O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma decisão obrigando o Estado de Minas a executar, em até 120 dias, obras de reforma no Centro Socioeducativo São Cosme em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, sob pena de interdição do local, que se destina à execução das medidas de internação provisória e de internação por prazo indeterminado aplicada aos adolescentes autores de atos infracionais.
Em 2017, poucos meses antes do ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) pelo MPMG, o centro, além de problemas estruturais, apresentava superlotação. Eram, em média, 50 internos no local que tinha capacidade para 30. Mas a última vistoria feita em 5 de maio deste ano, mostrou que o estabelecimento estava com 29 internos, dentro do limite.
Na vistoria feita este ano, entretanto, os problemas de infraestrutura estariam iguais ou piores do que 2017. “Nas últimas inspeções feitas no local o que ainda chama a atenção é o estado de precariedade nas instalações da unidade, pois os seus alojamentos são, em sua maioria, inadequados a habitação humana existem problemas relacionados à higiene, o que afeta diretamente a saúde dos socio-educandos, havendo a necessidade de reformas urgentes na unidade de modo a restabelecer as condições mínimas de dignidade para a manutenção de seres humanos no local”, afirmou a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni.
Entre os problemas de infraestrutura do centro apontados em laudos e inspeções, estão: a infestação de cupins em madeiras do telhado, sendo que uma parte dele está desabando e outra, utilizando escoras, goteiras e vazamentos na sala de saúde, na administração, na escola e no refeitório, além de muros com trincas, ausência de projeto de prevenção e combate a incêndios e mau cheiro vindo da rede de esgoto que toma conta do alojamento da cozinha e da lavanderia.
Na decisão que obrigou o Estado a reformar o centro, o juiz afirmou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos adolescentes privados de liberdade, entre outras coisas, habitar em alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade. Processo nº 0686.18.008029- 9. (Ministério Público de Minas Gerais/ Assessoria de Comunicação Integrada/ Centro de Jornalismo).
