Doutora em Política Social (UFF).
Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Contato: julianalemes@id.uff.br | @julianalemesoficial
A partir desta edição, passo a apresentar o longo percurso (2018 – 2023) que caracterizou o desenvolvimento da pesquisa intitulada: “MOLDURAS DO FEMINICÍDIO: o processo de implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito da Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal no Vale do Mucuri – Minas Gerais”, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, orientada por Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo e co-orientada por Lourdes Maria Bandeira (in memoriam), no âmbito do Programa de Estudos Pós Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, sediada em Niterói, no Rio de Janeiro.
Trata-se de fragmento da minha tese de doutorado, recém defendida. Cumpro, com satisfação o dever e a responsabilidade de devolver ao público – à sociedade –, no mínimo, em forma de informação, o quanto adquiri de conhecimento nesse processo e o quanto os achados da pesquisa constituem contribuições potenciais, capazes de influenciar a tomada de decisão dos gestores sobre as políticas públicas exequíveis para as realidades as quais se propõem transformar.
Assim, inicio, de forma breve, apresentando o recorte geográfico, ou, simplesmente, quais foram os municípios alvo da investigação. Nas edições que se seguirão, apresentarei novos fragmentos. Espero que sejam úteis à sua visão sobre a região e que provoque reflexões. Vale destacar que, em que pese o Vale do Mucuri ser composto de quase 30 municípios, no estudo, foram considerados apenas aqueles que integram as cinco comarcas da região, totalizando 20 municípios. O citado território possuía estimativa de 369.173 habitantes no ano de 2021, e está localizado na região nordeste do estado de Minas Gerais. No último censo, em 2010, a população feminina representava 49,7% do total da população.
A região compõe um dos 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais e conta com cinco comarcas: Teófilo Otoni, Nanuque, Carlos Chagas, Malacacheta e Águas Formosas, totalizando 20 municípios abrangidos. O mais populoso é Teófilo Otoni, com cerca de 135 mil habitantes, seguido de Nanuque, com pouco menos de 35 mil. O menos populoso é Umburatiba, com pouco mais de 2 mil habitantes (IBGE, 2023).
Conforme ilustrado no mapa, a abrangência jurisdicional das comarcas encontra-se definida da seguinte forma: Águas Formosas, localizado ao norte do território, engloba os municípios de Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Machacalis, Santa Helena de Minas, Umburatiba; Carlos Chagas, localizado mais ao centro, destaca-se como município único e portanto, sede; Malacacheta, localizado no oeste da região, compõe com mais dois municípios, Setubinha e Franciscópolis; Nanuque, localizado ao leste, abarca também o município de Serra dos Aimorés; e Teófilo Otoni, mais centralizado, possui ganchos ao norte e ao sul do território, englobando os municípios de Ataléia, Ladainha, Pavão, Poté, Novo Oriente de Minas e Ouro Verde de Minas. Ressalta-se que os municípios sede de comarca são considerados polos regionais, portanto, contam com equipamentos públicos e serviços indisponíveis nas demais localidades, a exemplo de delegacias de Polícia Civil.
Os municípios que compõem o Vale do Mucuri representam 1,74% da população total de Minas Gerais, têm registrado no ano de 2020, 8,25% das ocorrências gerais de polícia de sua área de abrangência como associadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dado acima da média do estado. Nesse sentido, com base nos registros locais, em 2020, com relação ao total de boletins, o município de Teófilo Otoni registrou 7,29% desse tipo de ocorrência; Nanuque chegou a 10,73%; Malacacheta, 11,20% e Ataleia, 9,39% dos registros totais dos respectivos municípios com base nos dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, 2021.
O ponto de partida para a definição do desenho da pesquisa foram as evidências expressas no diagnóstico de violência doméstica anual, publicado pelo governo do Estado, tendo alerta do que alguns municípios da região, a exemplo de Teófilo Otoni, Carlos Chagas e Malacacheta encontravam-se há pelo menos três anos acima da média dos 853 municípios do estado em relação aos índices de violência doméstica registrados em boletins de ocorrência policiais (SEJUSP,2021).
Por meio de consulta à Pesquisa de Informações Básicas Municipais, a Munic (2020), foi possível verificar que, na região, existem apenas dois equipamentos públicos considerados de fundamental importância para o enfrentamento do problema: A DEAM e o Conselho de Direitos da Mulher. O primeiro, está ativo nos municípios de Teófilo Otoni e Nanuque. O segundo, apenas no município de Teófilo Otoni. No entanto, informações locais dão conta de que os Conselhos estão em funcionamento também nos municípios de Nanuque e Ladainha.
Constata-se, pelos parcos dados disponíveis, que, na maioria dos municípios do Vale do Mucuri, o enfrentamento da violência contra as mulheres possui falhas. Estas, relacionadas à indisponibilidade de serviços especializados nesse tipo de atendimento e a limitada articulação entre setores. Assunto que retomarei em uma próxima edição. (Créditos do mapa: João Victor Dias, 2023).
