00ed, isso d\u00e1 um debate, uma discuss\u00e3o, e no final uns acreditam e outros n\u00e3o acreditam. Maconha teol\u00f3gica \u00e9 como se fosse aquela heresia que \u00e9 bem pregada, mas que quase n\u00e3o tem base e nem fundamenta\u00e7\u00e3o b\u00edblica e nem comprova\u00e7\u00e3o nenhuma. Soa como algu\u00e9m que fumou um e est\u00e1 querendo interpretar algo que realmente n\u00e3o est\u00e1 escrito na b\u00edblia…. Quem sabe esse v\u00eddeo chegue ao conhecimento do ap\u00f3stolo Valdomiro e ele fale abertamente sobre isso. O sangue da camiseta curou as pessoas ou foi o ato de f\u00e9 das pessoas? Ou foi porque as pessoas acreditaram nas palavras ou o extremo, as pessoas est\u00e3o idolatrando ele, vendo ele como \u00eddolo e idolatrando. Isso \u00e9 idolatria? N\u00e3o sei.[16]<\/a><\/p>\n\n\n\n

O mesmo religioso Valdemiro Santiago, l\u00edder da Igreja Mundial do Poder de Deus, tamb\u00e9m foi alvo de muitas discuss\u00f5es recentes nas redes sociais, quando em v\u00eddeo divulgado em fontes abertas, anunciou a oferta de gr\u00e3os de feij\u00e3o milagrosos denominados \u201cs\u00ea tu uma ben\u00e7\u00e3o\u201d, <\/em>pedindo um prop\u00f3sito de R$ 1.000,00 reais.<\/p>\n\n\n\n

No v\u00eddeo divulgado pela imprensa e por canais da internet o ap\u00f3stolo Valdemiro informa que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cna \u00faltima reuni\u00e3o de bispos e pastores, apresentando um exame, um laudo m\u00e9dico, gente curada em estado terminal, grav\u00edssimo, um estado muito avan\u00e7ado, e Deus operou milagres, e fez maravilha, e ta\u00ed o exame para quem quiser, seria bom uma reportagem na Globo, na Bandeirantes, Record, SBT, Rede TV, mostrar ao povo de Deus, voc\u00ea, o qu\u00e3o \u00e9 importante a semente, a semeadura, e a\u00ed sim, conseguiram vencer a crise, a epidemia, s\u00f3 tem um jeito de se vencer essas  fases  dif\u00edceis, \u00e9 semeando na obra de Deus, essa semente \u00e9 interessante, voc\u00ea planta essa semente, essa semente, \u201cs\u00ea tu uma ben\u00e7\u00e3o\u201d, isso aqui n\u00e3o \u00e9 brincadeira n\u00e3o, voc\u00ea planta essa semente, ela vai nascer e na planta vai estar escrito \u201cs\u00ea tu uma ben\u00e7\u00e3o\u201d, mas isso \u00e9 enganar?, n\u00e3o , voc\u00ea que \u00e9 enganado, um  para cada um, eu vou fazer um prop\u00f3sito de mil reais para cada um deles, e muitos que est\u00e3o nos assistindo v\u00e3o fazer em mil reais, outros de quinhentos  reais, de acordo com a sua sementeira, tem muita gente que pode semear mil reais, e outros quinhentos e at\u00e9 mais, quem quiser…\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em reportagem da Revista Veja, consta que o l\u00edder religioso anunciava a cura falsa da Covid-19, e que estaria o ap\u00f3stolo da Igreja Mundial do Poder de Deus, pedindo 1.000 reais pela semente milagrosa de feij\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nova estrat\u00e9gia para arrecadar d\u00edzimos, a comercializa\u00e7\u00e3o de \u201csemente\u201d milagrosa de feij\u00e3o fez o procurador Wellington Saraiva pedir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, que denuncie o autodenominado ap\u00f3stolo Valdemiro Santiago por suposta pr\u00e1tica de estelionato. Em culto, onde colocou 3.000 pessoas no mesmo ambiente e acompanhado por VEJA, em S\u00e3o Paulo, o l\u00edder da Igreja Mundial do Poder de Deus sugere o valor de 1.000 reais pela semente. \u201cEla vai fazer prosperar e evitar todos os problemas\u201d, disse ele. Valdemiro se referia ao novo coronav\u00edrus. Segundo sua l\u00f3gica, os fi\u00e9is devem demonstrar amor por seus familiares comprando a tal da semente: \u201cLeva para os filhos, para a nora, para os netos, para todo mundo.\u201d Imagens no tel\u00e3o mostram a semente sendo plantada. Mais de 50 obreiros com v\u00e1rias delas nas m\u00e3os passam pelas fileiras lotadas ofertando o produto, vendido em dinheiro ou com m\u00e1quina de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Valdemiro Santiago falou que, segundo os m\u00e9dicos e a sociedade como um todo, ningu\u00e9m deveria frequentar igrejas. \u201cQuerem fechar as ruas, mas da\u00ed, voc\u00eas acordam mais cedo para poder chegar no culto no hor\u00e1rio. N\u00e3o tem problema. \u201cValdemiro Santiago define a Covid-19 como \u201cExu Corona\u201d e afirma que o n\u00famero de mortos no Brasil \u00e9 fake news.<\/a> \u201cIsso \u00e9 coisa do maligno: simular que algu\u00e9m morra para aterrorizar as pessoas\u201d, praguejou. Valdemiro se referia a uma not\u00edcia falsa, propagada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), de que caix\u00f5es vazios estariam sendo enterrados no Cear\u00e1. Algumas pessoas d\u00e3o testemunho de cura do coronav\u00edrus. \u201cQuem cura \u00e9 Deus n\u00e3o a ci\u00eancia\u201d, diz Valdemiro. Para entrar em culto da Mundial, \u00e9 preciso fazer um cadastro pr\u00e9vio pela internet e, na entrada, uma obreira passa \u00e1lcool gel nas m\u00e3os de todos.[17]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, no dia 11 de maio de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ingressou com pedido de retirada do ar, os v\u00eddeos do Youtube em que o pastor Valdomiro Santiago aparece oferecendo sementes de feij\u00e3o como cura para o novo coronav\u00edrus.  O Google teria cinco dias para cumprir a medida. No documento, os procuradores tamb\u00e9m pedem que a empresa mantenha o material \u201cpreservado e acautelado em arquivos e na \u00edntegra\u201d, para \u201ceventuais e futuras provid\u00eancias de responsabiliza\u00e7\u00e3o processuais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

VALDEMIRO, em seus argumentos acerca da semente, ainda cita a par\u00e1bola da semente, no evangelho de Marcos. <\/sup><\/strong><\/p>\n\n\n\n

E Jesus continuou: \u2014O reino de Deus \u00e9 assim: Um homem joga a semente na terra. Quer ele esteja dormindo ou acordado, noite e dia, a semente brota e cresce e ele n\u00e3o sabe como isso acontece. Pois a terra produz os gr\u00e3os por si mesma. Primeiro aparece a planta, depois a espiga e depois os gr\u00e3os que enchem a espiga. E o homem corta a espiga assim que os gr\u00e3os amadurecem, pois chegou o tempo da colheita. (MARCOS 4: 21-29)<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s pesquisas investigativas, constatou-se que o v\u00eddeo foi retirado da plataforma Youtube, e o ap\u00f3stolo Valdemiro Santiago, investigado sem sede de Inqu\u00e9rito Policial por suposto crime de estelionato, conduta prevista no art. 171 do C\u00f3digo Penal, consistente em obter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro mediante artif\u00edcio ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos, e multa.    <\/p>\n\n\n\n

16 PASTOR ELISEU LUSTOSA. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=xjndVFEbJMU<\/a>. Acesso em 17 de abril de 2020, \u00e0s 08h25min.<\/p>\n\n\n\n

17 MP quer investigar Valdomiro Santiago por vender falsa cura de Covid. Dispon\u00edvel em https:\/\/veja.abril.com.br\/blog\/veja-gente\/mp-quer-investigar-valdemiro-santiago-por-vender-falsa-cura-de-covid\/<\/a>. Acesso em 14 de maio de 2020, \u00e0s 09h16min.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este trabalho teve como objetivo analisar sem fins exaustivos, a grave crise humanit\u00e1ria da pandemia do novo coronav\u00edrus, estabelecendo uma inter-rela\u00e7\u00e3o acerca da cura da doen\u00e7a pela f\u00e9 religiosa, apresentando os exatos limites do exerc\u00edcio da liberdade religiosa e da pr\u00e1tica do crime de charlatanismo, curandeirismo ou at\u00e9 mesmo explora\u00e7\u00e3o da credulidade p\u00fablica pelo uso de meios maliciosos, subterf\u00fagios ardis e artificiosos, notadamente, em face da exist\u00eancia de uma sociedade neoliberal.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura do presente estudo se deu em face de sua relev\u00e2ncia social e jur\u00eddica, sendo que, ab initio<\/em>, foram realizadas abordagens na quest\u00e3o da liberdade religiosa como direito, classificada no rol dos direitos humanos, portanto, irrenunci\u00e1vel, universal e inalien\u00e1vel, prevista em diversos Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais, a exemplo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional de direitos civis e pol\u00edticos de 1966, e Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica de 1969, dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A liberdade religiosa tamb\u00e9m \u00e9 prevista no rol dos direitos fundamentais, artigo 5\u00ba, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, considerada cl\u00e1usula p\u00e9trea, imut\u00e1vel at\u00e9 mesmo por Emendas Constitucionais, a teor do artigo 60, \u00a7 4\u00ba, inciso IV, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Sendo direito fundamental, a atividade religiosa de qualquer natureza foi elevada \u00e0 categoria de servi\u00e7os essenciais e, portanto, indispens\u00e1vel por ocasi\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, consoante Decreto Federal n\u00ba 10.292, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que regulamentou a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os servi\u00e7os p\u00fablicos e as atividades essenciais, incluindo, ent\u00e3o, as atividades religiosas de qualquer natureza, como servi\u00e7os essenciais, consoante artigo 3\u00ba, inciso XXXIX, do referido comando normativo. Entretanto, por decis\u00e3o da 6\u00aa Vara de Bras\u00edlia, a Justi\u00e7a Federal determinou a retirada da atividade religiosa de qualquer natureza, do rol de servi\u00e7os essenciais, e desta feita, devem os templos ficar fechados, obedecendo assim, as normas do distanciamento social horizontal, determinadas pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Importante considerar que, recentemente, o STF decidiu que os Estados e Munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia no \u00e2mbito de sua circunscri\u00e7\u00e3o, em legislar sobre normas de distanciamento social, e alguns prefeitos t\u00eam decidido pelo funcionamento dos templos, impondo algumas restri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, a exemplo do munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni\/MG, que por meio do Decreto n\u00ba 8.035, de 20 de abril de 2020, artigo 6\u00ba, II, disciplinou e permitiu a realiza\u00e7\u00e3o de cultos e cerim\u00f4nias religiosas de qualquer natureza, com p\u00fablico n\u00e3o superior a 30 pessoas, com ado\u00e7\u00e3o das cautelas preventivas de estilo.<\/p>\n\n\n\n

Ato cont\u00ednuo, uma se\u00e7\u00e3o reservada \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica no Brasil, num vi\u00e9s neoliberal e poss\u00edvel conduta criminosa, nas atividades religiosas de qualquer natureza. Sabe-se que a pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira deve se fundar em bases principiol\u00f3gicas voltadas para a tutela da dignidade da pessoa humana, e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 rotula a ordem econ\u00f4mica, que deve possuir um olhar direcionado para a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social, dentre outros, os princ\u00edpios da propriedade privada, fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, livre concorr\u00eancia, defesa do consumidor, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego.<\/p>\n\n\n\n

Neste compasso, devem as atividades religiosas, de qualquer natureza, obedecer aos ditames econ\u00f4micos sem atropelos e ofensas aos consumidores da f\u00e9 religiosa, considerando a linha t\u00eanue entre exerc\u00edcio de liberdade religiosa e cometimento de crimes como charlatanismo, curandeirismo e explora\u00e7\u00e3o da credulidade p\u00fablica. Conforme posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e julgados dos Tribunais Superiores, firmando s\u00f3lido entendimento que o curandeirismo, por ser uma fraude, n\u00e3o lhe vem em socorro a liberdade religiosa assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. A lei n\u00e3o protege o il\u00edcito, como tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 cobertura ao artif\u00edcio, \u00e0 mentira, \u00e0 mistifica\u00e7\u00e3o, pois vale mais o interesse coletivo protegido, que um proselitismo particular em risco cuja extens\u00e3o n\u00e3o tem medida.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima se\u00e7\u00e3o foram realizadas incurs\u00f5es acerca da grav\u00edssima pandemia do novo coronav\u00edrus, que desafia autoridades p\u00fablicas e sanit\u00e1rias do mundo, e consequente oferta de cura pela f\u00e9 religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se que a pandemia come\u00e7a na China, se alastra para a Europa, alcan\u00e7ando mais de 200 pa\u00edses do mundo, com saldo negativo de milh\u00f5es de contaminados e mortes, com fat\u00eddicas consequ\u00eancias para a humanidade como perda de vidas, distanciamento social, com impacto na economia e no mercado de trabalho, montagem de hospitais de campanha semelhante ao cen\u00e1rio de guerra, priva\u00e7\u00f5es de honras f\u00fanebres de familiares que perderam seus entes queridos, sepultamento de mortos em covas coletivas, aumento dos \u00edndices de autoexterm\u00ednio decorrente do desespero e terror do desemprego e da fome, e diante de tudo isso, cientistas do mundo tentam inventar uma vacina ou medicamento eficaz para a cura da doen\u00e7a, inclusive testando a efici\u00eancia da hidroxicloroquina para combate ao v\u00edrus destruidor.<\/p>\n\n\n\n

Diante da busca de uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para a cura do novo coronav\u00edrus, as autoridades sanit\u00e1rias e profissionais infectologistas indicam medidas preventivas como assepsia de m\u00e3os e bra\u00e7os, t\u00e9cnicas ao tossir, e, sobretudo, a\u00e7\u00f5es ligadas ao distanciamento e isolamento social nas modalidades horizontal ou vertical, e nesse sentido, lamentavelmente, tem aparecido a nociva polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno das medidas adotadas em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a essa confus\u00e3o gigantesca, alguns l\u00edderes religiosos t\u00eam se manifestado de forma contundente pela oferta de imuniza\u00e7\u00e3o do v\u00edrus atrav\u00e9s do Poder de Deus, incitando os fi\u00e9is a comparecerem \u00e0 igreja, n\u00e3o obstante, \u00e0s normas restritivas do distanciamento social, para un\u00e7\u00e3o com \u00f3leo consagrado no jejum contra qualquer epidemia, v\u00edrus ou doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Diante de ofertas agressivas em torno da cura da doen\u00e7a viral pela f\u00e9  religiosa, alguns religiosos s\u00e3o investigados pela Pol\u00edcia por suposta pr\u00e1tica de crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, notadamente, por condutas de charlatanismo, curandeirismo e explora\u00e7\u00e3o da credulidade p\u00fablica por meio de fraude, a exemplo do que acontece com pastores de uma igreja neopentecostal no Rio Grande do Sul, investigados por suposta pr\u00e1tica de crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, ou at\u00e9 mesmo delito de estelionato previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

E por aqui, eticamente e pautado no respeito \u00e0 liberdade religiosa, n\u00e3o se ocuparam das acaloradas e acirradas discuss\u00f5es acerca da doen\u00e7a da carne e da doen\u00e7a do esp\u00edrito. Segundo entendimento de algumas doutrinas religiosas, para a doen\u00e7a do corpo existem as indica\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos, profissionais que estudam por muito tempo para essa finalidade. Mas h\u00e1 quem afirme que para a doen\u00e7a do esp\u00edrito n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de profissionais da medicina, uma vez que estes n\u00e3o resolvem essa enfermidade, sob argumento de que n\u00e3o existem rem\u00e9dios para a doen\u00e7a do esp\u00edrito ruim, que foi causada pelo dem\u00f4nio ou pelo satan\u00e1s cuja solu\u00e7\u00e3o \u00e9 somente com muita ora\u00e7\u00e3o para expulsar os esp\u00edritos ruins. Assim, afirmam que os m\u00e9dicos n\u00e3o conseguem expulsar os esp\u00edritos ruins e nem precisam procur\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

E mais que isso, salientam que Deus n\u00e3o criou o homem com \u00f3rg\u00e3os anormais, e ent\u00e3o, se seu cora\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona bem, certamente \u00e9 porque h\u00e1 um dem\u00f4nio alojado dentro de voc\u00ea, considerando que voc\u00ea abriu a porta para satan\u00e1s entrar na sua vida quando procurou outros recursos sen\u00e3o a igreja de Deus, e assim, voc\u00ea \u00e9 doente espiritualmente, e tamb\u00e9m toda a sua fam\u00edlia est\u00e1 contaminada pelo poder desses esp\u00edritos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, neste momento de grave crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, e risco iminente para a sobreviv\u00eancia da  humanidade, \u00e9 interessante que se tenha como foco,  a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para minimizar os impactos da doen\u00e7a sem nenhum colorido partid\u00e1rio, reconhecer os esfor\u00e7os de cientistas na descoberta de um medicamento eficaz contra o v\u00edrus, assegurar o exerc\u00edcio dos direitos humanos da liberdade religiosa, com a inevit\u00e1vel conten\u00e7\u00e3o de aproveitadores que insistem em anunciar m\u00e9todos secretos e infal\u00edveis para a cura da enfermidade, assegurando, assim, a preval\u00eancia das bases fundamentais do Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ANDREUCCI, Ricardo Ant\u00f4nio. Manual de Direito Penal. 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Editora Saraiva. P. 361\/362. S\u00e3o Paulo. 2008.<\/p>\n\n\n\n

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PORTAL JORNAL DE BRAS\u00cdLIA. Dispon\u00edvel em https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/brasil\/juiz-manda-bolsonaro-excluir-igrejas-da-lista-de-servicos-essenciais-2\/<\/a>. Acesso em 18 de maio de 2020, \u00e0s 20h18min.<\/p>\n\n\n\n

SILVA J\u00daNIOR, Ant\u00f4nio Carlos da Rosa. Manual Pr\u00e1tico de Direito Religioso. Um guia completo para juristas, pastores, l\u00edderes e membros. P. 59-60. S\u00e3o Paulo. 2019, Fonte editorial.<\/p>\n\n\n\n

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASS\u00da Carlos Eduardo Adriano. Direito penal. Volume \u00danico. EDITORA ATLAS LTDA. S\u00e3o Paulo. Item 9.3.15.1, 2018.<\/p>\n\n\n\n

WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contempor\u00e2neos. Malheiros Editores LTDA, p. 109. 1999<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coronav\u00edrus: A Cura da Pandemia pela f\u00e9 religiosa Limites da liberdade religiosa e charlatanismo numa sociedade neoliberal Coronav\u00edrus: The cure of the pandemic by religious faith The limites of the religious freedom and quackery in a neoliberal society Jeferson Botelho Pereira[1] Resumo. O presente texto tem por objetivo analisar a pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal do Brasil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[2836,2835,42,2837,2337,91,75],"class_list":["post-8820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-a-cura-da-pandemia","tag-coronavirua","tag-diario-tribuna","tag-fe-religiosa","tag-jeferson-botelho","tag-minas","tag-teofilo-otoni"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8820"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8820"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8860,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8820\/revisions\/8860"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}