Projeto vai envolver as comarcas da região e tem como alvo supermercados, bancos e postos de combustíveis
A Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni deu início ao Projeto Procon Presente nas comarcas integrantes da regional. Identificados como estabelecimentos de maior incidência de reclamações na região, supermercados, postos de combustíveis e agências bancárias são os objetos do projeto do Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Entre as cidades contempladas estão Nanuque, Turmalina, Jequitinhonha, Minas Novas, Araçuaí, Capelinha, Almenara e outras. “Este projeto surgiu para viabilizar maior integração regional do Procon-MG e fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses dos consumidores, de forma continuada, uma vez que as relações de consumo são diretamente afetadas pelas circunstâncias sociais, políticas e econômicas, e atualmente agravadas pela pandemia”, afirma Milena Ribeiro de Matos Xavier, promotora de Justiça e coordenadora da CRDC de Teófilo Otoni.
Em primeiro lugar, foi feito um levantamento dos estabelecimentos alvo de ação do projeto. Agora, estão sendo expedidas Recomendações Administrativas com vistas à adequação das atividades dos fornecedores junto ao mercado de consumo. Após o prazo previsto nas Recomendações, serão realizadas fiscalizações nos estabelecimentos fornecedores pelos agentes fiscais da Regional Teófilo Otoni. A equipe também prestará apoio às Promotorias de Justiça na elaboração das peças para instauração, desenvolvimento e conclusão dos Processos Administrativos – Procon, bem como na realização de audiências de conciliação.
As primeiras fiscalizações do projeto foram feitas na Comarca de Nanuque e seguirão no primeiro semestre de 2022. Também foi realizada, no dia 19, uma reunião virtual com servidores das promotorias de Justiça para apresentação do projeto e alinhamento dos trabalhos. “Acreditamos que o Projeto Procon Presente representará um grande passo na transformação da realidade das comarcas, a partir de um novo modo de construir relações de consumo, pautado na boa-fé e equilíbrio entre consumidores e fornecedores, como princípio preconizado no Código de Defesa do Consumidor”, reafirma Milena Ribeiro.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
