integrada da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública
Na quinta-feira (25/2), o superintendente de Polícia Técnico-Científica, médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos, e a chefe adjunta da Polícia Civil, delegada-geral Irene Angélica Leroy, apresentaram ao secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, os resultados referentes aos Bancos de Perfis Genéticos no estado.
Minas Gerais vêm regularmente cumprindo a meta de inserções de perfis genéticos de condenados, por meio do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen)/Sejusp auxilia na organização das coletas.
Até dezembro de 2018, havia pouco mais de 300 perfis genéticos de condenados inseridos nos bancos. Atualmente, esse número é superior a 7 mil. E, até o final do ano, a previsão é de mais de 17 mil inserções. O sucesso do projeto é resultado da integração das Forças de Segurança em Minas Gerais.
O projeto – A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), instituída pelo Decreto nº 7.950/2013, foi criada com a finalidade principal de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e/ou na instrução processual. Trata-se de uma ação conjunta entre secretarias de Segurança Pública (ou instituições equivalentes), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal (PF) para o compartilhamento de perfis genéticos obtidos em laboratórios de Genética Forense.
Regularmente, os perfis genéticos armazenados nos bancos de dados são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si. Os perfis genéticos gerados pelos laboratórios da RIBPG e que atendem aos critérios de admissibilidade previstos no Manual de Procedimentos Operacionais são enviados rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), onde são feitos os confrontos a nível interestadual com perfis gerados pelos 22 laboratórios de genética forense que compõem a RIBPG, bem como perfis encaminhados de outros países por meio da Interpol.
No contexto de apuração criminal, perfis genéticos oriundos de vestígios de locais de crimes são confrontados entre si, assim como com perfis genéticos de indivíduos cadastrados criminalmente. Esses são incluídos em bancos de perfis genéticos obrigatoriamente nos casos de condenados por crimes hediondos (art. 10º, da Lei nº 8.072/1990) ou por crime doloso e violento contra a pessoa ou ainda por meio de determinação judicial, seja de ofício ou mediante solicitação da autoridade policial ou do Ministério Público (art. 5º, da Lei n° 12.037/2009). O efetivo cadastramento é fundamental para que os vestígios sejam identificados e a RIBPG possa auxiliar na elucidação de crimes, verificação de reincidências, diminuição do sentimento de impunidade e ainda evitar condenações equivocadas.
Outra utilização primordial dos bancos de perfis genéticos é a identificação de pessoas desaparecidas. Nesse contexto, perfis oriundos de restos mortais não identificados, bem como de pessoas de identidade desconhecida, são confrontados com perfis de familiares ou de referência direta do desaparecido, tais como escova de dente ou roupa íntima. É garantido pela legislação vigente que a comparação de amostras e perfis genéticos doados voluntariamente por parentes de pessoas desaparecidas será utilizada exclusivamente para a identificação da pessoa desaparecida, sendo vedado o uso para outras finalidades.
(PCMG)
