{"id":9194,"date":"2021-04-09T11:14:16","date_gmt":"2021-04-09T14:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=9194"},"modified":"2021-04-09T11:14:17","modified_gmt":"2021-04-09T14:14:17","slug":"policia-militar-rodoviaria-destaca-as-principais-alteracoes-no-ctb-trazidas-pela-lei-14-071-20-que-entrara-em-vigor-na-segunda-feira-12-04-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=9194","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria destaca as principais altera\u00e7\u00f5es no CTB, trazidas pela Lei 14.071\/20 que entrar\u00e1 em vigor na segunda-feira (12\/04\/21)"},"content":{"rendered":"\n
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Na pr\u00f3xima segunda-feira, 12 de abril de 2021, entrar\u00e1 em vigor a Lei 14.071\/220<\/strong>, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/strong>. A norma prev\u00ea muitos benef\u00edcios para a sociedade, dilatando prazos, reduzindo burocracias, atenuando infra\u00e7\u00f5es e pontua\u00e7\u00f5es, substituindo penalidades, dentre outros pontos favor\u00e1veis aos condutores e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

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O comandante do 1\u00ba Pelot\u00e3o da 15\u00aa Cia da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria, tenente Reinaldo Martins, destaca que a PM Rv tem a pretens\u00e3o de orientar a popula\u00e7\u00e3o previamente.<\/strong> \u201cAtrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es preventivas e educativas, das m\u00eddias sociais e com o apoio da nossa parceira imprensa. Sabemos que a pandemia trouxe problemas financeiros e emocionais para algumas fam\u00edlias e n\u00e3o pretendemos autuar os motoristas. Por estes e outros motivos temos como objetivo principal levar a informa\u00e7\u00e3o para que os condutores de ve\u00edculos consigam adequar \u00e0s novas mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito antes do in\u00edcio da vig\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O texto da norma trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as, das quais o tenente Reinaldo destaca as principais e sugere \u00e0 sociedade acessar a Lei 14.071\/20 e conhecer todo o teor do documento. O conhecimento antecipado evita custos e desgastes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o que deve impactar as vidas de muitas fam\u00edlias no dia 12 de abril de 2021 diz respeito ao transporte de crian\u00e7as em motocicletas<\/strong>. Atualmente \u00e9 proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 07 anos de idade. A nova lei pro\u00edbe o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00e3o de cuidar da sua seguran\u00e7a<\/strong>. Muitas pessoas transportam crian\u00e7as para escolas, creches, casas de familiares, amigos ou bab\u00e1s, e ter\u00e3o que readequar as rotinas di\u00e1rias urgentemente. \u201cCaso sejam fiscalizados descumprindo a lei, ser\u00e3o autuados e as crian\u00e7as precisar\u00e3o descer do ve\u00edculo, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o desejamos que aconte\u00e7a, tanto para evitar penalidades ao condutor, quanto para n\u00e3o constranger a crian\u00e7a\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que merece destaque \u00e9 o transporte de crian\u00e7as no banco da frente dos autom\u00f3veis.<\/strong> A norma em vigor diz que crian\u00e7as menores de 10 anos de idade devem usar o banco traseiro e utilizar equipamento de reten\u00e7\u00e3o adequado. A nova lei menciona que crian\u00e7as (um metro e quarenta e cinco cent\u00edmetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de reten\u00e7\u00e3o adequado para cada idade, peso e altura, salvo exce\u00e7\u00f5es relacionadas a tipos espec\u00edficos de ve\u00edculos regulamentadas pelo Contran. Observa-se que a crian\u00e7a acima de 1,45m podem ocupar o banco da frente utilizando devidamente o cinto de seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O porte da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3rio, desde que no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o o agente tenha acesso aos sistema informatizado para realizar a consulta. Mesmo com tal previs\u00e3o o tenente Reinaldo sugere ao motorista portar o documento f\u00edsico ou digital no smartphone, tendo em vista que ele pode necessitar deslocar-se para as rodovias ou zona rural, ser abordado em local sem sinal de r\u00e1dio ou telefone, ser atuado e ter o seu ve\u00edculo removido caso n\u00e3o apresente um condutor habilitado.<\/p>\n\n\n\n

Visando favorecer os motoristas habilitados ter\u00e1 um aumento da pontua\u00e7\u00e3o para suspender o direito de dirigir no per\u00edodo de 12 (doze) meses, com a seguinte contagem de pontos:<\/strong> 20 pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na pontua\u00e7\u00e3o. 30 pontos, caso conste 1 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o e 40 pontos, caso n\u00e3o conste nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o. Para o condutor que exerce atividade remunerada ao ve\u00edculo, a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir ocorrer\u00e1 em 40 pontos, independente das infra\u00e7\u00f5es cometidas (texto da lei).<\/p>\n\n\n\n

A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 aumento de tempo de validade<\/strong>: O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental ser\u00e1 renov\u00e1vel a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos. A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. E a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos de idade (texto de lei).<\/p>\n\n\n\n

Uso dos far\u00f3is nas rodovias durante o dia \u2013<\/strong> A nova lei prev\u00ea que o condutor manter\u00e1 acesos os far\u00f3is do ve\u00edculo, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da luz baixa em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o e os ve\u00edculos que n\u00e3o dispuserem de luzes de rodagem diurna dever\u00e3o manter acesos os far\u00f3is nas rodovias de pista simples situadas fora dos per\u00edmetros urbanos, mesmo durante o dia. As rodovias de pista simples s\u00e3o aquelas divididas por sinaliza\u00e7\u00e3o vertical (pista dupla \u00e9 dividida por barreiras ou estruturas de prote\u00e7\u00e3o). Os ve\u00edculos mais modernos com DRL<\/strong> (Luz de Rodagem Diurna) ao serem ligados, automaticamente acende a luz diurna e n\u00e3o precisam utilizar o farol durante o dia. Lembrando que as motocicletas<\/strong> devem utilizar os far\u00f3is acesos sempre.<\/p>\n\n\n\n

O tenente destacamos ainda o Recall, procedimento para corrigir problemas de f\u00e1brica dos ve\u00edculos e deix\u00e1-los em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas.<\/strong> Atualmente as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s campanhas de chamamento de consumidores para substitui\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos n\u00e3o atendidas no prazo de 01 ano, contado da data de sua comunica\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o constar do Certificado de Licenciamento Anual (texto da lei). Com a lei 14.071\/2020, \u201cap\u00f3s a inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de que trata no Certificado de Licenciamento Anual, o ve\u00edculo somente ser\u00e1 licenciado mediante comprova\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0s campanhas de chamamento de consumidores para substitui\u00e7\u00e3o ou reparo de ve\u00edculos\u201d (texto da lei). Significa que, caso o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo n\u00e3o obede\u00e7a o \u201cRecall\u201d n\u00e3o ocorrer\u00e1 o licenciamento e ao ser fiscalizado ser\u00e1 autuado e o ve\u00edculo removido. O procedimento tem o objetivo de convencer o propriet\u00e1rio a sanar os problemas que podem colocar em risco a coletividade.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o tenente indica outras altera\u00e7\u00f5es e solicita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma leitura da Lei 14.071\/2020: <\/strong>Convers\u00e3o de multa em advert\u00eancia, aumento do prazo para a comunica\u00e7\u00e3o da venda do ve\u00edculo, aumento do prazo para defesa pr\u00e9via, e extin\u00e7\u00e3o de prazo para novo exame te\u00f3rico e pr\u00e1tico no processo de habilita\u00e7\u00e3o (atualmente o aluno deve aguardar 15 dias e com a nova lei n\u00e3o haver\u00e1 o prazo).<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria continuar\u00e1 divulgando as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito para ofertar conhecimento \u00e0s pessoas e renovamos o convite \u00e0 sociedade para um trabalho conjunto, de forma que a pol\u00edcia continue exercendo a sua fun\u00e7\u00e3o de servir e proteger, e no caso da mudan\u00e7a da norma orientar e fiscalizar o seu cumprimento, e os condutores de ve\u00edculos conhe\u00e7am as prescri\u00e7\u00f5es legais e as respeitem em prol do benef\u00edcio de todos\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cPol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria: Os anjos da guarda dos caminhos de Minas\u201d<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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