O coordenador do Procon municipal, dr. Yuri Rocha, afirma que a cidade está dando exemplo com a baixa dos preços dos combustíveis
O Procon de Teófilo Otoni monitora e fiscaliza o mercado de revendas de combustíveis da cidade, e nesta quinta-feira (07/07), foi possível observar que a gasolina já é vendida a R$6,19 em alguns postos. Segundo o órgão, a baixa é decorrente da LCP 194/2022 (Lei Complementar) que zerou impostos federais (PIS, CIDE E COFINS), relativamente a gasolina e etanol, até dezembro de 2022, acompanhando a mesma regra para o diesel.
Aliado a essa legislação, foi publicado o decreto 48.456 pelo Governo do Estado, reduzindo a alíquota de ICMS de 31% para 18% para a gasolina. Novo decreto governamental publicado em 06/07/2022, recomenda que os postos de combustíveis apresentem de forma ostensiva, os valores praticados em 22/06/2022, período imediatamente anterior a redução dos impostos federais e estadual. Trata-se de orientação.
Contudo, o consumidor deve atentar-se ao valor do dólar, causa principal dos aumentos sucessivos promovidos pela Petrobras, em razão da PPI – Preço de Paridade de Importação. Orienta-se aos consumidores a baixarem o aplicativo: Educação Fiscal MG, ferramenta importante para pesquisa de preços e escolha da melhor opção num raio de 20 Km.
Orienta-se, ainda, a solicitar o cupom fiscal, e observar se as alíquotas de impostos estão corretas, lembrando que o posto é apenas substituto tributário, sendo responsável pelo recolhimento antecipado dos impostos, até a sua saída para o consumidor final.
“Feitas essas considerações, o Procon parabeniza aqueles que vêm colaborando com as novas regras, e segue vigilante quanto a eventuais práticas lesivas em detrimento dos consumidores”, disse o coordenador do Procon municipal de Teófilo Otoni, dr. Yuri Rocha. (Informações/Fotos: Procon Teófilo Otoni).
