{"id":9599,"date":"2021-04-27T16:49:45","date_gmt":"2021-04-27T19:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=9599"},"modified":"2021-04-30T23:18:32","modified_gmt":"2021-05-01T02:18:32","slug":"justica-eleitoral-cassa-a-chapa-do-prefeito-e-vice-de-itambacuri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariotribuna.com.br\/?p=9599","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral cassa a chapa do prefeito e vice de Itambacuri"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral declarou ainda inelegibilidade do prefeito Jovani, do seu vice Luiz Andr\u00e9, bem como do ex-prefeito Henrique Scofield, pelo prazo de 08 anos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Prefeito de Itambacuri, Jovani Santos, vice-prefeito Lu\u00eds Andr\u00e9 S. Pereira e ex-prefeito Henrique Scofield, qualificados nos autos<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a trata-se de A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (11527) N\u00ba 0600800- 89.2020.6.13.0136 \/ 136\u00aa Zona Eleitoral de Itambacuri\/MG, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais em face de Henrique Luiz da Mota Scofield (primeiro investigado \u2013 ex-prefeito de Itambacuri), Jovani Ferreira dos Santos (segundo investigado \u2013 atual prefeito) e Lu\u00eds Andr\u00e9 da Silva Pereira (terceiro investigado \u2013 atual vice-prefeito), todos qualificados nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Os motivos da decis\u00e3o s\u00e3o que, o segundo e terceiro investigados, Jovani e Luiz, teriam conseguido vencer as elei\u00e7\u00f5es municipais do ano de 2020, respectivamente para o cargo de prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Itambacuri\/MG, supostamente por atua\u00e7\u00e3o direta do primeiro investigado, prefeito do munic\u00edpio em quest\u00e3o no per\u00edodo de 2017\/2020, Henrique Scofield.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o informa que, o segundo investigado representaria a continua\u00e7\u00e3o do mandato do primeiro investigado, bem como aquele, de plena consci\u00eancia, se beneficiou de diversas a\u00e7\u00f5es ilegais deste para conseguir vencer as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. Sustenta grande proximidade pol\u00edtica entre os investigados, afirma que o primeiro investigado, ocupando o cargo de prefeito do munic\u00edpio de Itambacuri, teria praticado abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico uma vez que, em suma: distribuiu ilegalmente cestas b\u00e1sicas no per\u00edodo eleitoral; contratou servidores em per\u00edodo proibido; realizou propaganda institucional ilicitamente em per\u00edodo vedado.<\/p>\n\n\n\n

Informa ainda, que todas as a\u00e7\u00f5es ilegais praticadas pelo primeiro investigado tiveram o intuito de angariar votos para o \u00eaxito dos demais investigados, o que culminou na elei\u00e7\u00e3o destes, por vantagem m\u00ednima de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Pediu, ao final, a proced\u00eancia do pedido para que aos investigados sejam aplicadas multas por conduta vedada; que seja reconhecido abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, e que o segundo e terceiro investigados tenham cassado o registro ou diploma, reconhecida sua inelegibilidade. Requereu ainda a produ\u00e7\u00e3o de prova documental, j\u00e1 juntada com a inicial e testemunhal.<\/p>\n\n\n\n

Citados (ID 74553090 e ID 75416332) o segundo e terceiro investigados apresentaram defesa em ID 75625888, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e a ilicitude de provas anexadas \u00e0 inicial. No m\u00e9rito aduzem que n\u00e3o se aproveitaram dos atos praticados pelo primeiro investigado, ressaltando, inclusive, que tentaram se afastar da imagem de continuidade de mandato em raz\u00e3o de baixa aprova\u00e7\u00e3o do governo anterior; que n\u00e3o houve qualquer consentimento dos investigados em quest\u00e3o quanto aos atos praticados pelo primeiro investigado. Apresentam justificativas de licitude de todas as condutas investigadas e atribu\u00eddas ao primeiro investigado, o que implica em falta de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico de todos os investigados, destacando a falta de conex\u00e3o entre o \u00eaxito na elei\u00e7\u00e3o dos ora contestantes com eventuais pr\u00e1ticas do primeiro investigado. Ao final, pediram o acolhimento das preliminares. Pediram a improced\u00eancia dos pedidos, e, subsidiariamente, aplicada a proporcionalidade nas san\u00e7\u00f5es, n\u00e3o devendo haver cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma.<\/p>\n\n\n\n

Citado (ID 74553091) o primeiro investigado apresentou defesa em ID 76605455, sustentando a legalidade de todas as suas condutas. Afirma que a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local foi baseada na necessidade e adequa\u00e7\u00e3o a planos para o enfrentamento ao novo coronav\u00edrus, pandemia da Covid-19; que as contrata\u00e7\u00f5es realizadas de servidores se deram por motivo de urg\u00eancia e excepcional interesse p\u00fablico; que algumas propagandas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras institucionais n\u00e3o s\u00e3o de sua autoria e que o investigante confunde a p\u00e1gina pessoal em rede social do ora investigado com propaganda institucional, o que n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o. Pediu a improced\u00eancia dos pedidos, e, subsidiariamente, aplicada a proporcionalidade em eventuais san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o da Justi\u00e7a:<\/strong> \u201cAnte o exposto, acompanhando o pronunciamento ministerial, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelos investigantes, para, com fundamento no artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64\/90, decretar a inelegibilidade dos investigados Henrique Luiz da Mota Scofield, Jovani Ferreira dos Santos e Lu\u00eds Andr\u00e9 da Silva Pereira, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da data da elei\u00e7\u00e3o, e a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos dois \u00faltimos investigados. Ainda, condeno o primeiro investigado ao pagamento de multa no importe de 20.000 (vinte mil) UFIR, nos termos do artigo 73, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 8\u00ba, da Lei 9.504\/97. Atentar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para a norma do artigo 22, XIV, parte final, da Lei Complementar 64\/90. Intime-se. Cumpra-se\u201d. Andr\u00e9 Luiz Alves – Juiz Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

OBS.:<\/strong> Ao Di\u00e1rio Tribuna foi nos alertado que os envolvidos j\u00e1 teriam entrado na Justi\u00e7a com recurso contra a decis\u00e3o. Nossa reportagem fez contato com o investigado Jovani Ferreira dos Santos, via seu Whatsapp pessoal, nesta segunda-feira (26\/04\/21), \u00e0s 12h23min, para oportuniz\u00e1-lo a pronunciar sobre os fatos, mas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o obtivemos retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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