Perícia judicial aponta que tarifa de ônibus em Sumaré deveria custar R$ 7,23

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Ação da Ouro Verde contra a prefeitura questiona valor da passagem, hoje em R$ 4,40, e cobra indenização que pode passar de R$ 50 milhões

Ouro Verde é responsável por transporte público desde 2008
na cidade – Foto: Marcelo Rocha – O Liberal

Uma perícia determinada pela Justiça no âmbito de uma ação movida pela Viação Ouro Verde aponta que a tarifa do transporte público urbano em Sumaré deveria custar, atualmente, R$ 7,23. Os reajustes da passagem de ônibus no município, que hoje custa R$ 4,40, são tema de discussão em um processo movido pela concessionária contra a prefeitura.

O laudo pericial juntado ao processo no dia 8 de julho, ao qual o LIBERAL teve acesso, elenca as diferenças entre a tarifa determinada pelo governo a cada ano e o quanto deveria ser cobrado caso a prefeitura seguisse as obrigações contratuais da concessão sobre o reajuste. Entre 2014 e o primeiro semestre deste ano, o déficit tarifário soma R$ 53,7 milhões.

Alvo de reclamações e de uma CPI na câmara, a Ouro Verde é responsável pelas linhas urbanas de Sumaré desde 2008, quando assinou um contrato de concessão com previsão de duração de 15 anos. A empresa reclama, no entanto, da falta de reajustes nas tarifas cobradas dos passageiros nos últimos anos, que, por contrato, deveriam ser anuais.

Protocolada em dezembro de 2019, a ação da Ouro Verde pedia, na época, que a prefeitura promovesse o aumento no valor da passagem, inalterado desde 2016. Em março daquele ano, um decreto da então prefeita Cristina Carrara determinou que a passagem de ônibus das linhas municipais passasse a custar R$ 3,20.

Este valor perdurou até dezembro do ano passado, quando o prefeito Luiz Dalben, já em meio à judicialização da disputa, aumentou a tarifa para R$ 4,40, considerando a diminuição na quantidade de passageiros transportados por conta da pandemia da Covid-19.

A perícia feita no processo levou em conta metodologias de cálculos do setor de transporte público, que considera informações como quantidade de passageiros transportados, quilometragem, frota e idade dos veículos, custos fixos, como os que envolvem remuneração de funcionários e impostos, e custos variáveis, como os gastos com combustível, peças e pneus.

Na análise assinada pelo perito Walter Antonio Chiquetto, nomeado pela Justiça, o déficit tarifário é elencado ano a ano. Entre 2014 e 2021, o “prejuízo” para a Ouro Verde teria variado entre R$ 4 milhões e R$ 8,6 milhões por ano, chegando a R$ 10,3 milhões se considerados juros e atualização monetária. (…)

FONTE: https://liberal.com.br/cidades/sumare/pericia-judicial-aponta-que-tarifa-de-onibus-em-sumare-deveria-custar-r-736-1566802/

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