As investigações confirmam a prática de apropriação de recursos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) por uma ex-servidora lotada na Secretaria de Saúde e mais seis pessoas
Medina – A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia de Medina, concluiu, nesta terça-feira (27/04/2022), nove inquéritos policiais que apuraram a prática de crimes de peculato praticados por uma ex-servidora municipal juntamente com outras seis pessoas em Medina, na região do Jequitinhonha. No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Medina apresentou denúncia à PCMG informando da prática de apropriação de recursos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) por uma servidora municipal que era lotada na Secretaria de Saúde, a qual foi demitida.
O TFD consiste em um tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Ele compreende uma ajuda de custo de valores variados, conforme a especialidade e tipo de tratamento, que é repassada aos pacientes e acompanhantes.
“O setor jurídico da prefeitura e a Secretaria de Saúde realizaram uma precisa auditoria interna, que revelou as fraudes que vinham ocorrendo, sendo encaminhado minucioso relatório à PCMG”, disse o delegado Thiago de Carvalho Passos. Os inquéritos policiais foram instaurados para apuração dos fatos, sendo ouvidas diversas pessoas, incluindo secretários, médicos, servidores da Secretaria de Saúde, servidores da Tesouraria, supostos pacientes e acompanhantes, além dos suspeitos.
Segundo o delegado, a investigação apontou que a ex-servidora municipal, que era lotada na Secretaria de Saúde e tinha como atribuição, o preenchimento e encaminhamento dos TFDs, fraudou inúmeros documentos, constando indevidamente nomes de pacientes, simulando doenças inexistentes para esses pacientes incluídos indevidamente e falsificando assinaturas, a fim de se apropriar dos recursos da ajuda de custo.
Verificou-se, também, a participação do cônjuge da referida ex-servidora, que, inclusive, conseguiu interpostas pessoas para figurarem como acompanhantes e realizarem o saque dos valores. O montante apropriado pelos envolvidos ultrapassa os R$ 100.000,00.
As investigações duraram cerca de quatro meses, e, com a conclusão dos inquéritos policiais, a ex-servidora municipal, seu cônjuge e os terceiros que realizaram os saques foram indiciados pela prática dos crimes de peculato e associação criminosa, podendo ser condenados a uma pena de mais de 15 anos de prisão. (Informações/Foto: PCMG, dr. Thiago Passos).
