O Professor Jeferson Botelho foi convidado a participar de um livro jurídico, obra coletiva cujo recorte do tema central será “Licitações e Contratações Públicas à luz da Nova Lei (14.133, de 2021)”. A obra coletiva terá coordenação da Rede de Ensino Superior, por meio do grupo de estudos em Direito Administrativo, Gestão Pública e Integridade. Botelho participará da obra coletiva abordando o instigante tema Breves Comentários dos Tipos Penais da Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, princípio da codificação e a segurança jurídica na esfera penal.
Indagado sobre a importância da obra, o Professor Jeferson Botelho destacou que o dinamismo social exige grande esforço legislativo para se adaptar e ajustar toda produção normativa às constantes mutações promovidas pela sociedade, concretizando a positivação das regras de comportamento das relações intersubjetivas visando a construção da cultura da paz, almejando alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, perseguindo, incessantemente, o desenvolvimento nacional, em última análise, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Disse ainda que o mundo se transforma numa rapidez da luz, num piscar de olhos tudo se modifica; hábitos, costumes, comportamentos e atitudes, modismos, imitações consumeristas, uma revolução de ondas renovatórias, assim, como a inteligência artificial ameaçando a criatividade humana, a tecnologia cada vez mais acelerada, dinâmica, moderna, tudo isso promovendo um turbilhão de acontecimentos, mudança de geração, conflitos éticos, insegurança jurídica, e tudo mais que ameaça a existência humana, comentou Botelho.
O destacado professor Jeferson Botelho possui mais de 20 obras jurídicas publicadas no Brasil, entre autoria própria e participações, tendo publicado livros sobre Elementos do Direito Penal, parte geral, Manual de Processo Penal, Tráfico e uso ilícito de drogas, Crimes federais, Violência doméstica e familiar, Criminologia, Delação Premiada, Atividade policial, Reforma processual, análise do PLS nº 236, de 2012, que pretende introduzir uma reforma do Código Penal Brasileiro, além de outras obras.
Na parte final de sua participação no Livro coletivo, Botelho destaca: “(…) Assim, torna-se de vital importância para a construção de uma sociedade melhor para se viver, o eficiente combate à criminalidade econômica, como nos crimes financeiros, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, societários, crimes em licitações e contratos administrativos, aqueles delitos chamados de criminalidade de gabinete, praticados no silêncio das salas da administração pública. Cabe ao estado-polícia combater de forma incisiva não somente à criminalidade de massa, como roubos, estelionatos, novo cangaço, sequestro, homicídio, crimes cibernéticos, além de inúmeros outros, mas voltar suas atenções prioritariamente para o efetivo combate à criminalidade de gabinete, um deles, sem dúvidas, e terrivelmente os crimes em licitação ou contratos administrativos, que tanto mal causa à sociedade, sendo certo que a investigação para esses tipos de delito passa, necessariamente, pela adoção da chamada investigação empresarial, com envolvimento de órgãos preparados, estruturados, especializados, e agentes de polícia qualificados técnica e operacionalmente para apurar os crimes em apreço, considerando que os crimes em licitação e contratos administrativos constituem campo fértil para eclosão de fraudes, desvios de condutas, e toda sorte de violações (…)”
Importa salientar que o Professor Jeferson Botelho também é autor de aproximadamente mil artigos e ensaios jurídicos publicados em sites especializados no Brasil, com diversas abordagens jurídicas em diversos temas, como direito penal, processual penal, Direito Castrense, Direito Constitucional, direito público internacional, direito administrativo, Direitos Humanos, combate à corrupção, antiterrorismo, combate ao crime organizado, relevantes temas relacionados às garantias eleitorais, crimes de captação de sufrágio, atuação supletiva da Polícia Civil nas apurações de crimes eleitorais, a teor da Resolução do TSE 23.363, de 2011, além de outros temas importantes para o desenvolvimento, capacitação e aprimoramento do sistema normativo brasileiro. Em razão de sua produtiva atuação jurídica no Brasil, Botelho possui várias citações de suas obras em dissertações de conclusão de cursos e por Tribunais Superiores no país. Ainda em razão de sua atuação jurídica no país, fez parte de um painel de discussões de temas fundamentais sobre os direitos humanos na Universidade de Salamanca, na Espanha, representando o Brasil na discussão do tema Desenvolvimento Social numa sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais no mundo.
