Doutoranda em Política Social – UFF.
Pesquisadora GEPAF/UFVJM.
Coordenadora do Projeto MLV.
Contato: julianalemes@id.uff.br
Em apenas um ano, houve aumento de 700% no número de migrantes brasileiros detidos fazendo a travessia ilegal desde a fronteira do México para os Estados Unidos. Durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, houve 6,9 mil prisões decorrentes da situação. No ano de 2021, essa marca chegou a quase 57 mil brasileiros, cerca de 8 vezes mais. Ao contrário do que se esperava do novo presidente norte-americano, Joe Biden, as políticas migratórias não favoreceram os que decidiram tentar a vida nos Estados Unidos. A principal preocupação dos americanos não é o Brasil, mas, migrantes provenientes dos países da América Central, como México, Honduras e Guatemala, que representam, respectivamente, 655 mil, 319 mil e 283 mil pessoas que migraram irregularmente para os EUA.
Biden pretende, inclusive, triplicar o número de viagens para deportação de imigrantes irregulares, reafirmando a conduta do seu antecessor, Donald Trump. Na quarta-feira, 26 de janeiro, um desses voos saiu do estado do Arizona – EUA, com 211 pessoas, dentre as quais, 90 crianças/adolescentes, em direção ao aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O número de crianças justifica-se pela estratégia adotada por agenciadores para aproveitar a norma americana instituída por Trump que proibiu que crianças fossem separadas dos seus responsáveis. Assim, dois procedimentos ganharam um incentivo por parte dos agenciadores:
1) o “Cai cai” - que é quando uma pessoa faz a travessia do México para os Estados Unidos com uma criança, sendo um parente de primeiro grau e na intenção de se entregar. Assim, ao pedir asilo em solo americano, tem mais chances de responder ao processo em liberdade;
2) o “Cai cai montado” - que é quando um dos pais faz a travessia da criança (geralmente, a mãe), juntamente com uma outra pessoa que se passa pelo pai, mediante informação falsa quanto à paternidade com registro em cartório. Esse tipo de esquema envolve ainda, o aluguel de crianças por até três mil dólares.
A Polícia Federal estima que o mercado da migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos tenha movimentado cerca de 8 bilhões de reais só no ano de 2021, ficando atrás apenas do mercado ilegal de armas e de drogas ilícitas. Dentre as motivações que levam à decisão de migrar, mesmo com todos os riscos associados, estão: a) a busca de melhor condição de vida – o sonho americano; b) o incentivo de parentes e/ou amigos que já migraram anteriormente – consolidando uma rede de apoio; e c) falta de emprego/ ocupação laborativa nos municípios em que residem.
Para alcançarem o que almejam, os migrantes precisam contrair dívidas com agenciadores e se submeterem aos “coiotes” durante a cruzada da fronteira. O esquema, que custa entre 17 e 25 mil dólares para cada interessado, envolve riscos e descumprimento de acordos. De modo que, sob nenhuma hipótese, o criminoso, que tem ligação com a máfia mexicana, tem perda no negócio. Embora não tenha sido uma medida capaz de barrar a ação dos criminosos, a fim de coibir o deslocamento dos migrantes rumo à fronteira do país com os EUA, o México começou a exigir visto de brasileiros para entrar em seu território a partir de 11 de dezembro de 2021.
No Brasil, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, chamada de Lei de Migração, promoveu a alteração do Código Penal Brasileiro (Lei nº 2848/40) ao prever o crime de “promoção de migração ilegal”, revogando o Estatuto do Estrangeiro. A norma constitui uma das formas para combate ao mercado de migração ilegal. Para fazer frente a essa realidade, foi criado em Governador Valadares, Minas Gerais, o Departamento de Migrações– DEMIG, que fica em GV, mas atua no Brasil inteiro.
O leste de Minas, mais precisamente, o entorno do município de Governador Valadares, desde a década de 1960 é conhecido como polo da migração do Brasil, tendo se intensificado a partir da década de 1990. Diante disso, foram formadas, especialmente nas regiões de Boston, New Jersey e Miami, comunidades de brasileiros com ocupações bem definidas em solo americano. São, indiscutivelmente, testemunhas legítimas do tão sonhado sucesso por serem remunerados em dólar por modalidades de trabalho, que no Brasil, constituem-se subalternas.
Ao migrarem, em regra, os brasileiros mantêm vínculos com familiares que permaneceram no Brasil. Essa relação produz importante influência na economia dos municípios da região, embora também provoque a escassez de mão de obra para desenvolvimento de tarefas que exigem, principalmente, esforço braçal. Como por exemplo, trabalhadores do campo, serviços gerais, serventes de obras, dentre outros. A situação ilustrada denota, antes de qualquer coisa, a ausência de uma política de desenvolvimento regional capaz de oferecer oportunidades e possibilidade de escolha às pessoas oriundas desse território, para que não lhes seja mais atrativo a migração para outro país.
Referências: Jornal Folha de São Paulo, 31/01/2022; G1, 11/12/2021; Spotify, Café da manhã – Folha, Podcast 29/12/2021. (Imagem: BBC).
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/01/criancas-deportadas.shtml
https://open.spotify.com/episode/4e6cikq2fri6xp8v88IMvB?si=s-rsjj3pSGuNomLwW1No7Q
