O projeto consiste na lavratura e formalização de procedimentos do plantão por meio de videoconferências
O Plantão Digital foi inaugurado no 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, na terça-feira (25/05/21), pelo chefe da PCMG, dr. Joaquim Francisco Neto, com presença do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, dr. Rogério Greco, o secretário adjunto, dr. Jeferson Botelho, e outras autoridades políticas e da segurança pública da região e do estado.
O delegado Thiago Rocha, gerente do “Plantão Digital”, participou da solenidade e destacou a questão de estrutura, como equipamentos, internet e o ambiente em si, que são as necessidades para a realização dos trabalhos, que estão sendo pontos de investimentos da Polícia Civil, seja por emendas parlamentares, por fundos de segurança, ou através de parcerias com o Ministério Público ou Poder Judiciário, na captação de recursos, visando melhorar a estrutura de funcionamento.
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, dr. Joaquim Francisco Neto também esteve em Teófilo Otoni, e ressaltou que a melhoria e agilidade dos trabalhos com a implantação do Plantão Digital, por exemplo, vai fazer com que vítimas, testemunhas, advogados, policiais militares, deixem de deslocar de suas cidades para o plantão regionalizado. “A gente espera fazer com que o Plantão Digital otimize o serviço de polícia judiciária, e evite o sofrimento de vítimas, testemunhas e de advogados”, disse.
O projeto consiste na lavratura e formalização de procedimentos do plantão por meio de videoconferências. Tem a finalidade de potencializar o atendimento em todo o Estado. Dentre os benefícios tem a redução dos gastos com diárias da PCMG no plantão regionalizado, redução do tempo de empenho da Polícia Militar em ocorrências com conduzidos, além de aumento da produtividade e fomento à investigação policial.
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, dr. Jeferson Botelho, disse que a Polícia Civil segue a evolução dos tempos. “Tivemos contribuição preponderante, em nossa gestão como Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, lançamos a pedra fundamental da Delegacia Virtual nos casos de menor potencial ofensivo, tudo como base no artigo 24 da Constituição Federal de 1988 que determina a competência concorrente dos estados para esse tipo de procedimento, nos artigos 185 e 405 do Código de Processo penal e modelo que já vinha sendo adotado na justiça do Trabalho, e por fim no direito comparado, EUA e Inglaterra”, pontuou.
Disse que criou a Resolução Conjunta 184 de 03 de abril de 2014, e colocou para funcionar, e o Brasil conheceu o modelo a partir dessa experiência. “E assim, estava traçado o inovador e moderno Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal, formatado a partir da utilização dos recursos tecnológicos postos à disposição da sociedade moderna, e com base nas normas brasileiras que regulam o Processo Tecnológico, e abordagem no direito comparado, modelo criado de forma inédita no Brasil pela Polícia Civil de Minas Gerais para solução de questões vinculadas ao exercício de Polícia Judiciária e Justiça Criminal nos plantões regionalizados, preservando rigorosamente todas as prerrogativas dos Órgãos envolvidos”.
Por fim, o dr. Jeferson Botelho informou, que “foi introduzido o estudo da ação conjunta do Sistema de Defesa Social e Justiça Criminal em Minas Gerais, modelo que despertou interesses de outras Unidades da Federação, e desta feita preencheu uma lacuna existente na doutrina pátria, inclusive com escassas menções no direito comparado, devendo servir de bússola para a instituição de um verdadeiro Processo Virtual no Brasil”.
