A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está
com inscrições abertas para a terceira edição do Mutirão Creche para Todos, iniciativa criada para ampliar o acesso à educação infantil no estado. As famílias interessadas poderão se inscrever até dia 27 de fevereiro.
O mutirão é dirigido a pais e responsáveis por
crianças de 0 a 3 anos, que enfrentam dificuldades para efetivar a matrícula na rede pública. No Brasil, a legislação determina que a idade máxima para uma criança ficar fora da escola é 4 anos de idade. Apesar de ser facultativo que pais ou responsáveis matriculem o filho antes da mesma idade, a creche é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado, e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União.
Com foco na resolução extrajudicial, o Mutirão busca garantir e ampliar o acesso à educação infantil por
meio do diálogo e do trabalho conjunto com os municípios envolvidos. Nesta edição, participam da ação 12 unidades da DPMG: Araçuaí, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Francisco Sá, Luz, Manhuaçu, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Salinas, Teófilo Otoni e Unaí.
Documentos necessários – Para realizar a inscrição é obrigatória a apresentação de: cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; certidão de nascimento da criança com CPF; comprovante de endereço atualizado no município onde se almeja a vaga, contendo CEP e, preferencialmente, em nome
do requerente. Também será aceita declaração de residência, que poderá ser emitida no posto de saúde ou no CRAS.
A iniciativa é realizada pela DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
