No dia 23 de abril de 2021 o DETRAN de Minas Gerais publicou a Portaria nº 398/2021, prorrogando o prazo de exigência do Licenciamento Anual de Veículos automotores de 2020, para o dia 01 de julho de 2021. A medida veio para auxiliar a população mineira durante a pandemia e os proprietários de veículos ganharam alguns meses para organizarem a documentação.
A medida oportunizou à sociedade transitar com o Certificado de Registro de Veículos (CRLV) referente ao ano de 2019 até o dia 30 de junho de 2021, podendo ser impresso no conforto da própria residência ou ser utilizado no formato digital no smartphone através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Vale salientar que atualmente o porte do CRLV não é obrigatório, desde que no momento da fiscalização o agente de trânsito tenha meios de realizar a consulta no sistema informatizado.
“A Polícia Militar Rodoviária orienta o condutor do veículo a portar o documento impresso ou digital, tendo em vista que pode haver a necessidade de transitar nas rodovias ou zona rural, trechos sem possibilidades de consultas. Neste caso o motorista será autuado e o veículo removido, gerando custos e desgastes a população. Obviamente que não desejamos isso, principalmente em ocasião de pandemia, momento em que a sociedade vem passando por graves dificuldades financeiras”, disse o tenente Reinaldo Martins.
Diante da proximidade da exigência do licenciamento ano 2020, pouco mais de uma semana se não houver mudança de posicionamento do órgão de trânsito, o tenente sugere aos proprietários de veículos que realizem o pagamento da documentação, acessem o site do DETRAN para confirmarem se foi devidamente licenciado.
Havendo algum impedimento a exemplo de multa e endereço desatualizado, mesmo com tudo pago, não ocorrerá o licenciamento e sendo o veículo abordado será removido, autuado e o seu proprietário terá custos com a remoção e a guarda do seu bem. O tenente Reinaldo frisa que a Polícia Militar não fiscaliza comprovantes de pagamento, somente o licenciamento.
Ele destaca a importância de não deixar o pagamento para as últimas horas a fim de evitar contratempos e a impossibilidade de transitar com o veículo. Sabe que boa parte da população precisa do carro para sustentar a família, para deslocamentos longos do trabalho, para o transporte de pessoas enfermas, dentre outras situações que fazem do automóvel um item essencial no dia a dia.
Em relação ao licenciamento ano 2021, apesar do prazo de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento estarem vencidos desde o dia 24 de março, o DETRAN/ MG ainda não divulgou a tabela da sua exigência. Para os veículos registrados em outros Estados, o proprietário deve acessar o site da respectiva unidade federativa para obter as informações sobre os períodos de cobrança dos licenciamentos anos 2020 e 2021.
“Precisando sanar dúvidas consultem os sites governamentais, façam contato com o setor de trânsito da sua cidade, com a Polícia Militar ou pessoalmente com algum policial, que certamente serão bem atendidos”, alerta o militar. Polícia Militar Rodoviária: Os anjos da guarda dos caminhos de Minas. (Tenente Reinaldo Martins, comandante 1º Pel./ 15ª Cia PM Rv).
