Licenciamento de veículos: Erros e dúvidas dos proprietários tem gerado remoções

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O comandante do 1º Pelotão da 15ª Cia da Polícia Militar Rodoviária, tenente Reinaldo Martins informa que um fato tem causado muita preocupação, que é a grande remoção de veículos pela falta de licenciamento, muitas vezes por falta de informações dos proprietários. O tenente ressalta que, há meses vem fazendo um trabalho de orientação e advertência aos proprietários de veículos. “Como sempre a imprensa vem nos ajudando na divulgação dos prazos, justamente para que a população se organizasse na regulamentação dos veículos”, disse.

Mas, apesar das ações, operações preventivas e campanhas nas mídias sociais, após o início da vigência do licenciamento 2022, desde o dia 21 de novembro do ano passado, ele lamenta que, vários veículos têm sido removidos, salientando que além do condutor ficar sem o seu bem e ser autuado, surgem novos gastos com o guincho e diárias de pátio, o que pode comprometer ainda mais a situação financeira.

Dentre os principais problemas detectados ele destaca a existência de multas, comunicação de venda e restrição judicial, ou seja, os proprietários de veículos quitaram a documentação IPVA e Taxa de Licenciamento, mas devido a pendência não ocorreu o licenciamento ano 2022. “Relembramos que somente depois de confirmar no site do Detran que o último licenciamento é 2022, o veículo pode circular em via pública sem risco de ser removido, uma vez que o Detran não envia mais para as residências aquele documento verde em papel moeda”, disse.

Constatando o licenciamento ano 2022 o proprietário pode imprimir o documento em casa ou baixá-lo no aparelho celular (smartphone). Apesar do porte não ser mais obrigatório desde que o agente tenha condições de realizar a consulta, o tenente Reinaldo sugere ter o documento em condições, pois nas rodovias e nas estradas vicinais talvez a consulta não seja possível.

“Vale destacar que a Polícia Militar Rodoviária não tem a pretensão de remover os veículos, pois sabemos das dificuldades que muitas pessoas passam, inclusive algumas delas os utilizam para o trabalho, mas a lei determina que os procedimentos em caso de licenciamento irregular sejam adotados. Portanto pedimos que tentem resolver as pendências o mais rápido que puderem”, alertou o militar.

Em relação ao licenciamento ano 2023, a exigência normalmente ocorre somente no segundo semestre. A população não pode confundir IPVA e Taxa de Licenciamento 2023, que inicia o vencimento no mês de março do ano corrente, com a exigência do licenciamento 2023 que deve acontecer após o Detran definir o período. (Tenente Reinaldo Martins, comandante do 1º Pelotão da 15ª Cia PMRv).

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