A Prefeitura Municipal de Frei Gaspar realizou solenidade, na quinta-feira (29/5/2025), para a entrega de 12 Títulos de Regularização Fundiária, por meio da empresa Bem Legal, contratada pelo município para desenvolver todo processo até chegar ao cartório, que finaliza os trâmites e, sendo da Categoria S, envia notificação para a prefeitura. Sendo da Categoria E, o interessado paga o registro da matrícula do imóvel.
Foi um dia muito importante para a cidade com a entrega de mais um lote de escrituras, garantindo segurança jurídica, dignidade e o direito à propriedade para diversas famílias. Esse é mais um passo concreto na construção de uma cidade mais justa e acolhedora, proporcionando que todos tenham a tranquilidade de saber que sua residência está totalmente regular. É um processo importante para garantir a segurança da propriedade e o reconhecimento legal da posse.
A chefe da Seção de Tributos da prefeitura de Frei Gaspar, Joyce Gabriela Dias Ferreira, explica que menos de 10% das pessoas tinham escritura, porque tudo é negociado com contrato simples de “compra e venda”. E a Regularização Fundiária chega para legalizar a situação dos imóveis, com a ação da prefeitura que recebe as documentações necessárias para encaminhar para a empresa Bem Legal, que por sua vez faz a medição para montar o processo. Joyce destaca que isso facilita muito a vida da pessoa, que não terá despesas com advogado, engenheiro e outros serviços necessários.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Elmiro Esperendeus de Matos, é o presidente da Comissão de Regularização Fundiária em Frei Gaspar, e informa que a regularização não está somente na sede, está também nos distritos, e no próximo lote de entrega de títulos, entra Cachoeira do Aranãs. Os trabalhos envolvem também a Secretaria de Ação Social, que ajuda a identificar as pessoas na hora de especificar cada matrícula.
Trata-se de um trabalho social, que beneficia várias famílias com a regularização dos seus imóveis, como também beneficia o próprio município, que vai contar com os contribuintes, podendo entregar mais melhorias para a população. Num total de 120 processos realizados pela empresa contratada Bem Legal, a prefeitura já entregou 40 Títulos que aderiram ao programa, e já tem projeto de mais entregas em andamento.
“É um trabalho contínuo”, disse o secretário Elmiro Esperendeus, ressaltando que a prefeita Jackeliny está muito empenhada em regularizar a situação das pessoas nos seus imóveis, querendo mais agilidade da empresa para a entrega dos títulos. A regularização facilita o acesso do contribuinte aos financiamentos do governo, para construção ou reforma, automaticamente aquece a oferta da mão de obra como prestação de serviços de pedreiros, ajudantes, em consequência aquece a economia local.
É o sonho de muitas famílias se tornando realidade em Frei Gaspar. E esse trabalho teve início na gestão do ex-prefeito Edson, que está tendo continuidade na gestão da prefeita Jackeliny Pereira do Nascimento – “Jackeliny de Edson”. No seu pronunciamento, a prefeita Jackeliny direcionou aos beneficiados, pontuando que demorou, mas, chegou a hora deles terem seus imóveis regularizados.
“É um documento muito importante. Eu fiquei muito feliz em saber que várias residências de Frei Gaspar hoje têm escrituras, coisa que não existia”, disse a prefeita. E foi um dia marcante na vida dessas pessoas que aguardavam há anos, terem seus imóveis regularizados, e num momento de alegria e emoção, agradeceram a todos os envolvidos pela realização desse sonho, em especial à prefeitura de Frei Gaspar, por meio da comissão: prefeita Jackeliny, secretário Elmiro Esperendeus e à chefe da Seção de Tributos Joyce. (Texto: Diário Tribuna/ Fotos: Ascom Prefeitura de Frei Gaspar).
