O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve o recebimento de uma denúncia criminal contra Daniel Batista Sucupira
O caso, que envolve a suposta destruição e danos à vegetação secundária no Bioma Mata Atlântica, teria ocorrido em 18 de agosto de 2022, na zona rural de Teófilo Otoni, especificamente na região do Córrego Carrapato. Segundo a acusação, houve supressão de vegetação em estágio inicial a médio de regeneração, em desacordo com as normas de proteção ambiental vigentes.
Em decisão proferida no dia 31 de maio de 2026, o juízo competente entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para instaurar a ação penal. Próximos passos do processo: Defesa: O acusado será citado para apresentar sua defesa por escrito no prazo de 10 dias, podendo indicar testemunhas e apresentar os argumentos que considerar pertinentes.
Natureza da decisão: É importante ressaltar que o recebimento da denúncia marca apenas o início da fase processual, na qual serão analisadas as provas e os argumentos de ambas as partes. Esta etapa não constitui, sob nenhuma hipótese, um juízo de condenação.
