A Convenção Coletiva de Trabalho 2023 foi assinada, na terça-feira (18/04/23), pelo presidente do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni e Região (Sindcomércio), Leonardo Soares Ramos, e pela presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Teófilo Otoni (Sindcomerciários), Edna Maria Matos Simil.
As partes fixam a vigência da CCT no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, e a data-base da categoria em 1º de fevereiro. Na cláusula segunda da CCT informa que abrangerá as categorias: econômica – comércio varejista e atacadista; e profissional – comerciários, com abrangência territorial em Teófilo Otoni/MG.
Ficou definido na Convenção Coletiva o novo salário-mínimo da categoria e de ingresso a partir de 1º de fevereiro de 2023, o valor de R$ 1.407,00 (Hum mil, quatrocentos e sete reais) mensais, sendo este menor salário a ser pago à categoria profissional. Aos que percebem parte fixa mais comissões, fica concedida uma garantia mínima mensal no valor de R$ 1.407,00.
E foram definidas outras regras que devem ser seguidas por todo o comércio de bens de Teófilo Otoni. Sobre reajustes/correções salariais, formas e prazos de pagamento de salário, gratificação de função, adicionais, auxílios, adicional de hora-extra, trabalho em feriados, férias, licenças, e outras.
O presidente Leonardo Ramos destaca que o Sindcomércio se empenhou ao máximo para buscar os melhores termos para as empresas do comércio em Teófilo Otoni, de forma a manter um comércio competitivo e que o resultado seja bom para ambos os lados. Acesse o link e confira a Convenção na íntegra: sindcomercioto.com.br/cct2023 (Informações: Sindcomércio).
