Essa é mais uma iniciativa da Justiça Eleitoral mineira para a inclusão dos indígenas no processo eleitoral
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu mais um passo importante para ampliar a inclusão e participação dos indígenas Maxakali no processo eleitoral. A partir das eleições municipais de 2024, todos os cartazes afixados nas seções eleitorais instaladas nas terras Maxakali, em Bertópolis e Santa Helena de Minas, serão escritos na língua Maxakali.
Esses cartazes são de afixação obrigatória em todos os locais de votação. Eles têm informações sobre a proibição do uso de celular e outros equipamentos eletrônicos na cabine de votação, boca de urna, passo a passo na hora de votar, e um cartaz que tem a identificação da seção eleitoral e orientações sobre a preferência na fila de votação e justificativa de ausência às urnas. Na terra indígena Pradinho, em Bertópolis, há duas seções eleitorais e 468 indígenas aptos a votar. Na terra indígena Água Boa, em Santa Helena de Minas, também são duas seções eleitorais, com 564 indígenas aptos a votar.
Treinamento com a urna eletrônica – Nos dias 14 e 15 de setembro, a equipe da 4ª Zona Eleitoral fez visitas às terras Pradinho e Água Boa, em Bertópolis e Santa Helena de Minas, no Vale do Mucuri. Cerca de 500 indígenas participaram de um treinamento da votação na urna eletrônica, como preparação para as eleições municipais de 2024.
As visitas também tiveram o objetivo de apresentar aos indígenas o novo juiz eleitoral da região, Emílio Guimarães Moura Neto, que assumiu a 4ª ZE em julho de 2024. Participaram dos encontros as promotoras de justiça Larissa Souza e Camila Tokutsune, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Polícia Civil.
Atendimento aos indígenas Maxakali – As ações fazem parte do projeto “Democracia, Cidadania e Justiça”, criado em 2021 pelo então juiz titular da 4ª ZE, Matheus Moura Matias Miranda. O objetivo é ampliar o acesso das comunidades Maxakali à justiça, concretizar direitos e efetivar o exercício da cidadania pelos indígenas. O projeto envolve a prestação de diversos serviços aos indígenas, como a emissão de documentos. E a realização de eleições parametrizadas nas aldeias, utilizando a linguagem e desenhos feitos pelos Maxakali, visando a preparação dos indígenas para o processo eleitoral.
A iniciativa já recebeu diversos prêmios e reconhecimentos. Entre eles, o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto “Democracia, cidadania e justiça” foi a única iniciativa do Brasil incluída no relatório “Embracing Innovation in Government: Global Trends 2023”. O levantamento destaca iniciativas do setor público para inovar na prestação de serviços, enfrentar desafios e oferecer resultados positivos à sociedade. (Informações/Fotos: TRE-MG).
