O Governo Marinho informa que recebeu a prefeitura com mais de 80 milhões de dívidas e apresenta um relatório de transição
A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni realizou evento na manhã desta sexta-feira (10/1), no Gabinete do prefeito Fábio Marinho dos Santos, quando concedeu entrevista coletiva, apresentando relatórios sobre o que recebeu da gestão anterior no período de transição. Após os primeiros 10 dias de Governo, Marinho decretou situação de calamidade financeira, explicando que foi “após tomar conhecimento do estágio preocupante das contas municipais”, e o decreto tem duração de 90 dias.
Disse que, informações do orçamento anterior demonstraram um considerável aumento no pagamento de juros e amortização de dívidas, que supera em mais de 50% a previsão de receitas tributárias. “Já nos primeiros dias, o Governo foi surpreendido com fornecedores ameaçando suspender a prestação de serviços, como por exemplo, abastecimento e manutenção da frota e serviços de saúde. Levantamentos preliminares constataram uma dívida de mais de 80 milhões de reais, estando ainda em apuração outros valores não contabilizados no orçamento anterior”.
Segundo o prefeito, “os problemas identificados durante a transição indicam fragilidades estruturais e administrativas que precisam ser enfrentadas com urgência para melhorar a gestão financeira e a eficiência operacional da prefeitura. Apesar do cenário de dificuldades, o novo Governo, já adotou uma série de ajustes para resolver os graves problemas no menor tempo possível, dando atenção especial às demandas de proteção social das famílias de Teófilo Otoni”.
Prestação de Contas – Após a apresentação do relatório de transição com presença da imprensa, dos secretários municipais, vereadores e representantes de entidades de classe e demais instituições da cidade, foi realizada uma entrevista coletiva. Solicitado que fizesse uma análise do processo de transição, o prefeito Marinho disse, de maneira bem resumida, que a mensagem que ele passaria à população é que sua gestão tem problemas graves para resolver, e que será executado um plano de ação para honrar compromissos do orçamento de 2024 e 2025.
“A análise do orçamento mostra que nós precisamos adotar medidas enérgicas para resolver esses problemas financeiros de Teófilo Otoni”, disse Marinho, informando ainda que foram encontradas irregularidades com relação à confecção de determinados documentos. “Nesse momento, nós ainda não nos debruçamos sobre o aspecto formal dos procedimentos que foram realizados. Até porque, para que fique claro, não é essa a nossa intenção. Nós não assumimos a prefeitura para fazer ´uma caça às bruxas´ de servidores ou de gestores anteriores. Pelo contrário, nós respeitamos e assumimos o compromisso de manter as políticas públicas que foram planejadas pelos governos anteriores.
Questionado sobre o real valor da dívida, hoje, da Prefeitura, Marinho frisa que não é possível dizer por que a conta ´Restos a Pagar´ que a gestão anterior tem que encerrar, de 2024, ainda não foi finalizada. Ele enfatiza que, o motivo de decretar a calamidade financeira é, para que possa no primeiro momento, informar aos prestadores de serviços, aos servidores, à sociedade, qual é o quadro atual e, a partir daí, adotar medidas como renegociação desses contratos, como parcelamento dessas dívidas. Na prática, nenhum serviço essencial será interrompido. Apenas produz efeitos internos, para que a prefeitura possa se reorganizar.
Decreto Nº 8.565/2025 – Calamidade Financeira no município de Teófilo Otoni
