O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nessa sexta-feira, 7 de agosto, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) a 2ª fase da Operação Libertas, cujo objetivo é combater o tráfico de animais silvestres em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Quinze pessoas foram presas em flagrante. Pássaros, gaiolas, celulares e outras materiais foram apreendidos.
Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário de Santa Luzia nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará, Vespasiano, Juatuba, Paraopeba, Carandaí, Campo Belo, Perdigão, Viçosa, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ).
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, as 15 pessoas presas em flagrante foram conduzidas para as respectivas delegacias. Foram apreendidos 142 pássaros (alguns com anilhas adulteradas), gaiolas, alçapões, 25 celulares, três notebooks e um pendrive. Os números correspondem à todas as cidades que foram alvo da operação.
A apuração dos fatos ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da 6ª. Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que teve início em 2018, quando foi deflagrada a primeira fase da operação.
O nome Libertas faz alusão ao estado natural de liberdade em que devem ser mantidos os animais silvestres por força da legislação brasileira.
De acordo como art. 29 da Lei de Crimes Ambientais aquele que apanhar, vender, guardar, adquirir, ter em cativeiro ou transportar animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais está sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O Ministério Público de Minas Gerais apura, ainda, a possível caracterização do crime de associação criminosa, prevista no art. 288 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a três anos.
Investigações realizadas pelo MPMG identificaram um grupo de apanhadores e comerciantes ilegais de pássaros silvestres com base em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O grupo, segundo as investigações, conta com a participação de mais de 300 membros, que se valiam de um aplicativo de telefone celular para fazer as encomendas e negociações dos animais, que eram levados para diversas partes de Minas e mesmo para o Rio de Janeiro, com o objetivo de serem vendidos ilegalmente.
Em Minas, participam da operação dois promotores de Justiça, três servidores do MPMG, 28 viaturas e 58 policiais da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, três servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF), quatro viaturas e 11 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No Rio de Janeiro os mandados são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Batalhão Florestal da Polícia Militar (RJ), onde estão empenhados dois promotores de Justiça, 20 agentes e seis viaturas.
Fonte: 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
