O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro. Nessa data, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, por meio da Resolução 217 A (III), estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos. A Declaração se tornou a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e do nosso direito de viver em paz e segurança.
Segundo a ONU, a DUDH foi traduzida para mais de 500 idiomas, sendo considerado o documento mais traduzido do mundo e tendo inspirado as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do MMFDH, defende valores que são as raízes para o bem comum, a paz e a inclusão, reafirmando o compromisso de proteger os direitos de todas as pessoas, buscando sua universalização, em linha com a DUDH de 1948.
A Declaração reconhece que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Mesmo após 71 anos de sua adoção, sabemos que ainda há muito a ser feito para concretizar a universalização dos direitos humanos. (algosobre.com.br).
Nossa reportagem ouviu a advogada e professora da Disciplina em Teófilo Otoni, dra. Camila Miranda sobre essa data comemorada anualmente, se ainda há muito a ser feito para efetivamente fazer valer os Direitos Humanos. Ela destaca que – “Termos uma data considerada o “Dia Internacional dos Direitos Humanos” possui um simbolismo muito forte porque nos remete à direitos que foram historicamente conquistados, destinados a todos os homens e mulheres independentemente de raça, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição, e que devem ser protegidos pela legislação nos planos internacional e nacional. Ainda assim, situações de desrespeito e violação a esses direitos seguem ocorrendo, portanto, temos um árduo caminho a ser trilhado para que exista a plena efetivação dos direitos humanos em nossa sociedade”.
Todas as pessoas deveriam viver com dignidade, independentemente de raça, cor, credo, sexo, ou outra condição, mas sabemos que existem muitas desigualdades sociais no mundo. Para a dra. Camila, nossa sociedade é construída em torno dessas desigualdades sociais, as quais impactam, principalmente, na vida daqueles sujeitos que integram grupos em condição de vulnerabilidade. “Neste sentido, a legislação voltada para a proteção dos direitos humanos cumpre um papel de fundamental importância para minimizar estas diferenças e garantir um mínimo de dignidade”, disse. Ela cita como exemplo a Lei Maria da Penha, que trouxe avanços significativos para as mulheres vítimas de violência doméstica e a Lei dos Crimes de Racismo, que têm como destinatários de proteção justamente indivíduos que estão à margem, representando algumas das principais vítimas de violação em seus direitos.
