O tema ganhou repercussão quando um homem foi encontrado em condições de escravidão na zona rural de Teófilo Otoni, em 19/10
A presidente da 28ª Subseção da OAB/MG, dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves se manifestou sobre o caso de um homem de 58 anos que foi encontrado pela Polícia Militar vivendo em condições precárias, trabalhando em fazendas sem remuneração. Dra Beatriz afirma que, até a presente data nunca tinha visto e também nunca tinha ouvido falar de trabalhador vivendo em condições de tamanha indignidade e condições tão precárias na sua rotina de vida, sem salário, sem água tratada, sem energia elétrica e alojamento precário. “Isso é uma vida de extrema miserabilidade”, disse.
Questionada se já teria se inteirado do caso e se o caso realmente pode ser confirmado como crime de trabalho escravo, ela destaca que, “pelas condições apuradas entendo que o caso em questão é similar as condições da época da escravidão. Em algumas situações os escravos viviam em melhores condições que o caso em análise”.
No âmbito jurídico, questionada do que pode recair contra pessoas que exploram mão de obra de funcionários sem remunerá-los e sem oferecer uma condição digna de moradia em suas próprias propriedades como no caso em questão, a dra. Beatriz explica que, “submeter o trabalhador à condição análoga a de escravo, sujeita-se o empregador: – 02 a 08 anos de prisão, conforme prescreve o artigo 149 do Código Penal, sem prejuízo de multa, reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de salários não recebidos, obrigações previdenciárias em atraso e ainda danos morais”.
O Caso – A Polícia Militar foi acionada na segunda-feira (19/10), para registrar uma ocorrência de lesão corporal leve, fato ocorrido em uma fazenda no Córrego São Benedito, zona rural de Teófilo Otoni, divisa com Ladainha. Em decorrência desse fato os militares encontraram Benedito Ferreira, de 58 anos, morando em um barraco de lona, com telhado de folha de zinco, sem energia elétrica e água encanada, em condições insalubres, e a estrutura do barraco precária. A briga entre os proprietários rurais N.L.O., 61 anos e I.P.B., 50 anos, ocorreu porque supostamente os dois disputavam os serviços do funcionário que já trabalhou para um deles.
O funcionário relatou que trabalhou durante 08 anos para I.P.B., que nesse período ficou cego do olho esquerdo, que nunca recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos prestados, e depois foi levado para propriedade de N.L.O., onde ficou por 01 ano. Devido às condições análogas à escravidão em que Benedito foi encontrado, a PM acionou o CRAS da cidade de Ladainha, para que ele fosse assistido social e psicologicamente e conduziu N.L. incólume para a polícia judiciária.
Vida Digna – A Polícia Militar através da assessoria de comunicação do 19° BPM, e do Destacamento de Ladainha está acompanhando a situação de Benedito, que era mantido sob condições sub-humanas de trabalho e moradia na zona rural de Teófilo Otoni e foi resgatado pela equipe policial sendo encaminhado à assistência social da cidade de Ladainha, que fica próximo à comunidade rural onde ele era mantido.
A assessoria informou que na quarta-feira (21), a equipe que o resgatou fez uma visita e Benedito agradeceu aos militares e está feliz, pois está recebendo um bom tratamento por parte da assistência social e já teria uma proposta de trabalho em uma fazenda onde teria todos seus direitos constitucionais resguardados.
