Doutoranda em Política Social – UFF.
Pesquisadora GEPAF/UFVJM.
Coordenadora do Projeto MLV.
Contato: julianalemes@id.uff.br
Na crença popular, ser “cidadão” resume-se a um registro de identidade ou ao direito de votar e ser votado. No entanto, esse termo representa algo mais amplo e valoroso, que envolve os direitos de cidadania. Mas, quais são esses direitos e de que forma influenciam nossa vida?
Pois bem! A literatura especializada traz como referência o teórico Thomas Marshall, que conceituou a cidadania a partir da realidade da Inglaterra. São três os direitos que compõem a ideia de cidadania e eles teriam surgido numa sequência lógica: civis, políticos e sociais. Se falamos da liberdade de expressão, de participação, do acesso à justiça, de ir e vir por onde quisermos, e de viver, estamos falando dos direitos civis. Se atualmente mulheres e homens podem votar e serem votados, é porque contamos com os direitos políticos. E se estão disponíveis na sociedade a educação para todos, o salário justo, à saúde, a previdência, o trabalho, dentre outros, é porque nos é garantido o direito à participação na riqueza coletiva da nação, e chamamos isso de direitos sociais.
No Brasil, aconteceu diferente. Os direitos sociais surgiram antes mesmo dos direitos civis e políticos. Talvez por isso, e também por conta das mudanças de governo, esses direitos podem ser alterados de alguma forma, limitados ou até suspensos. O percurso da cidadania do Brasil mostrou os percalços ao longo de sua história. Os primeiros passos que tivemos notícia, se referem à colonização portuguesa, que deixou um país imenso, cheio de analfabetos, escravidão e a economia baseada na monocultura e no latifúndio.
Houve dizimação da população indígena; os negócios giravam em torno da cana de açúcar, fumo, mineração e pecuária; o povo foi miscigenado por meio do aliciamento e estupro de índias e escravas negras. Em relação aos direitos de cidadania, os homens, de posses, tinham direito ao voto, mulheres e escravos, nenhum. A justiça era um instrumento de poder pessoal, decidido conforme interesses de poucos. Houve um tempo em que a carteira de trabalho se tornou uma “certidão de nascimento cívica”, por isso, entendidos como privilégios de alguns, direitos como saúde e previdência eram destinados aos que estavam empregados formalmente. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os direitos civis, políticos e sociais foram expandidos ao todo da população, mesmo assim, com graves descontinuidades desde então.
Sem dúvida, a construção da cidadania expõe as fragilidades do Estado brasileiro, que é histórica. Na realidade, nem todos têm acesso aos direitos de cidadania, tampouco, à riqueza coletivamente construída. Assim como os direitos, muito, permanece nas mãos de poucos e pouco, nas mãos de muitos. Essa desigualdade socioeconômica condiciona e molda as estruturas de poder. Em resumo, ajuda a definir quem manda e quem obedece.
Mas, como enfrentar isso? A informação transmitida por meio de fontes seguras, pode ser um caminho. Por outro lado, se transmitida de forma descompromissada, principalmente, via redes sociais, pode ser um perigo, podendo enganar ou induzir ao erro, multidões. Lembremos: a conquista de direitos não significa a garantia deles. Basta um momento de crise para que direitos sejam suprimidos ou negados, principalmente, se contamos com uma população que os desconhece.
