LEI JOÃO DA PENHA E MASCULINICÍDIO: reflexões sobre a violência contra os homens

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Juliana Lemes da Cruz.
Doutoranda em Política Social – UFF.
Pesquisadora GEPAF/UFVJM.
Coordenadora do Projeto MLV.
Contato: julianalemes@id.uff.br

Homens são constantemente assediados sexualmente por suas colegas de trabalho e por suas patroas. Em razão disso, políticas públicas voltadas para homens precisavam ser incentivadas nos espaços institucionais. A abordagem desrespeitosa das mulheres envolve a objetificação do corpo masculino, constrangido a responder aos estímulos femininos pela pressão social que os condiciona aos melhores lugares na sociedade a partir do perfil estético: homens bonitos, altos, magros, bem vestidos e instruídos, são os escolhidos pelas empresas.

Embora os homens tenham conquistado o direito ao trabalho em condições similares às das mulheres, ainda são demandados a cumprir com as “obrigações” domésticas, ensinadas por gerações por pais e avôs. Aos homens, também cabe a tarefa dos cuidados com os filhos, os idosos e incapacitados da família. À mulher, cabe apenas a tarefa de parir, amamentar por alguns meses e prover. Embora já vivamos o século XXI, ainda é consenso popular que é, de responsabilidade dos homens, a manutenção do casamento por meio da atenção especial à família e se necessário, o perdão às suas esposas pelos relacionamentos extraconjugais contraídos e/ou gestações fora do casamento.

No mundo atual, os homens não têm o direito de decisão sobre seus próprios corpos, se engravidarem uma mulher, são obrigados a criarem a criança até que fique maior de idade, mesmo se for fruto de abuso. Fator que tem sido pauta de discussões no Congresso Nacional, 85% composto por representantes do sexo feminino. Apesar da maioria da população brasileira ser composta de homens, são as mulheres que ocupam os postos de poder nas grandes organizações privadas e públicas. Elas dominam os espaços do executivo, legislativo e judiciário. São prefeitas, secretárias de governo, vereadoras, deputadas, assessoras e juízas. Elas decidem os rumos do país, a partir do olhar feminino. Aos homens, geralmente, sub-representados nesse universo de poder, cabe o esforço de se unirem em coletivos masculinos para a proposição de políticas voltadas para homens, de modo a sensibilizar outros homens e também mulheres, para a defesa da causa.

Em razão das desigualdades de gênero, especialmente marcadas pela reprodução das posturas femistas, ou seja, aquelas que caracterizam a dominação das mulheres sobre os homens, a violência doméstica e familiar tem sido alvo do noticiário cotidiano. Homens são agredidos fisicamente e verbalmente por suas companheiras no espaço doméstico, causando-lhes, em algumas situações, intenso sofrimento psicológico.

Homens negros, pobres e com baixa escolaridade estão em destaque. Por medo ou falta de apoio familiar e comunitário, homens têm suportado calados as situações de violência. Embora parte da população compreenda que homens que apanham de suas esposas, na verdade, gostam de apanhar, são inúmeros os fatores que fazem com que eles permaneçam no ciclo violento. Essa decisão envolve o temor de caminharem sozinhos em meio às críticas sociais por terem assumido o status de separados ou pais-solo; temor de serem rotulados como homens de pouco valor ou que não cumpriam com suas obrigações de homem; temor de terem de criar seus filhos sem a figura da mãe em um mundo largamente femista; e pelo importante temor de serem mortos em razão do inconformismo da parceira diante do rompimento do relacionamento.

Homens estão em permanente situação de vulnerabilidade em diversos espaços sociais, inclusive, considerados culpados por assédios ou contestados em casos de estupro a partir de suas vestimentas: regatas, shorts curtos ou calças marcando partes íntimas ou curvas do corpo. O comportamento social dos homens também tem sido contestado e recriminado quando envolve a liberdade de se envolverem sexualmente com várias mulheres. Esses homens são chamados de putos, piranhos, vagabundos ou homens da vida, não aptos para casar.

São os homens quem são mortos pelo simples fato de serem homens e por violência dentro de suas casas, provocada por suas parceiras íntimas. Um dos motivos pelos quais, no ano de 2006, foi promulgada a Lei João da Penha, que tem o objetivo de proteger homens da violência doméstica e familiar motivada pela condição de gênero masculino. Em razão da brutalidade que permanecia nos lares, entre 2011 e 2013, uma Comissão composta por senadores e deputados, assessorados por grupos masculinistas, realizou ampla pesquisa, difundida pelo Senado Federal, que constatou que os setores públicos, chefiados, majoritariamente, por mulheres, não estavam fomentando a aplicabilidade daquela Lei como deveria.

No judiciário, amplamente feminino, magistradas resistiam, subsidiadas pelo discurso que pautava a Lei João da Penha como inconstitucional, uma vez que, estaria “privilegiando” os homens. Mais tarde, já em 2015, foi promulgada a Lei do Masculinicídio, uma qualificadora do crime de feminicídio. Esta norma destaca que constitui masculinicídio quando o homem é morto em razão de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de sexo masculino.

Este texto teve a intenção de chamar a atenção do(a) leitor(a) de forma diferente, sendo construído a partir da inversão, tão somente, dos gêneros feminino e masculino, preservando o curso da narrativa – verdadeira, sobre o caso brasileiro. Baseei-me na brilhante iniciativa da atriz e humorista Cláudia Campolina, que, ao lançar no seu perfil do Instagram a websérie “Mundo Invertido”, lançou luz sob a condição de ser mulher na atual sociedade, provocando importantes reflexões.

Referência e imagem: @claudiacampolina | claudiacampolina.com/atriz

Cláudia Campolina

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