Doutora em Política Social (UFF).
Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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No Brasil, houve redução de 3,4% da taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI), mas o país permaneceu com índices acima da média regional (América Latina e Caribe), que registrou 18,8% em 2022. No ano passado, a taxa brasileira alcançou 22,8%, o que significa dizer que para cada grupo de 100 mil habitantes, quase 23 pessoas foram mortas. Mais que o triplo da média da taxa global de homicídios (5,8%). Minas Gerais foi um dos 6 estados a registrar elevação da taxa de MVI, tendo como destaque estadual, as Regiões Geográficas Intermediárias (RGI) de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública alcançou, em 2024, sua 18ª edição. Produzido anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), expõe dados atualizados e análises qualificadas capazes de subsidiar a tomada de decisão de gestores, especialmente, os ocupantes das cadeiras dos governos, seja qual for a instância. A equipe analisou informações fornecidas pelas 27 Unidades da Federação (UF). No estudo, as MVI são classificadas como homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte, mortes de policiais (vitimização policial) e mortes por intervenção policial (letalidade policial). Para melhor apresentar e aproximar as informações diante das distintas realidades do Brasil, o Fórum utilizou o parâmetro de divisão regional construído pelo IBGE em 2017. Assim, todos os municípios do país foram subdivididos em 133 Regiões Geográficas Intermediárias (RGI). Dentre as quais, 13 (treze) são mineiras.
O estudo mostrou que em 2023, Minas Gerais ficou entre os 6 (seis) estados que avançaram na contramão do que ocorreu no país no que tange aos números das citadas modalidades violentas, se comparados ao ano de 2022. Além de Minas, que superou a taxa do ano anterior em 3,7%, também, apresentaram elevação dos índices, os estados do Amapá (39,8%), Mato Grosso (8,1%), Mato Grosso do Sul (6,2%), Pernambuco (6,2%) e Alagoas (1,4). Dentre os 20 estados que reduziram suas taxas, vale destacar Rondônia (-14,2%), Rio Grande do Norte (-13,9%) e Paraná (-12,8%). O Maranhão foi o único a manter sua taxa estável.
Ademais, quando se trata de MVI, ao se desconsiderar a variação (2022/2023), verificou-se a maior taxa no Amapá (69,9). Ou seja, a cada 100 mil habitantes daquele estado, quase 70 pessoas foram mortas em 2023. Em seguida, apareceram os estados da Bahia (46,5) e Amazonas (40,2), embora, na comparação com 2022, tenham registrado recuo de 1,3 e 8,2, respectivamente. Dentre os estados com as menores taxas, São Paulo, estado com a maior população do país, se destacou com a menor taxa (7,8), seguido de Santa Catarina (8,9) e Distrito Federal (11,1).
Nesse rumo, em comparação ao ano de 2022, o Anuário 2024 indicou que em 2023, as cidades mais violentas do país com população superior a 100 mil habitantes foram, na sequência: 1º Santana/AP; 2º Camaçari/BA; 3º Jequié/BA; 4º Sorriso/MT; 5º Simões Filho/BA; 6º Feira de Santana/BA; 7º Juazeiro/BA; 8º Maranguape/CE; 9º Macapá/AP; e 10º Eunápolis/BA.
Como indicado na tabela 1, em 2023, os dados mostraram que as maiores taxas de MVI em Minas Gerais englobam municípios das regiões leste e nordeste do estado, onde estão localizados os Vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha, que são referentes às regiões intermediárias de: 1) Governador Valadares (22,9), que superou a média nacional, liderando o ranking de MG e ficando em 58ª dentre as 133 RGIs do Brasil; 2) Teófilo Otoni (21,1), na vice-liderança em Minas e 69ª do país; e 3) Ipatinga (18,9), como 3ª de Minas e 83ª em nível nacional.
Em seguida, estão as RGIs de Belo Horizonte (17,4); Juiz de Fora (17,3); Divinópolis (16,9); Patos de Minas (16,4); Montes Claros (10,6); Uberlândia (10,5); Uberaba (8,8); Varginha (8,5); Barbacena (8,3); e Pouso Alegre (6,1). A taxa média dentre as RGIs mineiras é de 14,1, enquanto a taxa da região sudeste é 14. Ambas abaixo da taxa média no Brasil, que é 22,8 por grupo de 100 mil/hab.
No entanto, a realidade da taxa média brasileira não deve nos servir de “régua”, no sentido de que estar abaixo dela significa tranquilidade ou sensação de segurança. Pelo contrário, uma vez que as evidências preocupam e escancaram as desigualdades regionais, também, quanto à ocorrência da violência letal intencional, percebe-se, ano após ano, a urgência de resposta ao problema, diante do agigantamento do desafio de implementar políticas públicas que alcancem a dimensão das especificidades do país.
