{"id":9061,"date":"2021-04-02T23:13:06","date_gmt":"2021-04-03T02:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=9061"},"modified":"2021-04-05T11:20:42","modified_gmt":"2021-04-05T14:20:42","slug":"o-novissimo-crime-de-stalking-no-direito-penal-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=9061","title":{"rendered":"O nov\u00edssimo Crime de Stalking no Direito Penal Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou cabotinismo legislativo?<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"

Jeferson Botelho Pereira – Professor de Direito Penal e Processo<\/strong>
Penal. Especializa\u00e7\u00e3o em Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Antiterrorismo e<\/strong>
combate ao crime organizado pela Universidade de Salamanca –<\/strong>
Espanha. Mestrando em Ci\u00eancias das Religi\u00f5es pela Faculdade<\/strong>
Unida <\/strong>de Vit\u00f3ria\/ES. Advogado e autor de obras jur\u00eddicas. Palestrante<\/strong>.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o que se percebe nos dias hodiernos com grande frequ\u00eancia na sociedade, s\u00e3o as nefastas consequ\u00eancias do final de relacionamentos amorosos, onde um dos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o, inconformado com o amor que se foi, esvaiu nas tempestades emotivas, \u00e0s vezes porque n\u00e3o soube valorizar e cultivar quando o tinha, passa a perseguir a v\u00edtima com intensa obsess\u00e3o, incomodando, perturbando, ligando a todo o instante, procurando a v\u00edtima em seu lugar de trabalho, fazendo plant\u00e3o na porta da casa da pessoa ofendida, enchendo a mem\u00f3ria do celular da v\u00edtima de mensagens inoportunas, amea\u00e7ando divulgar fotos e imagens \u00edntimas, propagando falsas not\u00edcias na Internet, enchendo a paci\u00eancia da pessoa ofendida, sendo mais comum e tradicionalmente, infelizmente, a ocorr\u00eancia com a mulher v\u00edtima, podendo desencadear agress\u00f5es mais graves e desastrosas o que refor\u00e7a a ideia de mais uma legisla\u00e7\u00e3o relevante para a efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

RESUMO:<\/strong> O presente texto jur\u00eddico tem por objetivo analisar o nov\u00edssimo crime de persegui\u00e7\u00e3o criado no artigo 147-A do C\u00f3digo Penal brasileiro, por meio da Lei n\u00ba 14.132, de 31 de mar\u00e7o de 2021<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave:<\/strong> Direito penal; Lei n\u00ba 14.132\/2021; stalking; persegui\u00e7\u00e3o; tipifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sociedade vive em fun\u00e7\u00e3o de novidades, motiva\u00e7\u00f5es, inova\u00e7\u00f5es, dinamicidade nas rela\u00e7\u00f5es, incertezas, direcionamentos, surpresas, um verdadeiro caminhar para frente, com o surgimento de novas necessidades, novos valores, ficando para a Ci\u00eancia jur\u00eddica a fun\u00e7\u00e3o de disciplinar novos comportamentos, positivando aquilo que as pessoas entendem como ideal para a conviv\u00eancia social, protegendo em \u00faltima an\u00e1lise os bens jur\u00eddicos mais importantes para a comunidade que somente poder\u00e3o ser tutelados eficazmente por meio do Direito penal.<\/p>\n\n\n\n

A nobre fun\u00e7\u00e3o de ajustar esses comportamentos em \u00e2mbito nacional \u00e9 conferida ao Poder Legislativo, portanto, a Uni\u00e3o, por for\u00e7a do previsto no artigo 22, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, importa salientar que na esfera do Direito Penal, cabe ao legislador federal tipificar as condutas mais lesivas aos interesses da sociedade, prevendo comportamentos t\u00edpicos e taxando penas privativas de liberdade ou de multa, artigo 32 do CP c\/c artigo 5\u00ba, inciso XLVI, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nesse contexto surge a Lei n\u00ba 14.132, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que criou o novo crime de persegui\u00e7\u00e3o, tipificado no art. 147-A do C\u00f3digo Penal, comportamento conhecido por stalking, express\u00e3o inglesa traduzindo persegui\u00e7\u00e3o incessante, obsessiva.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, a nova Lei brasileira do Stalking segue a tend\u00eancia de in\u00fameros pa\u00edses que j\u00e1 tipificaram esse tipo de comportamento criminoso, como Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Alemanha, Holanda, Portugal, Reino Unido e \u00cdndia.<\/p>\n\n\n\n

1. O NOVO CRIME DE PERSEGUI\u00c7\u00c3O NO DIREITO PENAL BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de proposta de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) por meio do PL n\u00ba 1369\/2019, apresentando a seguinte justificativa:<\/p>\n\n\n\n

A presente iniciativa corresponde a um apelo da sociedade e a uma necess\u00e1ria evolu\u00e7\u00e3o no Direito Penal brasileiro frente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais promovidas pelo aumento de casos, que antes poderiam ser enquadrados como constrangimento ilegal, mas que ganham contornos mais s\u00e9rios com o advento das redes sociais e com os desdobramentos das a\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio\/persegui\u00e7\u00f5es. Para tanto, tipificamos referidos crimes e adequamos a dosimetria \u00e0 presente no C\u00f3digo Penal. Por fim, criamos a obrigatoriedade de a autoridade policial informar, com urg\u00eancia, ao juiz quando da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito sobre persegui\u00e7\u00e3o, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em car\u00e1ter protetivo, nos termos do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

O relator da mat\u00e9ria no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), justificou a import\u00e2ncia do projeto, afirmando:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Este projeto \u00e9 de extrema import\u00e2ncia porque define, de fato, o que \u00e9 o crime de persegui\u00e7\u00e3o, que \u00e9, justamente, aquela persegui\u00e7\u00e3o praticada seja pelo meio f\u00edsico, seja pelo meio virtual, e que interfere na liberdade ou na privacidade da v\u00edtima. N\u00e3o havia essa previs\u00e3o, e vamos passar a t\u00ea-la”.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar, ainda, que o projeto \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para tutela da integridade feminina e para o combate \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o sofrida por mulheres, especialmente no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A repress\u00e3o ao stalking praticado com viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 essencial diante da grande probabilidade de as condutas perpetradas pelo agente perseguidor tornarem-se, posteriormente, paulatina ou subitamente mais graves, evoluindo para agress\u00f5es severas e, at\u00e9 mesmo, para o feminic\u00eddio\u201d<\/p>\n\n\n\n

Destarte, a Lei n\u00ba 14.132, de 31 de mar\u00e7o de 2021 criou o crime de persegui\u00e7\u00e3o no Direito Penal, plasmado no artigo 147-A, consistente em perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. A pena para esse tipo de delito \u00e9 reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba do artigo 147-A, prev\u00ea tr\u00eas modalidades de causas de aumento de pena, na metade, se o crime for cometido contra crian\u00e7a, adolescente ou idoso, se praticado contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, nos termos do \u00a7 2\u00ba-A do art. 121 C\u00f3digo Penal, e ainda se o delito \u00e9 praticado mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.<\/p>\n\n\n\n

Salienta-se que as penas para o delito em esp\u00e9cie s\u00e3o aplic\u00e1veis sem preju\u00edzo das correspondentes \u00e0 viol\u00eancia, e quanto a a\u00e7\u00e3o penal, somente se procede mediante representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nov\u00edssima lei entrou em vigor em 01 de abril de 2021, na quinta-feira<\/strong>, revogando expressamente a conduta contravencional de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade, artigo 65 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688, de 1941, consistente em molestar algu\u00e9m ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

2. AN\u00c1LISE DO TIPO OBJETIVO DO CRIME DE PERSEGUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O nov\u00edssimo delito de persegui\u00e7\u00e3o ou stalking \u00e9 crime comum, aquele que n\u00e3o demanda qualidade ou condi\u00e7\u00f5es especiais em rela\u00e7\u00e3o ao sujeito ativo, podendo ser praticado por qualquer pessoa. A conduta t\u00edpica traduz pelo verbo uninuclear de perseguir,<\/em> que pode significar importunar, incomodar, acossar, seguir, procurar, atormentar, afadigar, al\u00e9m de outros comportamentos an\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n

O sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, e em se tratando de v\u00edtima, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa, ou praticado contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, tem-se uma causa de aumento de pena, uma majorante, incidente na terceira etapa do sistema trif\u00e1sico adotado na aplica\u00e7\u00e3o da pena, art. 59 usque<\/em> 68 do CP.<\/p>\n\n\n\n

A persegui\u00e7\u00e3o \u00fanica n\u00e3o configura o delito em apre\u00e7o, porque para o comportamento t\u00edpico a lei exige conduta reiterada, ou seja, insistente, obsessiva. Desta feita, se houver apenas uma persegui\u00e7\u00e3o, a conduta pode configurar outro comportamento criminoso, como amea\u00e7a ou constrangimento ilegal, a depender das circunst\u00e2ncias do fato concreto.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de crime instant\u00e2neo, que se configura com a persegui\u00e7\u00e3o reiterada por qualquer meio, amea\u00e7ando a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, trata-se o novo delito de uma esp\u00e9cie de amea\u00e7a especial, presente a reitera\u00e7\u00e3o do comportamento do agressor. O delito \u00e9 de forma livre, podendo ser praticado por persegui\u00e7\u00e3o f\u00edsica do autor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, por meio de remessa de correspond\u00eancias, telefonemas insistentes e incessantes, a todo momento, toda hora, perturbando a v\u00edtima em casa, no trabalho, no clube, em festas, boates, e noutros locais. Se praticado por meio de redes sociais, configura aquilo que se convencionou a chamar-se de cyberstalking.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de crime de menor potencial ofensivo, aquele delito cuja pena m\u00e1xima em abstrato n\u00e3o seja superior a 02 anos, disciplinado pelo artigo 61 da Lei n\u00ba 9.099, de 1995, considerando assim, todas as contraven\u00e7\u00f5es penais e os crimes a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa.    <\/p>\n\n\n\n

A consuma\u00e7\u00e3o do novo delito se traduz no comportamento do autor que persegue a v\u00edtima de forma reiterada, amea\u00e7ando a sua integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo, destarte, o seu direito fundamental de livre locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No tocante a objetividade jur\u00eddica, trata-se de crime pluriofensivo, considerando o autor que passar a ofender a tranquilidade, a paz de esp\u00edrito, o livre direito de locomo\u00e7\u00e3o da pessoa ofendida.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de crime unissubjetivo, aquele que pode ser praticado por \u00fanica pessoa, e plurissubsistente, aquele delito que pode ser perpetrado por diversos atos, sejam f\u00edsicos ou virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Analisando o elemento subjetivo do tipo, percebe-se tratar-se de crime doloso, n\u00e3o havendo previs\u00e3o para a forma culposa.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando se cria um novo tipo penal, a partir de ent\u00e3o entram em cena os analistas e doutrinadores, com a miss\u00e3o de interpretar a norma penal. Certamente, n\u00e3o ser\u00e1 diferente com o nov\u00edssimo crime de persegui\u00e7\u00e3o. Na corrida pelo ineditismo, surgir\u00e3o diversos posicionamentos acerca do novel modelo de conduta criminosa.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a reside no fato de quem comentou primeiro o novo texto legal, que seguramente corre s\u00e9rio risco de errar primeiro e receber as primeiras cr\u00edticas. Concretamente, a primeira indaga\u00e7\u00e3o que se far\u00e1 \u00e9 no sentido de que se o novo crime \u00e9 necess\u00e1rio ou n\u00e3o para preencher vazios normativos ou se \u00e9 comportamento cabotino da autora da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Assim, indaga-se. A tipifica\u00e7\u00e3o do novo crime foi necess\u00e1ria, \u00fatil, ou ser\u00e1 mais uma norma esquizofr\u00eanica ou meramente simb\u00f3lica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E sem embargos de tempo, j\u00e1 disparo logo que antes desse novo modelo de comportamento criminoso, a persegui\u00e7\u00e3o obsessiva era tratada no \u00e2mbito do artigo 146 do C\u00f3digo penal, que define o crime de constrangimento legal, exatamente no cap\u00edtulo VI, dos crimes contra a liberdade individual, na se\u00e7\u00e3o dos crimes contra a liberdade pessoal, do CP, que previu a conduta e constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resist\u00eancia, a n\u00e3o fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela n\u00e3o manda.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que o novo modelo de delito n\u00e3o prev\u00ea a grave amea\u00e7a para a sua configura\u00e7\u00e3o, mas o autor que persegue de forma obsessiva e insistente ele acaba provocando na v\u00edtima um sentimento de pessoa amea\u00e7a por grave viol\u00eancia em raz\u00e3o das promessas de mal injusto levadas a efeito pelo inconsequente criminoso.<\/p>\n\n\n\n

Analisando a nova Lei, o professor Rog\u00e9rio Greco chama a aten\u00e7\u00e3o para a tomada de cuidados para a aplica\u00e7\u00e3o da norma:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora a criminaliza\u00e7\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o<\/em> seja necess\u00e1ria, temos que tomar o m\u00e1ximo cuidado para que n\u00e3o sejam confundidos comportamentos perfeitamente l\u00edcitos e aceitos em nossa sociedade. Uma insist\u00eancia amorosa, por exemplo, mesmo que indesejada, n\u00e3o pode se configurar, automaticamente, em crime. Por isso, somente a hip\u00f3tese concreta nos trar\u00e1 elementos para que possamos fazer essa distin\u00e7\u00e3o, t\u00eanue por sinal, entre um comportamento natural do ser humano, em n\u00e3o aceitar, imediatamente, uma negativa ao seu pedido, de uma conduta considerada perseguidora, criminosa, que pode causar na v\u00edtima danos \u00e0 sua integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

O mesmo autor ainda prossegue:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exige a lei, para efeitos de configura\u00e7\u00e3o dessa persegui\u00e7\u00e3o<\/em>, que ela ocorra de forma reiterada, ou seja, constante, habitual. Isso quer dizer que uma \u00fanica abordagem, mesmo que inconveniente, n\u00e3o se configurar\u00e1 no delito em estudo. Assim, imagine-se a hip\u00f3tese daquele que, durante uma festa, tenta, a todo custo, ficar amorosamente com uma mulher que ali se encontrava junto com outros amigos. Ela repele a abordagem, pois n\u00e3o se sentiu atra\u00edda pelo sujeito. Contudo, o agente volta a insistir v\u00e1rias vezes durante a mesma noite, sendo rejeitado em todas elas. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente desconfort\u00e1vel para aquela mulher. No entanto, n\u00e3o poder\u00edamos falar, aqui, em crime de persegui\u00e7\u00e3o.[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o que se percebe nos dias hodiernos com grande frequ\u00eancia na sociedade, s\u00e3o as nefastas consequ\u00eancias do final de relacionamentos amorosos, onde um dos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o, inconformado com o amor que se foi, esvaiu nas tempestades emotivas, \u00e0s vezes porque n\u00e3o soube valorizar e cultivar quando o tinha, passa a perseguir a v\u00edtima com intensa obsess\u00e3o, incomodando, perturbando, ligando a todo o instante, procurando a v\u00edtima em seu lugar de trabalho, fazendo plant\u00e3o na porta da casa da pessoa ofendida, enchendo a mem\u00f3ria do celular da v\u00edtima de mensagens inoportunas, amea\u00e7ando divulgar fotos e imagens \u00edntimas, propagando falsas not\u00edcias na Internet, enchendo a paci\u00eancia da pessoa ofendida, sendo mais comum e tradicionalmente, infelizmente, a ocorr\u00eancia com a mulher v\u00edtima, podendo desencadear agress\u00f5es mais graves e desastrosas o que refor\u00e7a a ideia de mais uma legisla\u00e7\u00e3o relevante para a efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de conduta criminosa passou a ser estudada a partir da d\u00e9cada de 80, na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos, quando atores e atrizes de hollywood eram perseguidos por f\u00e3s obcecados, tresloucados, ocasionando consequ\u00eancias delet\u00e9rias para \u00eddolos e estrelas de cinemas. No Brasil, existem in\u00fameros registros dessa odiosa modalidade criminosa, tendo ficado mais conhecido em raz\u00e3o da repercuss\u00e3o o caso concreto e lament\u00e1vel envolvendo a atriz Ana L\u00facia Hickmann que foi \u201cstalkeada\u201d por um autor nas redes sociais o que culminou com o registro de um evento grav\u00edssimo em Belo Horizonte\/MG em 2016.<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/a> GRECO, Rog\u00e9rio. Novo Crime de persegui\u00e7\u00e3o. Artigo 147-A do C\u00f3digo Penal. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.rogeriogreco.com.br\/post\/nova-lei-de-persegui%C3%A7%C3%A3o<\/a>. Acesso em 01 de abril de 2021, \u00e0s 23h26min.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> GRECO( 2021)<\/p>\n\n\n\n

Portanto o novo crime de persegui\u00e7\u00e3o previsto no artigo 147-A do C\u00f3digo Penal, reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei n\u00ba 14.132, de 31 de mar\u00e7o de 2021 \u00e9 chamado de STALKING, uma forma de persegui\u00e7\u00e3o insistente e obsessiva, ato definido agora por lei consistente em perseguir algu\u00e9m reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou invadindo sua liberdade ou privacidade, podendo ser considerada conduta antecedente de outras a\u00e7\u00f5es e ataques graves.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASIL, Lei n\u00ba 14.132, de 31 de mar\u00e7o de 2021. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2021\/Lei\/L14132.htm<\/a>. Acesso em 01 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

GRECO, Rog\u00e9rio. Novo Crime de persegui\u00e7\u00e3o. Artigo 147-A do C\u00f3digo Penal. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.rogeriogreco.com.br\/post\/nova-lei-de-persegui%C3%A7%C3%A3o<\/a>. Acesso em 01 de abril de 2021, \u00e0s 23h26min.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou cabotinismo legislativo? Na pr\u00e1tica, o que se percebe nos dias hodiernos com grande frequ\u00eancia na sociedade, s\u00e3o as nefastas consequ\u00eancias do final de relacionamentos amorosos, onde um dos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o, inconformado com o amor que se foi, esvaiu nas tempestades emotivas, \u00e0s vezes porque n\u00e3o soube valorizar e cultivar quando o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[2896,2897,1749,2898],"class_list":["post-9061","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-crime-de-stalking","tag-direito-penal-brasileiro","tag-jeferson-botelho-pereira","tag-perseguicao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9061"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9061"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9065,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9061\/revisions\/9065"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}