Teófilo Otoni – A Juíza da Vara do Trabalho, dra Juliana Campos Ferro Lage, torna público em edital que, no dia 06 de agosto de 2020 às 10 horas, à Rua Aniceto Alves de Souza, 40 – Bairro Marajoara – Teófilo Otoni/ MG, será levado a público por pregão de vendas e arrematação, de um terreno com a área remanescente de 596.654,46m², onde se localiza o Parque de Exposições “Antônio Corrêa Marques”, no lugar denominado “Pampulhinha”, Bairro São Jacinto, em Teófilo Otoni, com suas edificações e benfeitorias, conforme descrição contida na matrícula de nº 9036 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Teófilo Otoni. O leilão servirá para resguardar direitos trabalhistas.
A área constante do presente auto considera as seguintes anotações cartoriais: 1) Av. 12 M.9.036 (desmembramento da área de 31.000,00m², transferida para a matricula 18.124); e 2) R. 13 M.9036, Av 14 M-9-036 e Av 15 M.9.036 (doação da área de 1.490,45m² à Codemig), remanescendo a área ora penhorada, que avalio em R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais). Registro que o imóvel que é objeto deste auto encontra-se penhorado nos autos do processo nº 2271.92.2012.4.01.3816, da Vara da Justiça Federal em Teófilo Otoni.
A praça e o leilão serão levados a público pelo(a) leiloeiro(a) oficial, que leiloará o bem pelo melhor preço que encontrar, percebendo 5% do produto da arrematação, que deverá ser depositado em juízo, pelo arrematante. Em caso de quitação antecipada da execução, remição ou acordo antecipado, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação, ou outro valor a ser fixado pelo juízo, a cargo do executado.
Quem pretender arrematar o bem deverá estar ciente que à espécie se aplicam os preceitos da CLT e CPC subsidiariamente. Caso não haja licitante e nem adjudicação, fica designado leilão para o dia 06 de agosto de 2020, a partir das 10h30min, à Rua Aniceto Alves de Souza, 40, Bairro Marajoara – Teófilo Otoni/MG. Edital para publicação subscrito em 28 de maio de 2020, pela diretora de secretaria, assinado eletronicamente pela dra. Juliana Campos Ferro Lage.
Bem/Avaliação: R$ 24.000.000,00/ Lance mínimo: R$ 12.000.000,00/ I n c r e m e n t o: R $ 100.000,00. Descrição do lote: Instalações p/ parque de exposições c/ suas edificações e benfeitorias, terreno c/ 596.654,46m², Parque de Exposições Antônio Corrêa Marques, Bairro São Jacinto, Pampulhinha, 1º CRI 9.036. (Proc. 0010795- 97.2015.5.03.0077) (R$ 24.000.000,00) Teófilo Otoni/MG. (Fonte/Fotos: https://www.leiloesjudiciaismg.com.br).
Em contato com Leonardo Godinho, ele informou à nossa reportagem que está afastado da presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, não sabe o fundamento da dívida, mas informou que existe um contrato de comodato entre o Sindicato e a Cooperativa de Laticínios de Teófilo Otoni (CLTO), e quem arrematar o bem terá que cumprir esse contrato. Frisou que a execução é da Cooperativa, e não do Sindicato que é comodatário. Godinho disse que o contrato de comodato foi feito com 20 anos e nele fala que, quem comprar tem que respeitar o contrato, que tem ainda uns 13 anos pela frente. Disse que esteve na Cooperativa, mas não foi informado sobre questões de dívida ou seus valores. Destacou que a Cooperativa está recorrendo na justiça para tentar adiar o leilão do dia 06 de agosto próximo e o Sindicato também vai fazer uma ação nesse sentido.
