Após as mudanças nos prazos do exame toxicológico, trazidas pela Lei 14.071/2020, o tenente Reinaldo Martins, comandante do 1º Pelotão da 15ª Cia PM Rodoviária fez ampla divulgação sobre as principais informações, visando esclarecer dúvidas da população e assim evitar autuações e prejuízos, especialmente para aqueles condutores que necessitam da Carteira Nacional de Habilitação como instrumento de trabalho para sustento das suas famílias.
As penalidades são consideráveis, com autuação na infração gravíssima multiplicada por 05, equivalente a R$1. 467,35 e, somado a isso, terão o direito de dirigir suspenso por três meses. O motorista que passar por tais penalidades pode ter sérios problemas na vida profissional e pessoal. “Apesar da divulgação maciça por parte da imprensa, muitas pessoas continuam com dúvidas, comparecendo à sede da Polícia Militar Rodoviária ou indagando os militares durante as operações policiais, motivo que justifica relembrar as novas regras impostas pela Lei 14.071/2020”, disse o militar.
Ele informa que, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico a cada dois anos e meio (trinta meses), para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. Devido a pandemia foi publicada no dia 28 de junho de 2021, no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 222, com as novas datas de acordo com a emissão e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Salientamos que a CNH vencida entre março e 30 de junho do ano corrente, teve o prazo limite para realização do exame no dia 30 de junho e o início da fiscalização ocorreu no dia 01 de julho deste ano. A CNH com vencimento entre julho e dezembro de 2021, teve o início de exigência no dia 01 de agosto de 2021. As demais CNHs seguem os prazos conforme uma tabela, com encerramento final de todos os prazos no dia 01 de janeiro de 2022”, informou o tenente Reinado.
Algumas informações são importantes para sanar as dúvidas dos condutores de veículos:
Os condutores habilitados nas categorias C, D e E, que não exercem atividade remunerada e pretendem continuar dirigindo veículos compatíveis com tais categorias, caso sejam fiscalizados sem o exame toxicológico, serão autuados na infração gravíssima multiplicada por 5, equivalente a R$1. 467,35 e, somado a isso, terão o direito de dirigir suspenso por três meses. Importante mencionar que este motorista poderá dirigir veículo da categoria “B” normalmente, sem ser autuado. No ato de renovação da CNH, obrigatoriamente deverá realizar o exame toxicológico.
Os condutores das categorias C, D e E, que exercem atividade remunerada, caso sejam abordados na direção de veículos destas categorias, sem o exame toxicológico, de igual forma serão autuados na infração gravíssima multiplicada por 5, equivalente a R$1.467,35 e, somado a isso, terão o direito de dirigir suspenso por três meses. No ato da renovação da Carteira Nacional de Habilitação serão autuados administrativamente (multa de balcão) por não terem cumprido a determinação legal de realizar o exame toxicológico e obrigatoriamente terão que fazê-lo (a multa de balcão será aplicada na CNH com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023). Destacamos que, mesmo exercendo atividade remunerada, o motorista poderá dirigir veículo da categoria “B” normalmente, sem ser autuado.
Vale frisar que os condutores com 70 anos de idade ou mais, deverão renovar o exame toxicológico a cada 03 anos, coincidindo com o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, trazidas pela Lei 14.071/20 (vide art. 148-A, §, do CTB).
O agente de trânsito realizará a fiscalização da validade do exame toxicológico através de consulta ao sistema, não sendo necessário ao motorista portar o laudo impresso para a comprovação. “Precisando sanar dúvidas consultem os sites governamentais, façam contatos com o setor de trânsito da sua cidade, com a Polícia Militar ou algum policial, que certamente serão bem atendidos”. (Informações: tenente Reinaldo Martins, comandante do 1º Pelotão da 15ª Cia PM Rv).
