Doutoranda em Política Social – UFF.
Pesquisadora GEPAF/UFVJM.
Coordenadora do Projeto MLV.
Contato: julianalemes@id.uff.br
Dentre as temáticas abordadas no texto de mais de quinhentas laudas, publicizado pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no último mês, encontra-se o destaque sobre as chamadas de emergência realizadas para o número 190.
Segundo foi constatado, entre os anos de 2020 e 2021 houve um acréscimo de 23 mil novas chamadas. Isso pode ser um indicativo de que os casos têm sido mais corriqueiros. Por outro lado, pode indicar que as pessoas estão menos tolerantes às situações de violência contra as mulheres, uma vez que, o acionamento da polícia pode ser feito por qualquer pessoa que tome conhecimento da situação, sendo desnecessário que a denúncia seja feita pela pessoa vitimada.
Alerto que este dado considera, tão somente, as chamadas para o 190, o que não engloba os acionamentos via telefone feitas pelos demandantes para outros números, assim como ocorre nos municípios menores, onde não há a disponibilização do “Disque 190”. De fato, este é um importante gargalo a ser considerado na formulação das políticas públicas para as mulheres e, infelizmente, pouco explorado. “Ao menos uma pessoa ligou, por minuto, em 2021, para o 190, denunciando agressões decorrentes de violência doméstica”. Esta informação segue associada à relevante queda das chamadas 190 (5,3%), para denúncia de crimes não relacionados à violência doméstica.
A indicação do estudo remete à evidência de que as polícias militares estaduais estão sendo cada vez mais demandadas a prestarem, ao menos, atendimento inicial às mulheres vitimadas, o que requer das corporações a qualificação pertinente para que direitos sejam garantidos e a proteção seja efetivada. Conforme consta no documento, “O que reforça a importância de não apenas os efetivos das unidades especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência, mas todo o efetivo policial estar sensibilizado e capacitado para atender essas mulheres”. Nesse sentido, um mau atendimento no momento de maior fragilidade daquela que se encontra em situação de violência, pode significar “perdermos essa mulher para sempre”.
No que se refere aos feminicídios, fenômeno que gera notória repercussão social, algumas unidades da federação – Estados, registraram redução das ocorrências desse tipo, embora tenham constatado um aumento das chamadas via 190, que indicaram episódios violentos em andamento contra mulheres. É o caso dos Estados do Acre e de São Paulo. Por outro lado, outros dois Estados – Pernambuco e Rio de Janeiro, apresentaram o cenário inverso. Naqueles territórios registrou-se a redução das chamadas 190 e o aumento dos feminicídios.
O destaque às chamadas 190 mostra-se importante para que sejam observadas as lacunas persistentes quanto ao acesso das mulheres à segurança pública e ao sistema de justiça. Trata-se de registrar que o Disque 190 ainda não está disponível em todas as localidades, o que alerta para a adequação das campanhas de enfrentamento à violência doméstica e a formulação urgente de estratégias capazes de conceder o primordial nesse contexto: o acesso aos serviços. Referência: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
