Na Assembleia também foi apresentado um pré-projeto arquitetônico para construção da futura sede da AMUC, e teve participação de representantes do movimento pela emancipação da UFVJM
e prefeito de Itaipé, Alexsander Rodrigues Batista – “Sandão”
A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri – AMUC, realizou a LXXVIII Assembleia Geral Extraordinária, na manhã de segunda-feira, 10 de junho de 2024, em sua sede, para tratar sobre alterações do estatuto social, e outros assuntos relevantes de interesse da região. No dia 18 de maio de 2022, foi sancionada pelo presidente da República, a nova Lei das Associações Microrregionais de Municípios, nº 14.341, motivo da necessidade da AMUC se adequar a essa nova legislação para prestar melhor suporte aos municípios.
O advogado, Dr. Paulo Éster Gomes Neiva fez uma explanação sobre as modificações necessárias do estatuto da AMUC, oportunidade em que os prefeitos tiraram dúvidas. Disse que são mudanças pontuais trazidas pela Lei 14.341 – Lei das Associações Municipais, que determinou substancialmente que a associação seja de natureza privada, que tenha capacidade para representar os municípios sem que haja a necessidade de cada município fornecer uma procuração para presidente da associação, em caso de pautas que envolvam interesse dos municípios.
Lei 14.341 – A nova lei separou as atividades que seriam próprias do consórcio público, que são execuções de serviços públicos, daquelas atividades que são precipuamente das associações, que é a prestação de assessoria, serviço técnico e as políticas públicas voltadas para os municípios. “Deixou bem claro essa separação, o que antes era feita uma confusão. Como o estatuto estava ainda sob a égide do Código Civil antigo, essa lei vem alterar, dando essas condições para que associação funcione mais voltada para política municipal”, explicou o Dr. Paulo.
O presidente da AMUC e prefeito de Itaipé, Alexsander Rodrigues Batista – “Sandão” ressalta, que a reunião foi muito proveitosa, destacando a presença de Dr. Paulo Éster que apresentou as alterações estatutárias que serão feitas. A AMUC tem sido sede de discussões de assuntos de extrema relevância para região, e Sandão disse que não poderia ser diferente. “A maioria dos municípios da região faz parte da AMUC, é aqui que tem que ser discutido, e nós temos que dar nossa contribuição, buscando cada vez mais melhorar nossa região”, disse o presidente da AMUC.
UFVJM – Durante a assembleia, a AMUC abriu espaço para os vereadores Gabriel Gusmão, Ugleno Alves e Sargento Harlei, e o vice-presidente do Sindcomércio Renato Freitas, que levaram uma demanda de audiência pública em Brasília, sobre a tentativa de emancipação do pólo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Eles convidaram a todos para participarem desse movimento.
Nova sede da AMUC – Na oportunidade, o engenheiro Miguel Bravim apresentou um pré-projeto arquitetônico para construção da futura sede da Associação, no terreno anexo à unidade do DER-MG (Teófilo Otoni), na rodovia MGC 418, conhecida Estrada do Boi. Processo de doação iniciado com o presidente Nêgo Sampaio (Poté) que comandou a AMUC em 2019, depois com Nem Capotão (Novo Cruzeiro), Vavá de Caraí (2021 e 2022) e posteriormente concretizado na gestão do presidente Nanayoski Tavares (Carlos Chagas) em 2023. (Texto/Fotos: Diário Tribuna).
